Cuidados médicos ao domicílio
1172 resultados para Cuidados médicos ao domicílio
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Portaria n.º 163/2013, de 24 de Abril de 2013
... ção, corresponde a um ou mais atos médicos realizados com o mesmo objetivo terapêutico ... avaliação, o estabelecer de plano de cuidados de enfermagem, no sentido de ajudar o indivíduo ... pessoas doentes ou inválidas, no seu domicílio, em lares ou instituições afins ... u) ...
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Acórdão nº 00275/11.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Janeiro de 2016
I- As despesas resultantes dos cuidados de saúde das pessoas integradas no Sistema Regional de Saúde dos Açores são assumidas por este “subsistema” de saúde, que responde pelos encargos da prestação de cuidados de saúde prestados no serviço universal e geral da saúde em relação a cidadãos abrangidos na respectiva área de residência. II- Estando o Hospital recorrido integrado no Serviço
... se comprometia a receber e prestar cuidados de saúde específicos de Litotrícia ... domicílio fiscal na Região Autónoma dos Açores e que ... a cidadãos que recorrem aos cuidados médicos" nos serviços de saúde existentes na Região Aut\xC3" ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 16/2008/A de 12 de Junho
Rede de Cuidados" Continuados Integrados da Região Autónoma dos A\xC3" ... específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situação de sofrimento decorrente ... a) Cuidados médicos diários; ... b) Cuidados de enfermagem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, de 12 de Junho de 2008
... 16/2008/A ... Rede de Cuidados" Continuados Integrados da Regiáo Autónoma dos A\xC3" ... específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situaçáo de sofrimento decorrente ... a) Cuidados médicos diários; ... b) Cuidados de enfermagem ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 26/2011/A de 9 de Dezembro
... a saúde, prevenção e prestação de cuidados na doença ... 2 - Pode ainda a USI São Miguel ... ão a deslocação dos respectivos médicos aos centros de saúde, onde, nos termos da ... e de apoio psicossocial, incluindo o domicílio dos utentes, com especial incidência no ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... ável às prestações de serviços médicos" e paramédicos. E ) Sendo pacífico que a presta\xC3" ... não pode ser objecto da prestação de cuidados médicos ou paramédicos, não sendo ela a ... fora desse âmbito, tanto no domicílio privado do prestador como no domicílio do ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... prestações de serviços médicos e paramédicos ... E) Sendo pacífico que a ... não pode ser objecto da prestação de cuidados médicos ou paramédicos, não sendo ela a ... fora desse âmbito, tanto no domicílio privado do prestador como no domicílio do ...
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Deliberação n.º 837/2022
... Porto, inscrita na Ordem dos Médicos", com a cédula profissional n.º 31895 ... 1993 \xE2" ... da UCC de Barcelinhos, Unidade de Cuidados na Comunidade ... de Barcelinhos do ACES Cávado ... do Livro “DPOC, do Hospital para o Domicílio": uma abordagem a 360°” ... \fwww.dre.pt ... N.\xC2" ...
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Aviso n.º 20033/2021
... ), a Câmara Municipal, designadamente os Médicos Veterinários do Município, e as juntas de ... e a experiência prática para prestar cuidados aos animais, nomeadamente de guarda, alojamento, ... ) A deslocação do animal para fora do domicílio ou do local onde costuma ser mantido, sem que se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... saúde como a universalidade, o acesso a cuidados de qualidade, a equidade, a solidariedade, e ... 8.5.2 - Incentivos à fixação de médicos No âmbito da política de fixação de médicos ... de noite, serviços de apoio ao domicílio) por forma a assegurar mais e melhores respostas ...
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Acórdão nº 10066/15.3T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Setembro de 2019
1.- O legislador do novo ETAF cometeu à jurisdição administrativa a apreciação de responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, independentemente da questão de saber se esta responsabilidade emerge de uma actuação de gestão pública ou de uma actuação de gestão privada, tendo esta distinção deixado de ter interesse relevante para o efeito de determinar a jurisdição competente,...
... domicílio profissional na 1ª R., peticionando a ... , os réus clínica S (…), e dois médicos - Drs. A (…) e R (…), alegando: que em 2009 ... que tenham por objecto a prestação de cuidados" de saúde no âmbito do Sistema Integrado de Gest\xC3" ... -
Portaria n.º 70/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série I de 2015-03-10
... dos servios que diretamente prestam cuidados de sade ... Neste sentido, e considerando que ...
