consumo de energia primária em portugal
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Classificação vLex
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Resolução n.º 1/80/M, de 18 de Março de 1980
Aprova a proposta de Orçamento Geral da Região Autónoma da Madeira para 1980 e o respectivo Programa de Execução para 1980.
... regional com vista à adesão de Portugal à Comunidade EconómicaEuropeia. Embora não ... vindo a satisfazer as necessidades do consumo interno. Como resultado de uma série de medidas ...e) Energia A dependência energética da Região ... não estar concluído), as escolas primárias do Galeão (S. Roque), da Vila e Ribeiro Real ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
Regula o transporte ferroviário de mercadorias perigosas, publicando em anexo o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro (RPF). Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas Directivas nºs 96/49/CE, de 23 de Julho, do Conselho, 96/87/CE, de 13 de Dezembro,e 1999/48/CE, ambas da Comissão.
... por Caminho de Ferro, na qual Portugal é parte desde 1 de Novembro de 1986. Para além ... géneros alimentares, outros objectos de consumo ou alimentos para animais nos vagões e nos ... e objectos: A - Matéria explosiva primária; B - Objecto que contém uma matéria explosiva ...
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Decreto Regulamentar n.º 39-C/79, de 31 de Julho de 1979
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA), organismo dotado de autonomia administrativa e financeira, do Ministério da Agricultura e Pescas. Define os respectivos órgãos e serviços e suas atribuições. Aprova o quadro de pessoal da DGHEA, publicado em anexo.
... e nos estudos e projectos da rede primária de rega dos grandes aproveitamentos ...éticos e elaborar a Carta dos Solos de Portugal; b) Efectuar o levantamento de cartas de solos ...) Estabelecer tabelas sobre previsões de consumo de energia eléctrica, rações e água, tendo em ...
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Resolução n.º 12/97, de 22 de Janeiro de 1997
Ratifica o Plano Director Municipal de Viana do Alentejo e publica em anexo o respectivo regulamento. Exclui da ratificação a alínes a) do nº. 3 do artigo 13º., quando se refere ao parcelamento da propriedade, os nºs. 3, 4, 5 e 6 do artigo 14º., os artigos 50º. e 51º., a alínea a) do nº. 2 do artigo 55º. e o nº. 2 do artigo 56º. do Regulamento do Plano.
...ária; 5.3 - Rede geral de transporte de energia em AT e MT; 5.4 - Rede geral de saneamento ... m de qualquer captação de água para consumo humano, das margens dos cursos de água e dos ...-se em: a) Zonas de libertação primária, constituídas pelas faixas que circulam ... centros que dela dependem; À Telecom de Portugal nos centros civis que não dependam da RDP. A ...
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Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988
Orçamento do Estado para 1988.
... em última instância, junto do Banco de Portugal, até perfazer o acréscimo do endividamento ... dos Ministérios da Indústria e Energia, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da ... base da incidência do imposto interno de consumo sobre o café, por forma a ser tomada em ... centrais constituam a rede eléctrica primária"; 10) N.os 1 e 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.\xC2"...
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Aviso n.º 8061/2007, de 03 de Maio de 2007
A sociedade actual está perante um desafio determinante na sua história: a escassez dos recursos naturais. O meio ambiente já náo consegue responder em tempo útil a todas as solicitaçóes de que é alvo. Se até aqui a natureza conseguia por si só depurar e repor o seu património, o aumento brutal do consumo provocou uma acumulaçáo de elementos e substâncias difíceis de anular. Como consequência,...
... o seu património, o aumento brutal do consumo provocou uma acumulaçáo de elementos e ... náo é extinta a sua responsabilidade primária pela gestáo dos RSU que produzem. 5 - A ..., nomeadamente utilizados como fonte de energia para tracçáo, reserva e iluminaçáo de ... Eléctricos e Electrónicos e a ERP Portugal, Associaçáo Gestora de Resíduos de ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
Estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Directivas n.os 2002/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, 2003/63/CE, da Comissão, de 25 de Junho, e 2004/24/CE e 2004/27/CE,...
... da populaçáo e a racionalizaçáo do consumo de medicamentos. Foi promovida a audiçáo do ...ácias, a Associaçáo de Farmácias de Portugal, a Associaçáo Portuguesa da Indústria ...ógicos utilizados na imunizaçáo primária de crianças ou de grupos de risco;. c) ...çáo da AgênciaInternacional da Energia Atómica relativa à segurança do transporte de ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
Aprova o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana (partes I a VI).
... de todo o material de carga e consumo executadas pelas subunidades propondo o seu ... das edificações e das suas redes de energia eléctrica e de água. 3 - Nos novos ..., entidade que tem a responsabilidade primária neste matéria. ARTIGO 77.º (Furto de droga) Nas ... Nacionais símbolos representativos de Portugal como nação soberana e independente, todo o ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), durante o 1º semestre de 2002.
