convenção colectiva trabalho turismo
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Regulamento de Extensão N.º 27/2007 de 26 de Dezembro
... , Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras ... 1 - Nos termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do ... empregadoras, sem regulamentação colectiva de trabalho específica (Quadros de Pessoal de ... 7 - Considerando que a extensão da convenção tem, no plano social, o efeito de uniformizar as ...
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Regulamento de Extensão N.º 27/2007 de 26 de Dezembro
... , Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras ... 1 - Nos termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do ... empregadoras, sem regulamentação colectiva de trabalho específica (Quadros de Pessoal de ... 7 - Considerando que a extensão da convenção tem, no plano social, o efeito de uniformizar as ...
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Acórdão nº 46/22.8T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
I – Se o trabalhador, na comunicação que faz à empregadora para por fim ao contrato de trabalho, não utiliza a expressão “resolução” nem qualquer outra semelhante, e não diz, pelo menos de forma minimamente clara, que está a pôr fim ao contrato/que só trabalha até ao final do respectivo mês porque os réus/entidade empregadora tiveram algum tipo de actuação violadora dos seus...
... , a existência e validade do contrato de trabalho subordinado, celebrado entre autora e réus, que ... , alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal), publicado no Boletim do Emprego ... Instrumento de Regulamentação Colectiva do Trabalho (doravante, IRCT) reporta-se ao ... ção do contrato fundada na lei ou em convenção” ... Por sua vez, o artigo 394.º do CT – ... -
Acórdão nº 46/22.8T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-12-2022
I – Se o trabalhador, na comunicação que faz à empregadora para por fim ao contrato de trabalho, não utiliza a expressão “resolução” nem qualquer outra semelhante, e não diz, pelo menos de forma minimamente clara, que está a pôr fim ao contrato/que só trabalha até ao final do respectivo mês porque os réus/entidade empregadora tiveram algum tipo de actuação violadora dos seus direitos laborais, o...
... , a existência e validade do contrato de trabalho subordinado, celebrado entre autora e réus, que ... , alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal), publicado no Boletim do Emprego ... Instrumento de Regulamentação Colectiva do Trabalho (doravante, IRCT) reporta-se ao ... ção do contrato fundada na lei ou em convenção” ... Por sua vez, o artigo 394.º do CT – ... -
Regulamento de Extensão N.º 26/2007 de 26 de Dezembro
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 26/2007 de 26 de Dezembro
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Acórdão nº 1199/15.7T9VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2017
As decisões do TEDH são vinculativas para as autoridades nacionais que pelo art.º 46 CEDH se o obrigaram a respeitar as sentenças definitivas desse tribunal nos litígios em que sejam parte.
... ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva, previsto e punido pelo art. 187.º, n.º s 1 e ... espaço de 10 anos, de 12 mil postos de trabalho. Isto seria um PIN (Projecto de Potencial ... fiscalização e metrologia e da cultura, turismo e juventude da Câmara Municipal de D…; AG…, ... juspublicística é a de saber se a Convenção Europeia dos Direitos do Homem não se está a ... -
Regulamento de Extensão N.º 52/2008 de 16 de Junho
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... , apenas se aplicam às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 95/2007 de 21 de Junho
... a) SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores; ... b) Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas do Distrito ...
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Acórdão nº 77/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
1.ª - A posição do trabalhador, na organização da empresa, define-se através de um conjunto de serviços e tarefas que formam o objecto da prestação laboral, pelo que a sua categoria profissional se determina por referência à classificação normativa, no quadro das funções efectivamente exercidas. 2.ª - A categoria-função corresponde ao essencial das funções que o trabalhador se obrigou a...
... trabalho, sob a forma de processo comum, contra BB, e … ... colectiva ao abrigo do qual se encontra qualificado em ... Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul, entre 5 de ... , em conjugação com a norma ou convenção" que, para a respectiva actividade, indique as fun\xC3" ... -
Regulamento de Extensão N.º 49/2007 de 29 de Março
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código de ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 9 de Novembro
... ALTERAÇÃO ao ACT celebrado entre a Empresa de Viação Terceirense, Ld.ª e os Sindicatos: dos Profissionais de Transportes, Turismo e Outros Serviços; dos Profissionais das Indústrias Transformadoras e, dos Trabalhadores de Escritório e Comércio de Angra do Heroísmo, ...
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Regulamento de Extensão N.º 18/2007 de 9 de Novembro
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector ... 2007, apenas se aplica às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 21/2007 de 30 de Novembro
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... 2007, apenas se aplica às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Portaria n.º 746/2006, de 01 de Agosto de 2006
... O contrato colectivo de trabalho entre a ANIC - ... Associaçáo Nacional dos ... , Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicado no Boletim do ... de instrumentos de regulamentaçáo colectiva de trabalho negociais, de acordo com o artigo 3.o ...
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Portaria n.º 412/2006, de 27 de Abril de 2006
... de 27 de Abril O contrato colectivo de trabalho entre a ASIMPALA - Associação dos Industriais ... , Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo" de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\xC3" ... A convenção de 2004 é uma revisão global, enquanto as ... colectiva, nesses concelhos, a presente extensão só se ...
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Regulamento de Extensão N.º 3/2006 de 26 de Janeiro
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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CJ - Ano XL - tomo I /2015. CJ - Ano XL - tomo II /2015. STJ CJ - Ano XXIII - tomo I /2015
... / Prova documental/prova testemunhal / Convenção entre a ANTRAL e a APS para regularização de ... corresponde a parte da remuneração do trabalho prestado pelo porteiro, enquanto beneficiário ... colectiva) que exerça com carácter profissional uma ... Civil / Agências de viagens e turismo I. As agências de viagens e turismo respondem ...
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Portaria n.º 209/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... O contrato colectivo de trabalho entre a ARESP - Associaçáo da Restauraçáo e ... , Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicadas, respectivamente, no ... colectiva de trabalho, igualmente outorgada pela ARESP, ...
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Regulamento de Extensão N.º 27/2008 de 14 de Abril
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... , apenas se aplicam às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 31/2008 de 5 de Maio
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector ... , apenas se aplicam às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 4/2008 de 21 de Janeiro
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de São Miguel e ... 2007, apenas se aplica às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 47/2008 de 2 de Junho
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... , apenas se aplicam às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 33/2008 de 5 de Maio
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector ... , apenas se aplicam às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 79/2007 de 24 de Maio
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...