compra e venda automóveis contratos
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Acórdão nº 1896/15.7T8SXL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Março de 2018
... quem colocou um anúncio na internet para a venda do mesmo e, tendo então recebido uma proposta de ... funcionário de um Stand de vendas de automóveis usados, por um comerciante de automóveis, tendo ... que a A nunca considerou que o contrato de compra e venda se encontrasse perfeito, atenta a falta ... das Obrigações (Parte Especial) Contratos ...
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Decreto-Lei n.º 24/2014
... contratos celebrados fora do estabelecimento comercial ... mas de venda e a necessidade de transposição de novo ... compra e venda ou a outros direitos respeitantes ... a ... de bens, serviços de aluguer de automóveis, ... restauração ou serviços relacionados com ...
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Portaria n.º 189/2016
... , rescisões ou reduções de contratos, anulações e incobrabilidade de créditos, ... relativas a contratos de aquisição ou venda de bens e serviços. Inclui ainda os rendimentos, ... da conta 22 Fornecedores, pelo valor da compra", incluindo despesas adicionais e o IVA não dedut\xC3" ... caso dos bens móveis, das viaturas automóveis" e de outro equipamento de transporte com caracter\xC3" ...
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Acórdão nº 1857/09.5TJVNF.S1.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2015
1. O locatário tem, no âmbito da locação financeira, legitimidade para exercer contra o vendedor todos os direitos relativos ao bem locado, incluindo o direito de resolução do contrato de compra e venda, nomeadamente no caso do bem não satisfizer as características que haviam sido exigidas pelo locatário e garantidas pelo vendedor à data do contrato de compra e venda e que eram essenciais ao fim
... declarada a anulabilidade do contrato de compra e venda, com as legais consequências ... automóveis (a vulgarmente designada “compra em ALD”), é ... ção de estipulações típicas dos contratos de aluguer e de venda a prestações com reserva ... -
Regulamento n.º 797/2021
... certidões emitidas; h) As escrituras e contratos lavrados por notário; i) Os protocolos ... dotações; c) As receitas previstas para a venda de bens e prestação de serviços devem ter em ... 5 - Nenhuma compra" ou contrato poderá ser efetuado sem a autorizaç\xC3" ... ínio privado da LIPOR, os veículos automóveis e reboques. 3 - A inventariação dos imóveis ...
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Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
... ém as regras gerais aplicáveis aos contratos e às relações de direito privado em geral; e ... édio da atividade de assistência pós-venda, considerando-a insuscetível de beneficiar a ... E se assim é no caso da venda de automóveis novos, a questão coloca-se em termos ainda mais ... ); 95) Em setembro de 1997, a BB anunciou a compra de um terreno na zona da Expo 98, no qual seria ...
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Acórdão nº 1851/10.3T2AVR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2015
I - Tendo o AI na missiva resolutiva apontado o acto impugnado, situando-o no período vulgarmente denominado como “suspeito”, e apontado ainda o preço da alegada venda, mais dizendo que essa mesma venda, por todos os factos referidos, diminui, frustra, põe em perigo ou retarda a satisfação dos credores da insolvência, pois que desse negócio resultou para os credores dos insolventes...
... sempre de boa-fé quando procedeu à compra" da fracção autónoma designada pela letra “AU\xE2" ... esta petição, a propósito da compra e venda, referida e identificada, devendo manter-se, em ... casal em que o marido é vendedor de automóveis e a mulher educadora de infância, como é o caso ... c) No âmbito dos contratos de empréstimo hipotecário que o insolvente ... -
Acórdão nº 15/04.0TBCBR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016
1. A alteração da classificação dos solos, para além do ato de vontade do titular do direito de propriedade, exige um ato declarativo, de jus imperii, por parte das entidades públicas competentes, como dispõem os art.ºs 9.º e 10.º, da Lei 31/2014, de 30 de Maio e já dispunham instrumentos legislativos anteriores, como sejam o Dec. Lei 576/70, de 24 de Novembro (art.º 47.º), o Dec. Lei n.º 794/76,
... que se declare a resolução dos contratos-promessa com eles celebrados, por incumprimento ... celebraram com os RR contratos-promessa de compra e venda de lotes de terreno e chalés, a serem ... e bens pessoais e guardando os seus automóveis. (31ºBI) 97) Os mesmos têm cuidado das casas, ... -
Acórdão nº 2927/18.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Maio de 2021
I- Ao contrato de compra e venda de bem de consumo são aplicáveis, em primeira linha, o regime jurídico da venda de bens de consumo previsto no DL 67/2003 de 8/4 (que transpôs para o direito interno a Directiva n.º 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio), alterado e republicado pelo DL 84/2008 de 21/5, em conjugação com a Lei n.º 24/96 de 31/7 (Lei de Defesa do Consumidor)...
