contrato arrendamento habitação ferias
893 resultados para contrato arrendamento habitação ferias
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Regulamento n.º 1364/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas. Alteração e ... de alojamento para situações em habitação de vocação social, onde os valores praticados ... termos da lei aplicável; Fotocópia do Contrato de Arrendamento; Notificação Judicial do valor ... , horas extraordinárias, subsídios de férias, de Natal ou outros; b ) Rendas temporárias ou ...
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Edital n.º 1475/2023
... Arrendamento ... Domingos Bragança Salgado, Presidente da ... , de forma a criar uma alternativa à habitação social ... do Concelho, minimizando ... b) (Anterior c); ... c) (Anterior d) Contrato de arrendamento, devidamente comunicado à ... , horas extraordinárias, subsídios de férias, de Natal, prémios de produção, ... ou outros; ...
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Portaria n.º 98-A/2015
... ção do arrendamento como uma verdadeira atividade eco- ... nómica e, ... 1 — Por cada contrato de arrendamento ou subarrenda- ... mento, ... que o arrendamento se destine a habitação permanente dos locatários ... (inquilinos) ... Ex: Arrendamento para férias e/ou fins de semana, habitação secundária, ...
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Regulamento n.º 267-A/2023
... o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional «Faial ... Carlos Manuel da ... respeita à habitação e ao desenvolvimento social, previstas nas ... incluindo subsídio de férias e de Natal, horas extraordinárias ou outros; ... d) Ser titular de um contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ...
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Aviso n.º 9097/2020
... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento (1.ª Alteração - Republicação).José ... ílias com dificuldades em honrar o seu contrato de arrendamento. Para essa situação concorrem, ... habitação, haja obrigação de convivência ou de ... ou independente, incluindo subsídios de férias, de Natal, trabalho extraordinários ou outros;b) ...
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Edital n.º 1650-A/2022
... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento ... Habitacional «Faial Habita» ... Carlos ... à habitação e ao desenvolvimento social, previstas nas ... incluindo subsídio de férias de Natal, horas extraordinárias ou outros; ... contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ...
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Regulamento n.º 385/2022
... Regulamento de subsídio de apoio ao arrendamento ... Regulamento para atribuição de subsídio ... o acesso e ou a permanência na habitação arrendada contribuindo para minimizar os encargos ... incluindo subsídio de férias de Natal, horas extraordinárias ou outros; ... i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... do mercado de unidades de alojamento para férias por curtos períodos de tempo. A experiência ... ão daquele um documento, complementar do contrato, com indicações exaustivas. Por outro lado, e ... ; b) Os contratos comuns de arrendamento; c) Os sistemas de fidelidade comuns que ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... prediais decorrentes de contratos de arrendamento, auferidos em 2023; c ) Pela Lei n.º 24 ... , que aprovou medidas no âmbito da habitação e intro- duziu alterações ao regime de ... pagadora Código Titular Data do contrato de pré-reforma Data do primeiro pagamento A 4 ... dependente, compreendendo subsídios de férias e de Natal, incluindo os rendimentos ...
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Portaria n.º 346-A/2023
... O Programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens tem por objeto o apoio aos jovens no ... estabele- cidos entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P ... (IHRU, I. P ... : a ) Comprovativo do registo do contrato de arrendamento no portal das finanças ou ... -se os duodécimos do subsídio de férias e de Natal nas devidas proporções. 3 — Os ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... profissional, saúde, ação social e habitação. Compete à Câmara Municipal, segundo o disposto ... de primeira necessidade, o apoio ao arrendamento social, uma rede solidária de medicamentos, o ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ... livres nas interrupções letivas e nas férias escolares às famílias com alunos das NEE que ...
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Aviso n.º 8044/2016
... profissional, saúde, ação social e habitação; Compete à Câmara Municipal, segundo o disposto ... de primeira necessidade, o apoio ao arrendamento social, uma rede solidária de medicamentos, o ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ... livres nas interrupções letivas e nas férias escolares às famílias com alunos das NEE que ...
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Aviso n.º 19887/2023
... Arrendamento ... 2.ª Alteração ao Regulamento do Programa ... eficácia e eficiência o acesso à habitação aos agregados familiares que vivem em situação ... : montante pecuniário previsto pelo contrato de arrendamento da residência ... do requerente, ... incluindo subsídios de férias, de Natal, trabalho extraordinários ou outros; ...
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Regulamento n.º 804/2021
... de Atribuição do Apoio Social Habitação COVID-19. Duarte dos Santos Almeida Novo, ... de 2020 e motivadas pela realização de contrato de arrendamento/mudança de habitação ... ídio de refeição nem os subsídios de férias e de Natal, salvo se estes forem pagos em ...
