contrato trabalho ao domicílio
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Aviso n.º 19975/2021
... a comer e levar ou com entrega ao domicílio. Sistemas de reutilização de embalagens nos ... do projeto, tal como especificado no contrato de projeto; c) Serem proporcionais e necessárias ... do n.º 2 do artigo 562.º do Código do Trabalho (13); i) Não foi objeto de aplicação, há ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... em vigor um novo AE, as relações de trabalho ficam a reger -se pelo presente instrumento de ... , qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ... quilómetros, contados a partir do domicílio profissional do trabalhador. Artigo 11.º ...
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Regulamento da CMVM n.º 5/2023
... aplica-se igualmente aos ROC que tenham contrato de ... trabalho com outros ROC ... 6 — Os ... Domicílio profissional (Campo 1): Campo de preenchimento ...
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Regulamento n.º 739/2022
... de trabalho, explorando e aproveitando todas as ... onde o recurso ao trabalho a partir do domicílio" aumentou ... significativamente por motivos de sa\xC3" ... 4 — Em caso de cessação do contrato de teletrabalho em funções públicas, o ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... diversa ou em condições e horários de trabalho diferentes; c) A articulação com as autarquias ... dedicadas a pessoas idosas, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... ) Criação de, pelo menos, 30 postos de trabalho; iii) Aquisição de bens imóveis de valor ... na profissão ou setor especificado no contrato de trabalho ou na promessa de contrato de ... alteração do seu estado civil ou do domicílio. Artigo 87.º Estrangeiros ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... ço de poupança e da aplicação ao trabalho e de incentivo à evasão, a instabilidade e a ... de outrem, prestado quer ao abrigo de contrato de trabalho ou outro a ele legalmente equiparado, ... director distrital de finanças do domicílio fiscal do sujeitopassivo ... 4 - A competência ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... período experimental, qua lquer das partes pode rescindir o contrato de tra balho sem aviso prévio e sem necessidade de ... distâncias inferiores a 15 quilómetros, contados a partir do domicílio profiss i onal do trabalhador. Artigo 11.º Tabelas de ajudas de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2020 de 29 de junho de 2020
... da carreira médica, dos trabalhadores médicos em regime de contrato de trabalho em Funções Públicas. 2 - O ACEP aplica-se a todos os ... ; i) “Consulta domiciliária”, a consulta que tem lugar no domicílio do utente, a pedido deste ou por iniciativa do trabalhador médico que se ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... CAPÍTULO II Contrato de trabalho Cláusula 3.ª Condições gerais ... nas instalações da empresa quer no domicílio do utente; programa, executa e avalia cuidados ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... diri- gida para a sede estatutária ou domicílio do destinatário, ou pessoalmente, se ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e ... auferidos devido à prestação de trabalho ou em conexão com esta e constituam para o ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... vender em estabelecimentos comerciais por gros so ou a retalho, estab elecimentos industriais, exposições ou no domicílio, enaltece as qualidades do artigo, mostra a forma de utilização e esforça-se po r estimular o interesse pela sua aquisição ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... e Denúncia Cláusula 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adiante designado apenas por contrato - obriga, ... a retalho, estabelecimentos industriais, exposições ou no domicílio, enaltece as qualidades do artigo, mostra a forma de utilização e ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... uma simplificação da organização do trabalho consensualizando, em prol do bem comum, os ... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... de percorrer na deslocação do seu domicílio para a empresa e ou para o local de trabalho, ...
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Regulamento n.º 834/2020
... dos Horários de Funcionamento, de Trabalho e de Atendimento ao Público. Considerando o ... , mediante celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas com o INIAV. 3 ... que o teletrabalho seja realizado em domicílio particular, agendar visita ao local, entre as 9 e ...
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Edital n.º 717/2019
... áveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social; e) "Rendimento Mensal ... éstica, e que constitui o respetivo domicílio para todos os efeitos, incluindo os fiscais; n) ... o tempo, e determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. 6 - Para efeitos de ...
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Decreto n.º 2-C/2020
... de saúde, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de ... ou equiparadas; c) Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada. Artigo 12.º Efeitos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... da respetiva aptidão no que respeita à execução do contrato de t rabalho e seja fornecida a respetiva fundamentação. 4 - ... estruturas da instituição e em serviços de apoio ao domicílio a idosos, à limpeza e arrumação das instalações, assegurando ...
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Regulamento n.º 827-A/2020
... e de prestação e disciplina do trabalho, adiante designado por regulamento, regula o ... CAPÍTULO II Vínculos Artigo 4.º Contrato Individual de Trabalho 1 - Os trabalhadores da ... indicações: a) Nome completo e domicílio do trabalhador; b) Designação e sede da CAAJ; ...
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Decreto n.º 2-B/2020
... de funções profissionais a partir do domicílio. Foi igualmente prevista uma exceção genérica ... ou equiparadas; c) Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada. Artigo 12.º Efeitos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... da respetiva aptidão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva fundamentação. 4 - O ... estruturas da instituição e em serviços de apoio ao domicílio a idosos, à limpeza e arrumação das instalações, assegurando ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... ém considerados como tais os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os trabalhadores ... os trabalhadores tenham de percorrer na deslocação do seu domicílio para a empresa e ou para o local de trabalho, bem como no respetivo ...
- Anúncio n.º 414/2023 de 21 de agosto de 2023
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Portaria n.º 50/2017
... ção, não possam ser prestados no domicílio, com previsibilidade de recuperação ou ganhos ... ça Social» deve ler-se «Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social». Artigo 4.º ... de Aceitação, quando aplicável; g) Contrato de prestação de serviços; h) Plano individual ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... e vigência Cláusula 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho é aplicável nas ilhas de São Miguel e de ... das respectivas mercadorias e proceder à sua entrega ao domicílio. Apontador - É o pro fissional que procede à recolha; ...