contrato renda minuta
750 resultados para contrato renda minuta
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Regulamento n.º 1131/2020
... 3 - O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ...
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Aviso n.º 15483/2023
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Aviso n.º 18745/2023
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Regulamento n.º 176/2022
... carência social e habitacional, sendo a Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ...
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Regulamento n.º 404/2017
... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Regulamento n.º 176/2022
... Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ...
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Aviso n.º 10193/2020
... particulares no que se refere ao valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Aviso n.º 3842/2018
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Aviso n.º 8767/2017
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Regulamento n.º 91/2018
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 445/2017
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Aviso n.º 5839/2023
... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Regulamento n.º 867/2022
... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Regulamento n.º 980/2023
... Prazo de arrendamento; ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... Banco de Terras de Mortágua, o valor da renda, a aptidão agrícola e/ou das ... atividades ...
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Edital n.º 476/2017
... e a consequente definição do valor da renda. 2 - Sendo a avaliação e valor da renda aceites ... fundiários e apoio à celebração de contrato de arrendamento. Artigo 6.º Entidades ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ...
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Edital n.º 341-A/2024
... pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. 3— A atribuição de uma ... ção da habitação; d ) O montante da renda" devida pelo agregado familiar, bem como as condi\xC3" ... para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ...
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Regulamento n.º 414/2023
... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ...
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Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do
... do locado, correspondente ao dobro da renda" mensal de 1016,70€, no valor mensal de 2033,40\xE2\x82" ... o processo para a transição do contrato" de arrendamento para o regime do NRAU e actualiza\xC3" ... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ... -
Regulamento n.º 496/2024
... à data da determinação do valor da renda. Para este efeito, fazem parte do ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for f eita ... - mento de habitação social, cuja minuta será aprovada por despacho do Presidente da ...
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Regulamento n.º 178/2022
... em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... ão de Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Aviso n.º 2346/2024
... oferta de habitação com renda a preços reduzidos e compatíveis com a taxa de ... à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... f) A minuta do contrato de arrendamento, da qual consta ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... no Município de Golegã em Regime de Renda Apoiada. António Carlos da Costa Camilo, na ... , cuja ocupação, por força de contrato ou Lei anterior à entrada em vigor do presente ... ção social que lhe foi atribuída; b ) A minuta do contrato de arrendamento a celebrar; c ) A ...
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Regulamento n.º 212/2023
... ) «Arrendatário» — beneficiário do contrato de arrendamento apoiado das habitações sociais ... à atribuição de habitações em regime de renda social apoiada, todos os ... cidadãos nacionais, ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...