compra e venda automóveis contratos
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... , mas sim diretamente do contrato de compra e venda celebrado pelo A. marido com o vendedor ... antes da declaração de nulidade dos contratos em referência; b) – Ao estabelecimento do ... ele próprio a venda com o stand automóveis que vendeu o veículo e socorrendo-se de uma ... -
Anúncio n.º 7929-ZN/2007, de 21 de Novembro de 2007
... obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, incluindo compra e venda de veículos ...
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Acórdão nº 08225/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015
... sentido de que "devem distinguir-se os contratos de aluguer de veículo do tipo "ALD" ( ... ) de ... lei e que não se reconduz a uma simples compra e venda ou a um simples aluguer, nem mesmo ao ... - Automóveis …………………, S.A.”, alegando, em ...
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Lei n.º 58/2020
... , aeronaves, embarcações e veículos automóveis, quando o pagamento dos bens transacionados, ... no n.º 5 aplica-se igualmente aos contratos de adesão coletiva a fundos de pensões abertos, ... ção, imitação e uso ilegal de marca, venda ou ocultação de produtos ou fraude sobre ... ómicas: i) Mediação imobiliária; ii) Compra, venda, compra para revenda ou permuta de ...
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Acórdão nº 2548/14.0TBVNG-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2016
Num contrato de compra e venda a prestações com mútuo, é nula a cláusula de reserva de propriedade sobre o bem vendido a favor do mutuante/financiador, por contrariar o disposto no art.º 409.º, n.º 1, do Código Civil.
... 409°, nº 1, do C.Civil que "nos contratos de alienação é lícito ao alienante reservar ... , não teve intervenção no contrato de compra e venda celebrado entre os insolventes e o ... :“A venda financiada de veículos automóveis é, notoriamente, uma prática cada vez mais ... -
Anúncio n.º 7929-AAU/2007, de 21 de Novembro de 2007
... a socie-dade em todos os actos e contratos, incluindo na compra e venda de veículos ...
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Anúncio n.º 7962-AX/2007, de 22 de Novembro de 2007
... a sociedade em todos os seus actos e contratos", nomeadamente na compra e venda de viaturas autom\xC3" ...
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Anúncio n.º 7962-PC/2007, de 22 de Novembro de 2007
... obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, nomeadamente na compra e venda de veículos ...
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Anúncio n.º 2586/2007, de 10 de Maio de 2007
... obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, nomeadamente na compra e venda de veículos ...
- Anúncio n.º 2837/2007, de 18 de Maio de 2007
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/M, de 12 de Janeiro de 2007
... áo de circunstâncias relativamente aos contratos de concessáo que foram celebrados com a ... , contratos de arrendamento, contratos de compra ... de arrendamento, contratos de compra, venda ... de bens móveis incluindo veículos automóveis ...
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Anúncio n.º 7962-GR/2007, de 22 de Novembro de 2007
... -se a sociedade em todos os seus actos e contratos com a assinatura de qualquer dos gerentes, mesmo na compra e venda de veículos automóveis ... O texto ...
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Acórdão nº 06B722 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2006 (caso NULL)
1 . A nulidade do contrato de compra e venda derivada de o vendedor não ser proprietário do veículo automóvel fica sanada logo que aquele adquira o direito de propriedade, por exemplo por via de contrato de compra e venda. 2. A entrega pelo vendedor ao comprador, para efeito de inscrição da aquisição no registo automóvel, do instrumento de declaração de venda, constitui dever contratual...
... de propriedade sobre os veículos automóveis nºs. RH e QS e o respectivo registo a seu favor ... por ser alheia ao contrato de compra e venda, ser este inválido, serem nulos os ... fundamento para a resolução dos contratos, nos termos da cláusula 12ª, do seguinte teor: ... -
Anúncio n.º 7681-PF/2007, de 12 de Novembro de 2007
... a sociedade em todos os seus actos e contratos, incluindo a compra e venda de bens imóveis, mutar e vender viaturas automóveis, arrendamento ou trespasse de estabelecimento de ...
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Anúncio n.º 7681-IH/2007, de 12 de Novembro de 2007
... a sociedade em todos os seus actos e contratos, incluindo a compra e venda de bens imóveis, mutar e vender veículos automóveis, arrendamento ou trespasse de estabelecimento ...
