cortiça em portugal
1122 resultados para cortiça em portugal
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Acórdão nº 47/03.5IDAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2015
I - O art. 14º do RGIT configura um regime especial em relação ao regime geral previsto no Código Penal para a pena substitutiva de suspensão da execução da pena principal de prisão, estabelecido em função da especial natureza dos crimes em causa e aos bens jurídicos que visam tutelar. II- Por se tratar de um regime especial que permanece inalterado, tem de se considerar que o período de...
... a este arguido, “que colectou-se, em Janeiro de 1998, como empresário em nome individual para o exercício de “indústria de cortiça – CAE …..”, sendo titular do NIF ………, situando-se o seu domicilio fiscal na Rua …, n.° ... , …, Santa Maria da Feira, tendo o arguido ... -
Portaria n.º 175/2023
... », do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC ... Portugal), foram estabelecidos pelas Portarias n.os ... , as superfícies em sobcoberto de sobreiros para produção de cortiça utilizadas para pastoreio, ... prados e pastagem arbustiva e prados e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017
... industriais como a produção de pasta e papel e a produção de cortiça e de mobiliário, contribuindo para gerar 2 % do PIB, 12 mil postos de ... Em Portugal, o sucesso deste PNPB dependerá, em larga medida, da utilização de ...
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Louvor n.º 165/2021
... Group on Clusters, da Comissão Europeia, em representação de Portugal e do sub-grupo ''Skills'', representante no Comité COSME e LEARLegal ... e Presidente do Conselho Geral do CTCORCentro Tecnológico da Cortiça.Realizou o seu trabalho com uma forte dedicação à Instituição tendo ...
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Decreto-Lei n.º 29/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série I de 2015-02-10
... e Serviços de Portugal (CCP); ... l) Por um representante da Confederação do Turismo ... aa) Por um representante da APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça; ... ab) Por um representante da APECATE - Associação Portuguesa de ...
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Despacho n.º 1994/2022
... (2020/N) — Portugal Guarantee schemes related to Covid-19], de 4 de abril de 2020 [State Aid ... 46213 Comércio por grosso de cortiça em bruto ... 46240 Comércio por grosso de peles e couro ... 46342 ...
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Despacho n.º 1994/2022
... ões de 22 de março de 2020 [State Aid SA.56755 (2020/N) — Portugal Guarantee schemes related to Covid -19], de 4 de abril de 2020 [State ... 46213 Comércio por grosso de cortiça em bruto. 46240 Comércio por grosso de peles e couro. 46342 Comércio ...
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Acórdão nº 982/13.2TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2017
I - Para a exclusão judicial do sócio é necessário que os seus comportamentos desleais sócio tenham causado ou sejam suscetíveis de causar prejuízos relevantes à sociedade e, embora não se exija um prejuízo efetivo, impõe-se a capacidade de provocar danos. II - Como a sociedade demandante não tem qualquer atividade, as condutas da sócia excluenda não causaram nem são suscetíveis de causar...
... e ficou com a impressão de que havia uma relação de confiança. Perguntado se era normal fazer negócios de cortiça em dinheiro na ordem dos 60.000 contos, respondeu que não o era nessa altura, como o não é hoje. Em 2006 foi contactado pelo D ... para lhe pedir ... -
Decreto-Lei n.º 82/2021
... ções técnicas da carta de uso e ocupação do solo de Portugal continental; q) «Territórios florestais» terrenos ocupados com ... , e das quais não decorra perigo de ignição; c) A extração de cortiça por métodos manuais e a cresta de mel, desde que não utilize métodos de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019
... florestal e uma reflexão sobre a caracterização da floresta em Portugal. Na sequência da sua análise, o GT apresentou ao Governo um relatório ... da procura interna, como no aumento da procura externa; iii) A Cortiça apresenta um quadro de regressão de disponibilidade de oferta o que ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... técnicas, cumpre referir que Portugal será o primeiro país ... da Europa comunitária a dispor de licenças ... Divisão 16 — Indústria da madeira e da cortiça e suas obras, ... exceto mobiliário, fabricação ... de obras de ...
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Despacho n.º 10705/2021
... Cortiça, Madeira, Pasta, Papel e Artes Gráficas; ... Entre janeiro de 1991 e ... Mobiliário de Portugal; ... Entre dezembro de 1990 e março de 1992 — consultor da Empresa ...
