consumo de energia primária em portugal
492 resultados para consumo de energia primária em portugal
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Decreto-Lei n.º 117/2010
... cional para a Energia 2020 (ENE 2020), prevê, no âmbito ... da aposta ... ão a ser um contributo para que Portugal cumpra ... as suas metas de energias renováveis no consumo final do ... sector dos transportes, tendo o ... a diversificação da origem da energia primária e para a ... redução da dependência ...
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Acórdão nº 01361/21.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2024-01-29
1 - O disposto no artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, ao determinar as percentagens de incorporação de biocombustíveis a observar pelas “entidades incorporadoras”, constituía uma “regra técnica” [na aceção do artigo 1.º, ponto 11, da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, datada de 22 de junho de 1998] a qual só seria oponível aos destinatários...
... íveis rodoviários introduzidos no consumo por um operador económico relativamente a um ... estabelece metas relativas ao consumo de energia proveniente de fontes renováveis, transpondo ... ção no Estado membro, neste caso, Portugal, bem andou o Tribunal A Quo, que cumpriu ... a diversificação da origem da energia primária e para a redução da dependência energética ... -
Acórdão nº 02438/16.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2024-01-25
1 - O disposto no artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, ao determinar as percentagens de incorporação de biocombustíveis a observar pelas “entidades incorporadoras”, constituía uma “regra técnica” [na aceção do artigo 1.º, ponto 11, da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, datada de 22 de junho de 1998] a qual só seria oponível aos destinatários...
... ível fóssil pela mesma introduzido no consumo no ano em referência ... 14.ª A pretensão ... ção no Estado membro, neste caso, Portugal, bem andou o Tribunal A Quo, que cumpriu ... relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, assim como ... a diversificação da origem da energia primária e para a redução da dependência energética ... -
Acórdão nº 268/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2021
... de Portugal» ... 8. Considerando que o ... presente ... da Energia, 2017, Coimbra, Almedina, pp. 230 e 231, ... especiais pelo consumo (em Manual de Direito Fiscal , Almedina, ... revela a existência de normação primária constante de lei parlamentar ... – a Lei n.º ...
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Resolução n.º 63/2003, de 28 de Abril de 2003
... de Ministros n.º 63/2003 O sector da energia reveste-se de importância vital nas economias de ... mais elevados conteúdos de energia que Portugal regista relativamente aos restantes países ... ência externa, em termos de energia primária, claramente superior àquilo que é a média da ... -as à importância deste combustível no consumo de energia final, que atingirá cerca de 18% em ...
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Decreto-Lei n.º 68/2002, de 25 de Março de 2002
... actividade de produção independente de energia mediante a utilização de combustíveis ... -se, assim, espaço a que também em Portugal possa surgir, integrado no SEI, a figura de ... Energético e Racionalização do Consumo) do Programa Operacional de Economia (POE), que ... produção na utilização de energia primária ... 3 - A ligação da instalação de ...
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Acórdão nº 039/21.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a citada norma válida e plenamente eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, é
... de capacidade contributiva específica (o consumo de gás natural), que não assenta nem na ... que visam completar a disciplina primária definida na lei, preenchendo os espaços ... pelo ministro responsável pela área da energia, em representação do Estado. E, no seu artigo ... -
Decreto-Lei n.º 20/81, de 28 de Janeiro de 1981
... ícolas podem, acessoriamente, produzir energia eléctrica utilizando resíduos ou subprodutos, ... energia eléctrica, conduzem a um menor consumo de energia primária. Pois, em muitos casos, a ... Energia, sob parecer da Electricidade de Portugal, E. P. (EDP) ... 2 - O reconhecimento a que se ...
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Acórdão nº 552/07.4TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Fevereiro de 2010
... de €215.696,93 euros, referente a energia eléctrica fornecida e não paga, acrescida de ... a Autora, de menos 1/3 em relação ao consumo real da Ré, o que se reflectiu na facturação ... dos valores previstos na corrente primária ... 22. A Autora tentou contactar a Ré por ...