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Anúncio n.º 7929-AAF/2007, de 21 de Novembro de 2007
... a sua assinatura em todos os actos e contratos que obriguem a sociedade, inclusive a compra e nda de veículos automóveis ... As assembleias gerais seráo convocadas por ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... , para comércio de pneus e oficina de automóveis, nunca tinham celebrado o contrato, o que ... , dação em cumprimento, entrada social, venda executiva, etc ... Todavia, o negócio mais um na prática negocial é o contrato de compra" e venda (artº 874 do Código Civil) ... Na esp\xC3" ... de posições contratuais – contratos de trabalho, contratos com fornecedores, ... -
Acórdão nº 1337/12.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I. A perda de chance relaciona-se com a circunstância de alguém poder ser afectado num seu direito de conseguir uma vantagem futura ou de impedir um dano, por facto de terceiro. II. Para que se considere autónoma a figura da perda de chance, como um valor que não pode ser negado ao titular e que está contido no seu património, importa apreciar a conduta do lesante, ponderando como requisito...
... pagar a título do restante do preço de compra € 50.235,08 – e o montante em que a ... NIPC …, após renegociação de dois contratos-promessa anteriores, celebrou, em simultâneo, ... Pelo primeiro contrato promessa de compra e venda, a EE, Lda. prometeu vender à Autora a fracção ... letra “…” destinada a parque de automóveis pelo preço de € 261.868,90 ... 3. Pelo ... -
Anúncio de procedimento n.º 12549/2020
... móveis: Alienação de Veículos Automóveis UsadosDescrição sucinta do objeto da ... definitivaForma jurídica de transmissão: Compra" e vendaTipo de bens: Veículos AutomóveisLegisla\xC3" ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Contrato de Sociedade N.º 963/2004 de 30 de Junho
... por objecto a actividade de mediação na compra e venda de imóveis ... 2 - A sociedade poderá, ... obriga-se em todos os seus actos e contratos pela assinatura do gerente único, ou por dois ... a compra e venda de viaturas automóveis, a obtenção de empréstimos e financiamentos, a ...
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Acórdão nº 934/07.1TBFND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2011
1. – Os requisitos previstos no art. 12º/2 do Dec.-Lei 359/91, não têm a ver com a oponibilidade das excepções do comprador ao financiador, mas sim com a questão da responsabilidade subsidiária do vendedor perante o comprador (uma atribuição adicional decorrente daquela norma, adicional porque o comprador não a teria se se estivesse perante uma compra e venda a prestações). 2. - A...
... excepções do comprador ao financiador da compra; c) seja como for, como era ao ... na mesma data que o contrato de compra e venda do veículo automóvel ... 6 a 8. Depois de celebrados os contratos, a Auto (…) informou os executados que seria o ... de compra e venda de veículos automóveis, opôr a excepção de não cumprimento do ... -
Contrato de Sociedade N.º 588/2004 de 15 de Abril
... obriga-se em todos os seus actos e contratos pela assinatura de dois gerentes, quanto a actos ... quaisquer actos que tenham por objecto a compra, venda, permuta ou oneração de bens imóveis ou ... a compra e venda de viaturas automóveis, a obtenção de empréstimos e financiamentos, a ...
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Contrato de Sociedade N.º 1487/2005 de 30 de Setembro
... obriga-se em todos os seus actos e contratos pela assinatura de dois gerentes, quanto a actos ... quaisquer actos que tenham por objecto a compra, venda, permuta ou oneração de bens imóveis ou ... a compra e venda de viaturas automóveis, a obtenção de empréstimos e financiamentos, a ...
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Contrato de Sociedade N.º 660/2004 de 30 de Abril
... obriga-se em todos os seus actos e contratos pela assinatura do gerente único, ou por dois ... quaisquer actos que tenham por objecto a compra, venda, permuta ou oneração de bens imóveis ou ... a compra e venda de viaturas automóveis, a obtenção de empréstimos e financiamentos, a ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... de gestão, passando cheques, assinando contratos, representavam a empresa, nomeadamente o Jorge ... sempre que precisava de material vai lá comprá-lo, mas no decurso do seu depoimento acaba por ... comum que as empresas que se dedicam à venda de materiais de construção tenham todas telhas, ... não vendeu quaisquer veículos automóveis à 3.º Ré, nomeadamente os com as matrículas ...