... a forma de processo comum, contra X, Automóveis, Lda ... , pedindo que seja: a) Declarado ido o contrato de compra e venda do veículo identificado no artº. 1º da ... ou de fabrico, para além de que os contratos de garantia são sujeitos a algumas exclusões, ... -
Acórdão nº 7180/12.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017
... de Crédito, S.A, para financiamento da compra do veículo automóvel PX, e que a ré seja ... ça de anulação do contrato de compra e venda" do referido veículo, e que a validade do mútuo \xC3" ... venda financiada, em que coexistem dois contratos distintos e autónomos: um contrato de compra e ... legal representante da “MG Car – Automóveis”, stand de automóveis sita na Rua …, ...
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Acórdão nº 03B3725 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2003 (caso NULL)
1. O n.º 3 do artigo 659º do Código de Processo Civil, que se enquadra em normativo relativo à estrutura intrínseca e extrínseca das sentenças, acórdãos e de alguns despachos, ao reportar-se à análise crítica das provas, reconduz-se à obrigação de naquelas peças processuais se deverem considerar os factos provados por acordo, confissão das partes e documentos com o relevo de prova plena e a...
... de 1995, contra "B-Comércio de Automóveis SA", Companhia de Seguros C e a Companhia de ... venda" de veículos em regime de aluguer de longa duraç\xC3" ... e celebrava com os seus clientes dois contratos, um de aluguer, através do qual, assumindo a ... aos seus clientes, e um de promessa de compra e venda, pelo qual prometia vender ao locatário, ... -
Acórdão nº 04S3037 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1. Os tribunais do trabalho não têm competência para, em acção de impugnação de despedimento, conhecer do pedido de condenação do réu a pagar as contribuições devidas à Segurança Social. 2. A decisão da Relação que confirme a condenação por litigância de má fé é passível de recurso de revista, se, cumulativamente, o valor da acção for superior à alçada da Relação e o valor da sucumbência do...
... dedica-se ao comércio de automóveis nos seus stands em Vilar dos Prazeres e Ourém ... funções: atender clientes, celebrar contratos de compra e venda de automóveis em nome do R., ... -
Acórdão nº 611/09.9TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Outubro de 2014
I -. A lei exige a verificação de certos pressupostos para que o mutuário possa demandar o credor em caso de incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda por parte do vendedor, nos termos do n.º2 do art.º 12.º do Dec. Lei n.º 359/91, de 21/09, a saber: que o consumidor interpele o vendedor para o cumprimento da sua obrigação e não obtenha dele a satisfação do seu...
... da resolução do contrato de mútuo e de compra e venda; 2. Condenação da R. a pagar ... o stand encaminhava para a Recorrida os contratos de mútuo para financiamento dos seus ... à Conservatória do Registo de Automóveis a “existência” e as características do ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... Capítulo II Dos contratos celebrados à distância e dos contratos ... Capítulo III Outras modalidades de venda" ... Artigo 22.º Venda automática ... Artigo 23.\xC2" ... ção, à reconversão substancial, à compra e venda ou a outros direitos respeitantes a ... de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ... ou serviços relacionados com ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... ão alimentar, que disponha de uma área de venda contínua igual ou superior a 2000 m2, na ... tratamento de resíduos, celebrando os contratos necessários com os distribuidores, com os ... ção clara ao consumidor, no ato da compra do produto, da possibilidade de retoma nos termos ... baterias e acumuladores de veículos automóveis particulares não comerciais nos pontos de retoma ...
