complemento dependencia
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Despacho n.º 8207/2022
... 3.26 — Despachar os processos de atribuição do complemento de dependência relativamente ... a pensionistas do regime não ...
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Despacho n.º 9771/2021
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por dependência;1.5 - Praticar todos os demais atos necessários à ...
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Despacho n.º 11509/2016
... 3.2 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição do complemento solidário para idosos;1.3.3 - Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Despacho n.º 5021/2021
... os processos e decidir sobre a atribuição da prestação de complemento por dependência;1.5 - Desenvolver todas as ações tendentes a evitar o ...
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Despacho n.º 270/2021
... ção de prestações do Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 9458/2021
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento ... de dependência; ... 1.3.17 — Organizar os processos, em ...
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Decreto-Lei n.º 57-C/2022
... ii) A criação de um complemento excecional a pensionistas; e ... iii) O estabelecimento da obrigatoriedade ...
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Despacho n.º 10895/2022
... — Proceder ao reconhecimento do direito à atribuição de complemento por dependência ... 2.56 — Desenvolver todas as ações tendentes a ...
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Despacho n.º 3192/2022
... mento social de inserção, complemento solidário para idosos e de outras prestações do subsistema ... de ...
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Aviso n.º 19633/2021
... , orfandade, sobrevivência e social), Subsídio vitalício, Complemento por dependência a 3.ª pessoa, Reformas por terem trabalhado no ...
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Regulamento n.º 1132/2020
... de Estudo, o Subsídio de Funeral, o Subsídio por Morte, o Complemento Solidário para Idosos e o Complemento por Dependência;e) Despesas ...
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Despacho n.º 5061/2021
... ão ou cessação do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de ...
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Regulamento n.º 1073/2020
... ário mínimo, dependendo do diferimento do seu pagamento, e um complemento de estabilização para os trabalhadores que ganham até dois salários ...
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Despacho n.º 12235/2020
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso de despesas de funeral, bem como colaborar ...
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Despacho n.º 7614/2018
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso de despesas de funeral, bem como colaborar ...
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Despacho n.º 3414/2020
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de funeral, dentro das ...
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Despacho n.º 1280/2017
... ção ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que criou o complemento por dependência.A referida Lei n.º 6/2016, de 17 de março, alterou a ...
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Despacho n.º 4263/2017
... atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte e complemento por dependência, bem como, colaborar com o CNP na atualização dos dados ...
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Despacho n.º 11980/2016
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso de despesas de funeral, bem como colaborar ...
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Despacho n.º 4487/2018
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso de despesas de funeral, bem como colaborar ...
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Despacho n.º 11504/2016
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de funeral, dentro das ...
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Despacho n.º 3099/2021
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por dependência;3.2.9 - Decidir os pedidos de reposição e prestações ...
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Aviso n.º 1967/2021
... outros subsídios, excetuando prestações familiares, complemento por dependência, bolsa de estudo ou outros rendimentos não ...
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Deliberação (extrato) n.º 701/2021
... de processos de benefícios de Invalidez, Velhice e Complemento por Dependência, na Unidade de Processamento de Prestações de Invalidez ...
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Despacho n.º 3489/2021
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de funeral, dentro das ...