cortiça em portugal
1078 resultados para cortiça em portugal
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Acórdão nº 0053486 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 1993 (caso None)
I - Estando a compradora de cortiça obrigada a depositar na Caixa Geral de Depósitos, à ordem do Instituto dos Produtos Florestais a totalidade do preço convencionado, só tal depósito a liberava "da obrigação do pagamento do preço" ex vi do art. 9 do DL 260/77, de 21-06. II - O pagamento de parte desse preço à Comissão de Trabalhadores é ineficaz perante o Estado-credor, não se extinguindo a...
... Legislação Nacional: DL 260/77 DE 1977/06/21 ART9 ART15. CCIV66 ART406 ART874 ART879 ... Sumário: I - Estando a compradora de cortiça obrigada a depositar na Caixa Geral de Depósitos, à ordem do Instituto dos Produtos Florestais a totalidade do preço convencionado, só tal ... -
Despacho n.º 7710-B/2020
... e as 23h59 de 7 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.Considerando que o Centro de Coordenação Operacional ... , e das quais não decorra perigo de ignição;b) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada ...
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Despacho n.º 7822-A/2020
... e as 23h59 de 9 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.Considerando que o Centro de Coordenação Operacional ... , e das quais não decorra perigo de ignição;b) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada ...
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Despacho n.º 7632-A/2020
... e as 23h59 de 4 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.Considerando que o Centro de Coordenação Operacional ... , e das quais não decorra perigo de ignição;b) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada ...
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null n.º 3884/2023
... Código postal: 8005 139 ... Localidade: Faro ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT150 ... Distrito/Região: Faro ... Concelho: Faro ... Lote n.º 5 ... Designação: Saco algodão 145gr e painel de cortiça ... Preço Base do lote: 10,065.00 EUR ... Classificação CPV ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... - Luxemburgo; MT - Malta; NL - Países Baixos; PL - Polónia; PT - Portugal; RO - Roménia; SK - República Eslovaca; SI - Eslovénia; SE - Suécia; ... Subsetor: Madeira em bruto; Produtos de madeira, de cortiça, de espartaria e de cestaria; Silvicultura e produtos da exploração ...
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n.º 10063/2022
... Código postal: 3304 954 ... Localidade: Arganil ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT ... Distrito/Região: Coimbra ... Concelho: Arganil ...
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Aviso n.º 12474/2018
... ção de cascas de árvores, com ênfase em cascas ricas em cortiça, para obter produtos químicos de valor acrescentado e materiais ... Portugal ou no estrangeiro. 14 - O período de cinco anos a que se refere o número ...
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Aviso n.º 12472/2018
... ), no sentido de entender os processos associados à produção de cortiça e de pinha em sistemas de produção em sequeiro/regadio e em sistemas ... Portugal ou no estrangeiro. 14 - O período de cinco anos a que se refere o número ...
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Anúncio de procedimento n.º 2181/2017
... por caixilharia com corte térmico; substituição das placas de cortiça existentes nos tetos interiores por placas em gesso cartonado,incluindo ... enquadra-se no âmbito do contrato de co-financiamento ao PORTUGAL ...
- Acórdão nº 046416 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2001
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Regulamento n.º 440/2023
... Geral das Aldeias Históricas de Portugal, em 16 de dezembro do 2020. Além disso, aplicar-se-á ... supletivamente ... por placas de cortiça, sempre que for conveniente ... 5 — Consideram-se conformes com o ...
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Acórdão nº 025/19.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2020
Não havendo entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT), por serem substancialmente diversas as situações de facto subjacentes aos julgados em confronto, não haverá que conhecer do mérito do recurso.
... 3, que beneficiou dos aludidos empréstimos gratuitos, é o fornecedor exclusivo de cortiça da Requerente, a qual tem como atividade a produção e comercialização de rolhas de cortiça, resulta forçoso concluir pela dedutibilidade fiscal ... -
Anúncio de procedimento n.º 10283/2019
... interna das paredes exteriores com isolamento em aglomerado de cortiça expandida e acabamento em gesso laminado; Aplicação de isolamento ... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 ...