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Acórdão nº 3158/11.0TJVNF-1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
... de habitação que constituem o preço da venda pelos autores à sociedade Insolvente dos ... por cumprir do contrato promessa de compra e venda, com permuta, quanto ao pagamento do ... o preço, foi uma união de contratos, ou seja, as partes celebraram um único contrato ... , dotadas de cave, com garagem para 3 automóveis, rés-do-chão com sala, cozinha, casa de banho ...
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Acórdão nº 2755/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2006
I - Nas situações em que tendo sido deduzidos dois pedidos - um principal e um subsidiário - um deles foi julgado improcedente, a parte vencedora da acção se pretender sindicar a decisão que lhe foi desfavorável, deverá fazê-lo através dum recurso subordinado (art.º 682.º do CPC) e não mediante uma ampliação do âmbito do recurso, nos termos do disposto no art.º 684.º-A do CPC, pois que este...
... se declarem nulos, por simulados, os contratos" de compra e venda no tocante aos imóveis e ao ve\xC3" ... órias do Registo Predial e de Automóveis. Subsidiariamente, peticionaram que sejam ... -
Regulamento n.º 369/2017
... , fazendo parte integrante de todos os contratos a celebrar entre as empresas e a Entidade Gestora ... instalar na ZER é efetuada mediante a venda" de lotes ou a constituição de direito de superf\xC3" ... se verifique que existem candidaturas para compra ou constituição de direito de superfície, ... , exceto motores para aeronaves, automóveis e motociclos. Todas. 28120 Fabricação de ...
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Aviso n.º 1186/2017
... ónio municipal e com uma pluralidade de contratos incidentes sobre ativos disponíveis, o programa ... ão dos ativos imobiliários municipais, por venda, permuta ou demais figuras legalmente admitidas, ... , venda de acessórios para veículos automóveis, tabacos, jornais, revistas e fornecimento de ... ário da cidade de Lisboa, de forma direta (compra", venda, permuta ou cedência de terrenos e patrim\xC3" ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... por não aceitarem a categoria dos contratos de consumo que postulam soluções distintas das ... édito por entre as folhas dos contratos de compra e venda ... Procedimento simples, ... , modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por exemplo, não poderiam exceder os 1200 c.c ...
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Regulamento n.º 111/2018
... espaço público e mobiliário urbano, a compra e venda de lotes da Zona Industrial da Mota, bem ... ão do espaço público, em resultado de contratos de concessão de exploração ou de deliberação ... exposição e comércio de veículos automóveis". Artigo 40.º Projetos de ocupação do espaço p\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... relativo ao empréstimo, locação ou venda diferida que se reporte a qualquer equipamento, ... «Bateria ou acumulador para veículos automóveis», a bateria ou acumulador utilizados para ... utilizador ou consumidor final no ponto de compra; ii) Embalagem grupada ou embalagem secundária, ... - A entidade gestora não pode celebrar contratos com operadores de gestão de resíduos que ...
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Acórdão nº 90/14.9T8VLN-D.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
“I. As declarações de parte (art. 466 do CPC), ou o depoimento de um interessado na procedência da causa, não podem valer como prova de factos favoráveis a essa procedência se não tiverem o mínimo de corroboração por um qualquer outro elemento de prova. II. A resolução em benefício da massa insolvente é um instituto específico do processo de Insolvência que permite, de uma forma expedita...
... lícita a resolução dos negócios de compra e venda supra aludidos na factualidade provada, ... 2014, na conservatória do registo de automóveis, foi efectuado registo de propriedade com Ap ... contratos ou recusar o seu cumprimento…” (32) ... -
Garantias na compra de veículos usados na União Europeia
... 1. O contrato de compra e venda firmado entre vendedor profissional e comprador ... ção conferida pela Lei do Consumo, os contratos de compra e venda em que o vendedor seja ... Quanto à compra de automóveis no estrangeiro as garantias variam conforme ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... -B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ços financeiros relativos à emissão, compra, venda ou transferência de valores mobiliários ... de material militar; e) Os veículos automóveis e motociclos. 4 - O inventário e o cadastro dos ...