complemento dependencia
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Despacho n.º 3878/2022
... a atribuição, suspensão e cessação da prestação de Complemento" por ... Dependência; ... 2.18 — Decidir sobre os processos de atribuiç\xC3" ...
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Despacho n.º 2933/2021
... ão ou cessação do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 8203/2022
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por ... dependência; ... 3.12 — Organizar e decidir sobre os processos ...
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Despacho n.º 1916/2023
... complemento por dependência, bem como, colaborar com o CNP na atualização dos dados ...
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Despacho n.º 12869/2022
... morte, complemento por dependência e reembolso de despesas de funeral, bem como colaborar ...
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Despacho n.º 543/2019
... atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte e complemento por dependência, bem como colaborar com o Centro Nacional de Pensões na ...
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Despacho n.º 12502/2022
... complemento por dependência, bem como colaborar com o CNP na atualização dos dados ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/A
... éscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento" regional de pensão e da remuneração complementar regional. A remuneraç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 37/2023/A
... mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração com- ... plementar regional ...
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Despacho n.º 6836/2019
... ão ou cessação do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 6599/2020
... ão ou cessação do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 4358/2021
... ão ou cessação do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 9123/2017
... ão ou cessação do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 8616/2018
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso de despesas de funeral, bem como colaborar ...
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Despacho n.º 2532/2017
... atribuição das prestações de invalidez, velhice e morte e complemento por dependência, bem como, colaborar com o CNP na atualização dos dados ...
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Lei n.º 100/2019
... , e seja titular de uma das seguintes prestações sociais: a) Complemento por dependência de 2.º grau; b) Subsídio por assistência de terceira ...
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Portaria n.º 23/2018
... tiva do regime geral de segurança social e ao complemento ... de pensão por cônjuge a cargo; ... b) Os beneficiários abrangidos ...
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Edital n.º 826/2020
... de família e das prestações complementares, nomeadamente complemento por dependência e subsidio de assistência à terceira pessoa, ...
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Aviso n.º 11641/2020
... emitida pela entidade patronal, Pensão de Invalidez, Complemento por Dependência, Prestação Social para a Inclusão, Pensão de Velhice, ...
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Despacho n.º 8202/2022
... 3.5 — Decidir sobre atribuição, suspensão e cessação do Complemento Solidário para Idosos; ... N.º 129 6 de julho de 2022 Pág. 183 ...
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Acórdão nº 02338/13.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
I- Os recursos jurisdicionais visam a reapreciação de decisões de tribunais de grau hierárquico inferior, tendo em vista a sua alteração ou anulação por erro de facto ou de direito das mesmas, não sendo admissível no recurso o conhecimento de questões que não foram colocadas nem apreciadas na decisão recorrida e que não sejam de conhecimento oficioso. * * Sumário elaborado pelo relator
... de velhice com o NISS (…) e auferia a pensão mensal e complemento por dependência (apenas se reproduz o ano de 2007 no valor de 230.16€ e ... -
Despacho n.º 4084/2017
... e orfandade;2.2.3 - Despachar os processos de atribuição do complemento de dependência relativamente a pensionistas sociais ou de regimes ...
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Despacho n.º 10920/2020
... e orfandade;2.2.3 - Despachar os processos de atribuição do complemento de dependência relativamente a pensionistas sociais ou de regimes ...
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Despacho n.º 11436/2016
... e orfandade;2.2.3 - Despachar os processos de atribuição do complemento de dependência relativamente a pensionistas sociais ou de regimes ...
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Despacho n.º 5693/2017
... atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte e complemento por dependência, bem como colaborar com o CNP na atualização dos dados ...