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Em vigor
Portaria n.º 25/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... e as superfícies em sobcoberto de sobreiros para produção de cortiça utilizadas para ... pastoreio; ... v) 'Superfície forrageira elegível', ... P. (IFAP, I. P.), em www.ifap.pt, ou no portal do ... Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ... 2 - O Regulamento Geral de Procedimentos ...
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Decreto-Lei n.º 260/77, de 21 de Junho de 1977
... de indisponibilidade e contrôle estadual sobre a produção de cortiça amadia extraída ou a extrair na campanha de 1975 de que fossem ... Portugal é, como se sabe, o primeiro produtor mundial de cortiça, e no conjunto ...
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Acórdão nº 01305/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2015
Quando a Administração Tributária desconsidera as faturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a recair...
... : ▪ Declarou o início da actividade do Comércio por grosso de cortiça em bruto, CAE. 51562, para efeitos de IVA em 2000-05-10, tendo sido ... o ano de 2004, à sociedade “Ferro Indústrias Químicas (Portugal), Lda.”, insertas a fls. 114 a 169 dos autos ... M) Dá-se por ... -
Aviso n.º 16940/2023
... permitirão atingir o desígnio de “proteger Portugal dos incêndios rurais graves”. Aos 52 projetos ... do PRA — Norte ... temos cerca de 51 % do setor da madeira e cortiça; 56 % do setor do papel e cartão; 64 % do ... setor do mobiliário numa ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/2006, de 20 de Outubro de 2006
... - A Regiáo PROF do Algarve (PROF Algarve) localiza-se no Sul de Portugal e ocupa cerca de 498 992 hectares (de acordo com a Carta Administrativa ... Engloba como sub-funçóes principais a produçáo de madeira, de cortiça, de biomassa para energia, de frutos e sementes e de outros materiais ...
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Portaria n.º 919/2010, de 17 de Setembro de 2010
... O contrato colectivo entre a APCOR - Associaçáo Portuguesa de Cortiça e a FEVICCOM - Federaçáo Portuguesa dos Sindicatos da Construçáo, ... do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa ... Por parte de Portugal, o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série I de 2016-05-11
... ção dos objetivos e prioridades vertidas no Acordo de Parceria Portugal 2020, designadamente de estímulo ao crescimento e à criação de ... - Vogal do conselho de administração do Centro Tecnológico da Cortiça ... 2000 -2005 - Vogal do conselho de administração do IHMI (Instituto ...
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Decreto-Lei n.º 119/79, de 05 de Maio de 1979
... normas básicas sobre a exploração e comercialização da cortiça, com especial incidência no regime financeiro do sistema ... Eram, ... - Manuel Jacinto Nunes - Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal ...
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Acórdão nº 01762/11.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Abril de 2018
I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos no art. 662º do C. Proc. Civil, incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre...
... (em geral lucros) das empresas com sede ou direcção efectiva em Portugal. É um imposto de características reais, visto não levar em ... -
Portaria n.º 298/2019
... que representa cerca de metade dos reconhecimentos concedidos em Portugal, publicadas através do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 , da ... o pedido de reconhecimento seja apresentado, exceto no caso da cortiça e das produções da floresta, em que esse período é incluído nos 10 ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... , quantos e quais os diplomas que estão atualmente em vigor em Portugal. E só determinando quais os atos normativos efetivamente vigentes poderá ... das operações de extração, transporte e comercialização da cortiça amadia e secundeira expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da ...
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Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009
... de 24 de Setembro ... O serviço público florestal existe, em Portugal", como entidade autónoma, desde 1824, data em que é criada a Administraç\xC3" ... r) «Cortiça amadia» a cortiça proveniente de partes de sobreiros nas quais é a ...
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Acórdão nº 5/14.4JDLSB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1 - O requerimento de abertura de instrução formulado pelo assistente tem de se configurar, materialmente, como uma acusação alternativa, funcionalmente semelhante à que seria formulada pelo Ministério Público se tivesse decidido acusar, de onde constem os factos que considera indiciados e que integrem o crime, de forma a possibilitar a realização da instrução, fixando os termos do debate e o...
... cortiça, conforme talão de pesagem a fls. 1132, dos autos e fls. 7, do inquérito ... de (…) – Espanha, e uma outra na localidade de (…) – Portugal, para lhe comprarem cortiça, que este detinha ... No contexto do ...