...Cegos Amblíopes de Portugal .. 1 076 ACAPO - Assoc. Cegos Amblíopes de ...1 518 Assoc. Pais Esc. Pre. e Primária Castelo Maia .. 16 436 Assoc. Pais/Enc. Ed. AL. ...Form. Aç. Trab. Ind. e Energia .. 501 227 CIGRA - Consultores de Gestão ...R. L. .. 903 Cooperativa CONSUMO Popular Castrense .. 1 735 Cooperativa Cultural ...
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Resolução n.º 70/2002, de 09 de Abril de 2002
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva.
... de emprego no estádio da produção primária e da sua transformação, sendo, no entanto, ... pastorícia tradicional e sem recurso ao consumo de alimentos compostos externos aos sistemas. ... estudadas pelo Instituto das Estradas de Portugal, nomeadamente a reclassificação da ER 385 como ... associados às infra-estruturas (água, energia, resíduos e transportes); Minimização dos ...
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Portaria n.º 399/87, de 13 de Maio de 1987
Estabelece a fórmula de cálculo do preço máximo de venda do carvão extraído na bacia carbonífera do Douro.
... incrementar o uso do carvão como fonte primária de energia, importa assegurar à Empresa ... de indiferença para a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., do consumo de carvão da ECD face ...
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Resolução n.º 75-A/94, de 27 de Dezembro de 1994
APROVA PARA RATIFICAÇÃO E PUBLICA EM ANEXO O TRATADO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E O REINO DA NORUEGA, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA E O REINO DA SUÉCIA RELATIVO A ADESÃO DO REINO DA NORUEGA, DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA E DO REINO DA SUÉCIA A UNIÃO EUROPEIA, INCLUINDO O ACTO RELATIVO AS CONDIÇÕES DE ADESÃO DESTES PAÍSES E AS ADAPTAÇÕES DOS...
... que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Tratado CEEA), completados ou alterados ... Baixos - 31; Noruega -15; Áustria - 21; Portugal - 25; Finlândia - 16; Suécia-22; Reino Unido - ... medidas necessárias para garantir que o consumo final do produto em questão, ou a ... actividades tradicionais de produção primária e transformação naturalmente adequadas às ...
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Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional(IEFP), durante o 1º semestre de 2001.
...77 586$00 A. Costa Pereira - Gestão de Energia Térmica, Lda. .. 208 800$00 A. Dias Costa - ...Cegos e Amblíopes de Portugal .. 10 765 869$00 ACARF - Associação Cul. Art. ...Portuguesa Direito do Consumo .. 562 203$00 APDL - Administração Portos Douro ...370 484$00 Assoc. Pais Esc. Pré e Primária Castelo Maia .. 6 930 857$00 Assoc. Pais Prof. do ...
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Resolução n.º 65/2006, de 26 de Maio de 2006
Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, publicado em anexo.
... têm acontecido, nos últimos anos, em Portugal, levaram o Governo a concluir da necessidade de ... controlado, da recolha da biomassa para energia, da silvopastorícia e da agricultura. se que a rede primária de gestão de combustíveis esteja delineada, em ... fertilizante artificiais, a redução do consumo de lenhas (electrificação do interior das ...
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Despacho n.º 9387/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
Cria uma comissão nacional no quadro da participação de Portugal na International Mathematical Union, (IMU), que tem por missão estabelecer a ligação entre os matemáticos e a IMU.
... equilíbrio ambiental e a utilização primária da albufeira, a rega. Artigo 3.º Composição 1 ...-estruturas destinadas ao fornecimento de energia eléctrica; f)Rodovias; g) Património ...ímicos, com excepção dos destinados a consumo na exploração, desde que sob coberto e em piso ...
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Decreto-Lei n.º 72/91, de 08 de Fevereiro de 1991
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano.
... da população e a racionalização do consumo de medicamentos. Assim: Tendo sido ouvida a Ordem ...árias em vigor e já comercializado em Portugal, ou há pelo menos 10 anos, quando se trate de ...ógicos utilizados na imunização primária de crianças ou grupos em risco; c) Medicamentos ...ções da Agência Internacional da Energia Atómica relativas à segurança do transporte de ...
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Aviso 6104-EA/2007, de 30 de Março de 2007
Assim, para efeitos do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia Municipal da Trofa, em sua sessáo ordinária realizada em 27 de Dezembro de 2006, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reuniáo de 22 de Dezembro de 2006, deliberou aprovar a 1.ª alteraçáo à organizaçáo dos
... conflitos resultantes das relaçóes de consumo estabelecidas entre os cidadáos e os ..., através de acçóes de prevençáo primária e de informaçáo;. k) Colaborar e apoiar as ..., recursos hídricos, qualidade do ar, energia e espaços verdes;. c) Assegurar o suporte ... por outras entidades, tais como a REN, a Portugal Telecom, a Portgás e outras entidades;. i) ...