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Acórdão nº 31/21.7SPPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-10-11
I - Considerados numa visão global os factos provados no caso em apreço e o seu relevante grau de ilicitude (foram apreendidos diferentes tipos de estupefacientes que permitem a venda de mais de uma dezena de milhar de doses, juntamente com quatro armas de disparo e dezenas de munições; o produto estupefaciente detido destinava-se à cedência a terceiros, não estando reservada uma qualquer parcela
... detenção de produto estupefaciente para consumo próprio, p.p. pelo art. 40, n.º 2, do ... O processo de socialização primária de FF decorreu junto do seu agregado familiar ... da renda da habitação e consumos de energia elétrica, água e gás ... FF praticava um ... ções por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude de Pedro Brito ... -
Acórdão nº 00942/22.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2024-03-01
1 – Tendo sido proferida Decisão sumária que apreciou o recurso de Apelação apresentado tendo subjacente o disposto nos artigos 27.º, n.º 1, alínea i) e 94.º, n.º 5, ambos do CPTA e artigo 656.º do CPC, veio a negar provimento ao recurso interposto, cabe Reclamação para a conferência, nos termos do disposto no artigo 652.º, n.º 3 do CPC, ex vi artigo 140.º, n.º 3 do CPTA. 2 - O disposto no...
... ção no Estado membro, neste caso, Portugal, bem andou o Tribunal A Quo, que cumpriu ... incorporem combustíveis no mercado para consumo final no sector dos transportes terrestres, ... relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, assim como ... a diversificação da origem da energia primária e para a redução da dependência energética ... -
Acórdão nº 56/17.7T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
A. Eventual irregularidade cometida pela Secretaria Judicial ao disponibilizar à parte que lha solicite nos termos do artº 155º, nº 3, do CPC, cópia da gravação sonora da audiência final, não pode ser arguida, pela outra, no âmbito da apelação da sentença, por estranha ao objecto desta e à sua impugnação. B. Dos actos porventura irregulares dos funcionários da secretaria judicial, reclama-se...
... P.), do nascente com a antiga Escola Primária e J. P. e do poente com M. C., J. B. (autor) e J ... Em Portugal, não se detecta um regime assim tão claro, ... rurais aos centros administrativos e de consumo” e, no artº 6º, cometia às Câmaras e às ... ou infra-estrutura de água, saneamento, energia eléctrica, comunicações) que aponte para ... -
Acórdão nº 00942/22.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2024-01-26
1 - O disposto no artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, ao determinar as percentagens de incorporação de biocombustíveis a observar pelas “entidades incorporadoras”, constituía uma “regra técnica” [na aceção do artigo 1.º, ponto 11, da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, datada de 22 de junho de 1998] a qual só seria oponível aos destinatários...
... ção no Estado membro, neste caso, Portugal, bem andou o Tribunal A Quo, que cumpriu ... incorporem combustíveis no mercado para consumo final no sector dos transportes terrestres, ... relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, assim como ... a diversificação da origem da energia primária e para a redução da dependência energética ... -
Acórdão nº 01361/21.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2024-03-01
1 – Tendo sido proferida Decisão sumária que apreciou o recurso de Apelação apresentado tendo subjacente o disposto nos artigos 27.º, n.º 1, alínea i) e 94.º, n.º 5, ambos do CPTA e artigo 656.º do CPC, veio a negar provimento ao recurso interposto, cabe Reclamação para a conferência, nos termos do disposto no artigo 652.º, n.º 3 do CPC, ex vi artigo 140.º, n.º 3 do CPTA. 2 - O disposto no...
... ção no Estado membro, neste caso, Portugal, bem andou o Tribunal A Quo, que cumpriu ... incorporem combustíveis no mercado para consumo final no sector dos transportes terrestres, ... relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, assim como ... a diversificação da origem da energia primária e para a redução da dependência energética ... -
Acórdão nº 176/17.8PBEVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Agosto de 2018
... expressão afirmar-se como finalidade primária da pena o restabelecimento da paz jurídica ... - O consumo de bebidas alcoólicas em excesso pelo arguido, ... ção do resultado final, uma intensidade, energia ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... RECRIAR A VIDA CONTRATUAL E SERVIR AO SER ... ção Industrial (como a descoberta da energia elétrica, da locomotiva e até mesmo do ... , sobretudo em atenção à acumulação primária de ouro e matéria-prima, resultados do ... 17 Dizemos isso porque em Portugal não é habitual a utilização desta ... -
Acórdão nº 387/15.0GACDV.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Outubro de 2017
As declarações do arguido prestadas no primeiro interrogatório judicial têm que ser lidas ou ouvidas na audiência de julgamento para que possam ser valoradas e utilizadas na formação da convicção do Tribunal, nos termos dos artigos 355º e 357º do Código de Processo Penal.