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Regulamento n.º 366/2022
... donos ou detentores, para fora do seu domicílio, ou dos locais onde costumava ... estar ... autoridade veterinária nacional, os Médicos Veterinários Municipais, enquanto autoridade ... , garantindo-lhe os necessários cuidados ... sanitários e de bem-estar animal, bem como a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 58.º Aquisição de serviços médicos e celebração de contratos-programa ... Artigo 9.º Cuidados paliativos ... Artigo 60.º Contratação de ... a) Identificação, domicílio ou sede das partes; ... b) Identificação do ...
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Aviso n.º 16901/2021
... donos ou detentores, para fora do seu domicílio, ou dos locais onde costumava ... estar ... autoridade veterinária nacional, os Médicos Veterinários Municipais, enquanto autoridade ... , garantindo-lhe os necessários cuidados ... sanitários e de bem-estar animal, bem como a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... da avaliação dos testes e exames médicos, não podem ser comunicadas ao empregador, ... inclue-se o serviço de apoio ao domicílio, na sua componente de higiene pessoal e de ... ção dos tempos livres; presta cuidados de higiene e conforto aos utentes; procede ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... da avaliação dos testes e exames médicos, não podem ser comunicadas ao empregador, ... inclue-se o serviço de apoio ao domicílio, na sua componente de higiene pessoal e de ... ção dos tempos livres; presta cuidados de higiene e conforto aos utentes; procede ...
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Regulamento n.º 165/2022
... b) Domicílio; ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 322 ... cuidados a ter com os materiais a utilizar e proteção de ... autoridade veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto autoridade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... pela avaliação dos testes e exames médicos só pode comunicar ao empregador se o ... ção dos tempos livres; presta cuidados de higiene e conforto aos utentes; ... ção e em serviços de apoio ao domicílio a idosos, à limpeza e arrumação das ...
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Edital n.º 978/2017
... com saúde, nomeadamente tratamentos médicos crónicos ou declaração da farmácia ... à atividade profissional e ao acesso de cuidados de saúde; 2.4 - Outros documentos comprovativos ... bem como pela visita realizada ao domicílio deste; 2.1.2 - O parecer técnico consiste numa ...
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Regulamento n.º 451/2022
... tentores, para fora do seu domicílio ou dos locais onde costumava estar confinado, com ... do CROAF é da responsabilidade dos Médicos Veterinários Municipais, ... de ora em diante ... Receção de Animais e Cuidados de Saúde Animal ... Artigo 15.º ... Receção ...
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Regulamento n.º 78/2023
... tores, para fora do seu domicílio ou dos locais onde costumava estar confinado, com ... do CROAF é da responsabilidade dos Médicos Veterinários Municipais, ... de ora em diante ... Receção de Animais e Cuidados de Saúde Animal ... Artigo 15.º ... Receção ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2011/A, de 09 de Dezembro de 2011
... educao para a sade, preveno e prestao de cuidados na doena. 2 Pode ainda a USI So Miguel prestar ...
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Acórdão nº 26917/13.4T2SNT-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Outubro de 2015
I- O acordo que releva para a conclusão de que ocorreu entre o Apelante médico e a Apelada doente, directamente, um contrato de prestação de serviços mediante um preço não tem que ser reduzido a escrito, pode ser consensual como o foi; e foi na sequência de uma 2.ª consulta acordada e durante o acto médico de extracção da raiz do dente em questão, mais especificamente ao ser introduzida a agulha...
... civil profissional por actos médicos do réu Dr.A e que a responsabilidade civil entre ... Tratando-lhe da prestação de cuidados de saúde numa clínica privada, escolhida pela ... alta, vindo a falecer no seu domicílio, antes de ali repetir o ECG e provas ... -
Aviso n.º 961/2019
... ência prática adequada para prestar os cuidados necessários aos animais de companhia; g) ... detentores, para fora do seu domicílio ou dos locais onde costumava estar confinado, com ... ência no CRO, nomeadamente taxas e atos médicos; b) Quando não estejam reunidas, pelo detentor, ...