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n.º 7214/2022
... Código postal: 7000 613 ... Localidade: ÉVORA ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT187 ... Distrito/Região: Évora ... Concelho: Évora ... Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de cortiça na árvore, constituída por 1 ... Tipo de bens: Cortiça na árvore ...
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Despacho n.º 1243/2021
... Serviços das Indústrias dos Produtos Minerais não Metálicos Cortiça, Madeira, Pasta, Papel e Artes Gráficas;Entre janeiro de 1991 e setembro ... AIMMP - Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal;Entre dezembro de 1990 e março de 1992 - consultor da Empresa Geral do ...
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Anúncio de procedimento n.º 10987/2017
... : 30199731Lote n.º 14Designação do lote: Porta-chaves em cortiça gravação laserPreço base do lote: 2926.00 EURClassificação CPV ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... de Municípios Portugueses, a CIP - Confederação Empresarial de Portugal e a Comissão Nacional de Proteção de Dados ... Nos termos da alínea ... Divisão 16 - Indústria da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário, fabricação de obras de cestaria e de ...
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Anúncio de procedimento n.º 4808/2016
... ; Sarzedo (Parte da EB1 - Sarzedo 1 e J.I.), São Martinho da Cortiça; Côja e Pomares.Preço base do lote: 195000.00 EURClassificação CPV ...
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Aviso n.º 5280/2023
... dação e da Restauração de Portugal ... Mafra ... tado), para produção de fruto e/ou lenho e cortiça ... Povoamento misto permanente deAzinheira e Pinheiro ... -manso para ...
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Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
... fases, uma correspondente a todas as obras e equipamentos da Central de Biomassa, com excepção daqueles relativos ao sistema de pó de cortiça, cuja recepção provisória só ocorrerá à posteriori, numa segunda fase ... (b) O Dono da Obra e o Empreiteiro acordam entre si o calendário ...
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Acórdão nº 0159/17.8BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2022
I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que alude o artigo 284.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário que o acórdão recorrido esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outro acórdão do Tribunal Central Administrativo ou do Supremo Tribunal Administrativo; II - A questão de direito é a mesma...
... é uma sociedade comercial unipessoal por quotas, cujo objeto social consiste no comércio por grosso de bens de consumo derivados de cortiça, comércio por grosso de produtos de cortiça, fabricação, transformação, acabamento e embalagem de rolhas de cortiça, importação e ... -
Despacho n.º 21346/2008, de 14 de Agosto de 2008
... resolução do conselho de administração da EP -- Estradas de Portugal, S. A., de 9 de Abril de 2008, que aprovou as plantas parcelares e os ... Marti- nho da Cortiça Rústico 1999 S. M. da Cortiça N/D Norte: Caminho Sul: António Maria dos ...
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Acórdão nº 081607 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 1992 (caso None)
I - Nos termos do artigo 722 do Codigo do Processo Civil o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de recurso de revista, salvo havendo ofensa duma disposição expressa da lei que exija certa especie de prova para a existencia do facto em que fixe a força probatoria de determinado meio de prova. II - Nenhuma disposição expressa da lei exigia,...
... II - Nenhuma disposição expressa da lei exigia, no caso de contrato-promessa de compra e venda de cortiça, qualquer prova especial e o n. 3 do artigo 376 do Codigo Civil ao dispor que, se o documento contiver notas marginais, palavras entrelinhadas, ... -
Acórdão nº 087036 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 1996 (caso NULL)
I - Segundo o disposto no artigo 763, n. 1 do Código de Processo Civil, as decisões em oposição hão-de ser expressas, consagrando soluções divergentes, quanto à mesma questão fundamental de direito para situações de facto nuclearmente semelhantes. II - A questão fundamental era o saber se o Estado na venda de cortiça, nos termos do Decreto-Lei 260/77, de 21 de Junho, podia pedir directamente o...
... cortiça, nos termos do Decreto-Lei 260/77, de 21 de Junho, podia pedir directamente o pagamento do preço ainda em falta, ou só o seu depósito, para ter o ...