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Legislação publicada no terceiro trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito bancário. Direito desportivo. Direito da educação. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Jurisprudência.
Direito do consumo. Produtos. Ascensores . Decreto-Lei n.° ... . Energia . Lei n.° 51/2008, D.R. n.° 165, Série I de ...ção relativamente à fonte de energia primária utilizada . . Medicamentos . Decreto-Lei n.° ..., a desenvolver pela EP - Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada a ...
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Acórdão nº 06P2809 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2006
I - O traço diferencial, a linha de fronteira essencial, entre o furtum rei e o furtum usus de veículo vai buscar a sua raiz ao elemento subjectivo do agente, mais restritivo neste do que naquele, pois se ali [furtum rei] ao agente preside o intuito de introduzir na sua esfera patrimonial a coisa alheia de que se apoderou, na mira de passar a exercer sobre ela os poderes como se fosse seu dono,...
....600 €, 1.700 € em notas do Banco de Portugal e um telemóvel marca "NOKIA", modelo 6310 I, no ...ça dos irmãos e até à escola primária, junto da mãe e na loja de electrodomésticos ...á percebido, pela experimentação, que o consumo destas substâncias lhe proporcionava a ... Isto apesar da energia criminosa revelada pelo arguido , da sua vontade ...
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Decreto-Lei n.º 236/2005, de 30 de Dezembro de 2005
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, que altera a Directiva n.º 97/68/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias.
... do binário correspondente à potência primária definida como a potência máxima disponível ... ou medição do ar de combustão e do consumo de combustível não forem possíveis, esses ... calculado a partir da seguintefórmula: Energia específica (valor calorifico) ; (líquido) em ... a Dinamarca; 20 para a Polónia; 21 para Portugal...
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Acórdão nº 1314/05 de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Maio de 2005
I - Nada obsta a que o tribunal proceda à valoração, sem qualquer limitação, das últimas declarações prestadas pelo arguido, posto que se trata de um meio de prova produzido perante o tribunal, ou seja, com observância de todas as garantias de defesa, sobre o qual a lei não faz recair proibição de valoração. II - O dolo do instigador tem que abranger o resultado do facto executado, sendo que...
... utilizando para tanto cabos condutores de energia eléctrica. 49. Pretendiam que, quando ... na adolescência que o levaram ao consumo de drogas e a comportamentos desviantes. 97. ..., o que motivou o seu repatriamento para Portugal. 99. Residia com uma companheira, de quem tem ... expressão afirmar-se como finalidade primária da pena o restabelecimento da paz jurídica ...
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Acórdão nº 05B2294 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Outubro de 2005
É da competência do tribunal administrativo a apreciação de uma acção de indemnização por responsabilidade extracontratual, decorrente de actuação (ou não actuação) ilícita de uma Autoridade de Regulação Económica, actuando no exercício de autoridade. A determinação da natureza pública ou privada da relação litigiosa, ao tempo da acção, e a consequente determinação do tribunal competente para...
.....); as Leis respeitantes ao direito de consumo; e sem excluir disposições do próprio Código ...éctrico, comunicação social, água, energia, transportes, etc. Ao Estado resta, entretanto, ... entidades reguladoras independentes, em Portugal. É suficiente para se perceber, uma curta ... Voltemos, então, àquela ideia primária: a noção de relação jurídica, de direito ...
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Código de boas práticas ambientais detergentes para a roupa de uso doméstico
Anexo. As vantagens do código. 1. O código reduz o impacto ambiental a diversos níveis. 2. O código utiliza uma abordagem compreensiva e científica. 3. O código encoraja mudanças no comportamento do consumidor. 4. O código é uma iniciativa voluntária da indústria. Linhas de orientação para participação. A estratégia da indústria para implementar o código. Campanha de sensibilização 2000....
... . Em Portugal o responsável por este Código é a Associação ...- POUPANÇA DE ENERGIA (kWh por ciclo de lavagem) . Objectivo: ...- CONSUMO DE PRODUTO . Objectivo: redução de 10% no ...- CONSUMO DE EMBALAGEM (inclui embalagem primária e secundária) . Objectivo: redução de 10% no ...
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Acórdão nº 0252552 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Janeiro de 2003
I - Colidindo o direito de personalidade, na vertente direito à saúde e a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, com o direito de propriedade -exploração fabril- deve prevalecer o direito de personalidade. II - Tendo sido requerida a cessação temporária de uma fábrica que polui o ambiente e causa dano à saúde, não está o tribunal impedido de, com base em factos provados, decretar...
..., a requerida utiliza três tipos de energia, a electricidade, o gás natural e o carvão e, sendo que o consumo deste último ascende a 1.788 toneladas/ano; 14) ...ência e no exterior junto à escola primária, nos locais devidamente assinalados na planta ...úrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal", tendo aderido ao Protocolo de Institucionalizaç\xC3"...