... úmplice material, pois a Recorrente é primária e não tem quaisquer antecedentes criminais deste ... energia electrica nas casas alvo dos assaltos permitindo ... 173)– Iniciou também o consumo de produtos de estupefacientes, mas diz que se ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 16/2009/A de 13 de Outubro
... , quanto às regras de conservação de energia a observar no projecto de todos os edifícios de ... e, por acréscimo, dos níveis de consumo de energia dos sistemas de climatização e suas ... nn) «Energia primária» o recurso energético que se encontra ... , mestrado ou doutoramento reconhecida em Portugal que inclua pelo menos 60 créditos, calculados de ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... Sustentável Mobilidade e Comunicação Energia Turismo Desenvolvimento Agrícola e Rural Pescas ... , o investimento, já que o consumo público apresenta crescimentos muito modestos ... primária), e o consumo privado evolui de forma moderada, ...
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Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...
... à habitação e de créditos vários ao consumo, pelo que a situação económica é vivenciada ... pelo ensino na idade adequada na escola primária de … – Aveiro, onde efetuou o ensino ... mensais com consumo correntes (água energia elétrica e gás), cerca de €120/mês, e com ... -
Decreto-Lei n.º 69/2002, de 25 de Março de 2002
... actividade de produção independente de energia mediante a utilização de combustíveis ... -se, assim, espaço a que também em Portugal possa surgir, integrado no SEI, a figura de ... Energético e Racionalização do Consumo) do Programa Operacional de Economia (POE), que ... produção na utilização de energia primária ... 3 - A ligação da instalação de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... 8 - O Banco de Portugal, no quadro das garantias de independência ... º da Lei n.º 66-B/2012), o Imposto de Consumo sobre o Tabaco (artigo 207.º da Lei n.º ... constitucional, nem como uma dimensão primária do di- reito fundamental à justa retribuição ... E se a energia vinculativa de uma norma constitucional pode, em ...
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Acórdão nº 574/15.1PEVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2017
I - Desde 2006 a 2009, A., aproveitando-se da escuridão e de o parque de estacionamento da estação do caminho de ferro ser um sítio ermo, aproximou-se de diversas mulheres que se dirigiam aos seus automóveis e, exibindo uma faca, obrigou-as a entrar nos seus veículos e a praticar consigo actos de cariz sexual, desapossando-as ainda de bens que lhes pertenciam e procurando, nalguns casos, coagi-las
... próximo do estado limite o qual, com o consumo de drogas, tendia a retirar o auto-controlo o que ... surge assente numa impulsividade primária e numa imensa instabilidade emocional na qual o ... ção, frieza, perversidade e uma energia criminosa intensa, revelando o modo de actuação ... -
Resolução n.º 15/97, de 01 de Fevereiro de 1997
... ária; i.5) Rede geral de transporte de energia em AT; .6) Gasoduto de alta pressão; i.7) ... rede geral de abastecimento de água para consumo doméstico é constituída pelas condutas de ... à data da publicação do PDMM: Escola Primária n.º 1 - freguesia do Montijo; Escola Primária ... centros que dela dependem; À Telecom de Portugal - nos centros civis que não dependam da RDP ...
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Decreto n.º 7/2002, de 25 de Março de 2002
... actividade de produção independente de energia mediante a utilização de combustíveis ... -se, assim, espaço a que também em Portugal possa surgir, integrado no SEI, a figura de ... Energético e Racionalização do Consumo) do Programa Operacional de Economia (POE), que ... produção na utilização de energia primária ... 3 - A ligação da instalação de ...