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Acórdão nº 5182/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2007
... , contra [M e outra], alegando que, por contrato verbal celebrado com o antigo proprietário, foi dado de arrendamento aos Réus o prédio descrito na petição ... iguais períodos e destinando-se a habitação não permanente, ou seja, destinando-se a ... 214 a 218, trata-se da sua casa de férias, em Peniche ... 11ª - As respostas aos ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo ... úncia por comunicação pelo senhorio, o contrato de arrendamento, acompanhado do comprovativo da ... - Em relação aos arrendamentos para habitação, cessa o disposto na alínea a) do número ... lugar à sua suspensão durante as férias judiciais nem a qualquer dilação ... 6 - ...
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Acórdão nº 5332/19.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29-09-2022
I) - A questão de saber se o contrato de arrendamento se transmitiu ou caducou, por morte do arrendatário, tem de ser resolvida em função da lei vigente ao tempo em que ocorre o facto jurídico da morte do arrendatário. II) - A Lei nº. 6/2006 de 27/2 veio estabelecer o NRAU, tendo no seu art.º 59º regulado a sua aplicação no tempo, dispondo no seu n.º 1: “O NRAU aplica-se aos contratos celebrados...
... , fazendo dele a sua casa de habitação ... Refere, ainda, que o referido imóvel ... falecido em 11 de Dezembro de 2018, o contrato de arrendamento caducou, devendo a Ré tê-lo ... , vindo a Portugal apenas no período de férias ... Acrescenta que em 21 de Julho de 2019, o ... -
Acórdão nº 9950965 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 1999
I - Se o senhorio, emigrante, celebrou em 1975 o contrato de arrendamento para habitação do locatário reservando para si três compartimentos da casa para aí habitar quando viesse a Portugal passar férias, e se esta situação não se alterou com o decurso dos anos até ao momento em que ele pretende denunciar o contrato para ir habitar o locado, não pode considerar-se verificado, para tal efeito, o...
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Acórdão nº 9950965 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 1999 (caso NULL)
I - Se o senhorio, emigrante, celebrou em 1975 o contrato de arrendamento para habitação do locatário reservando para si três compartimentos da casa para aí habitar quando viesse a Portugal passar férias, e se esta situação não se alterou com o decurso dos anos até ao momento em que ele pretende denunciar o contrato para ir habitar o locado, não pode considerar-se verificado, para tal efeito, o...
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Acórdão nº 32/11.3TAVRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2014
I - A circunstância de o tribunal recorrido ter considerado que parte dos factos imputados ao arguido na acusação integravam não o crime de burla (como constava do libelo acusatório), mas antes um crime de abuso de confiança, tendo notificado em audiência o arguido, antes da prolação do acórdão, da possibilidade de alteração dessa qualificação jurídica dos factos, nos termos do art. 358.º, n.º 3,
... ção imobiliária, designadamente no arrendamento de apartamentos e vivendas para férias (nos ... A habitação sita na urbanização ... , correspondente ao lote ... de “Acordo Arrendamento” ou “Contrato de Arrendamento Turístico por Período ... -
Edital n.º 1071/2018
... ção, saúde, ação social e da habitação, respetivamente; Considerando ainda que, de ... ão Municipal Sénior e do Programa de Férias Séniores; do Programa de Apoio aos Cuidadores e ... órios; do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional e do Programa Municipal para ... da renda devida no âmbito de um contrato de arrendamento ou empréstimo bancário; e, b) ...
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Regulamento n.º 807/2023
... provocada pelo acesso dificultado à habitação ... 3) O dinamismo da ação social e a ... a) A titularidade de contrato de arrendamento e caso o mesmo seja anterior a 18 ... social aos séniores, especialmente, das Férias Séniores e da ... regulamentação do Cartão ...
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Aviso n.º 12372/2018
... pela CM como os do "Apoio ao Arrendamento", do "programa + Bombeiro", da "Loja Social", da ... de Urbanização 1 - [ ... ] 2 - O contrato de urbanização deve conter as seguintes ... , inscritos no programa de acesso à habitação municipal, e sem habitação atribuída, que ... bombeiros, até um total de 20 vagas, nas Férias Desportivas - "Verão em Movimento"; i) Redução ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... fracção se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ... — o arrendamento da fracção a turistas por curtos períodos, ... o facto de se tratar de um novo tipo de contrato ... Efectivamente, apesar de novo, o alojamento ... segundas residências ou residências de férias (sobretudo localizados em ... praias ou lugares ...
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Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... ítulos I a III do Título VIII “Habitação social”, do atual Código. O capítulo III, ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... férias durante trinta dias por ano, seguidos ou ...