complemento dependencia
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Despacho n.º 9563/2018
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de funeral, dentro das ...
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Deliberação n.º 587/2019
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por dependência;2) Autorizar as despesas relativas aos elementos ...
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Despacho n.º 10955/2020
... ção de prestações diferidas (invalidez, velhice e morte) e complemento por dependência, dentro das competências do Centro Distrital, bem como ...
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Deliberação n.º 1295/2020
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por dependência;3.31 - Celebrar os contratos-programa da Rede Nacional de ...
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Acórdão nº 681/16.3T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Março de 2017
I - A reconvenção é admissível em processo laboral: (i) quando o pedido do réu emerge do facto jurídico (causa de pedir) que serve de fundamento à acção; (ii) quando o pedido do réu está relacionado com a acção por acessoriedade, por complementaridade ou por dependência; (iii) quando o réu invoca a compensação de créditos (artigos 30.º, n.º 1 do CPT, e 126.º, alíneas n) e o), da Lei 62/2013 –
... pressupõe que o pedido reconvencional seja um "complemento" do pedido formulado na acção. Não há subordinação, mas ... -
Regulamento n.º 768/2021
... , beneficia de subsídio por assistência de terceira pessoa ou complemento por dependência. 13 - "Quebra do rendimento bruto mensal do agregado ...
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Em vigor
Portaria n.º 23/2018 . Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018
... Artigo 23.º 14.º mês ... Artigo 24.º Complemento por dependência ... Artigo 25.º Complemento de pensão por cônjuge a ...
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Decreto-Lei n.º 265/99
... concessão continuada, designada por complemento por ... dependência ... Artigo 2.o ... Âmbito pessoal ... São ...
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Edital n.º 534/2021
... ário mínimo, dependendo do diferimento do seu pagamento, e um complemento de estabilização para os trabalhadores que ganham até dois salários ...
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Regulamento n.º 899/2023
... g) Prestações complementares (Complemento por dependência, Complemento Solidário para ... Idosos, Complemento da ...
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Edital n.º 827/2020
... de família e as prestações complementares, nomeadamente complemento por dependência e subsidio de assistência à terceira pessoa, ...
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Edital n.º 640/2020
... de família e as prestações complementares, nomeadamente complemento por dependência e subsidio de assistência à terceira pessoa, ...
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Regulamento n.º 54/2023
... provativo do complemento por dependência da segurança social e relatório médico prescrevendo ...
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Despacho n.º 2324/2017
... ção de prestações do Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 6903/2017
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de funeral, bem como colaborar ...
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Despacho n.º 6810/2021
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por dependência; 1.3.17 - Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Despacho n.º 11368/2021
... sobrevivência e complemento por dependência, bem como colaborar com o Centro Nacional de ... Pensões ...
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Despacho n.º 4112/2022
... 8 — Proceder ao reconhecimento do direito à atribuição do complemento" por dependência ... 4 — Na Diretora de Núcleo de Prestações de Doen\xC3" ...
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Despacho n.º 14492/2016
... ção de prestações do Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 2256/2017
... atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte e complemento por dependência e reembolso das despesas de funeral, bem como colaborar ...
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Despacho n.º 3999/2021
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por dependência; 1.4 - Praticar todos os demais atos necessários à ...
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Deliberação (extrato) n.º 747/2020
... Prestações e Solidariedade (rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, prestação social para a inclusão/complemento, ...
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Despacho n.º 3326/2021
... ção de prestações do Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 11433/2018
... ção de prestações do Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 8765/2019
... ção de prestações do Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de ...