coeficiente de determinação
3488 resultados para coeficiente de determinação
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Acórdão nº 07377/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Julho de 2004 (caso NULL)
... através da multiplicação da remuneração base diária pelo coeficiente 1,365 ... D) O cálculo da remuneração base diária terá de ser feito ... ao cálculo da remuneração horária e diária para determinação do respectivo subsídio ... Efectivamente não faria sentido que o ...
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Acórdão nº 552/10.7 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-02-2022
I-Se resulta dos elementos declarados pela Impugnante, inativa desde 1982, que determinados imóveis integram o seu ativo imobilizado, ainda que os mesmos tenham sido adquiridos, nas décadas de 60 e 70 do século XX, com intenção de revenda, não fica demonstrado que tais imóveis, em 2004, integrassem o seu ativo circulante, apenas com base na prova de tal intenção de revenda. II-Competia à...
... ícios de 2004 e 2005, com enquadramento no regime geral de determinação do lucro determinável - cfr. Relatório da Inspecção; ... X) Em ... ável no âmbito do regime simplificado é feita aplicando o coeficiente de 20% ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e do coeficiente ... -
Acórdão nº 743/22.8 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-02-2024
I - A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II - Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. III - A TSAM não está consignada ao...
... n.º 200/2013, de 31 de maio, sendo os cálculos para a determinação do valor da liquidação da TSAM os seguintes: ... Área Bruta X ... venda do estabelecimento inferior a 1750 m2 está sujeita a um coeficiente de ponderação de 90%; ... ii) A área de venda do estabelecimento ... -
Decreto Regulamentar n.º 62/94, de 02 de Novembro de 1994
... lado, conduzir à atribuição a cada corpo de bombeiros de um coeficiente indicativo em cuja determinação intervenham os factores expressivos do ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... , optou- -se por manter no quadro do Regulamento de Taxas a determinação do valor de certos serviços administrativos que visam a satisfação de ... ção das taxas de urbanismo encontram-se ponderados pelo coeficiente de localização, por sua vez exponeciado a um factor maior que1, ...
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Acórdão nº 049/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2018
... ções da Recorrida segundo o qual a circunstância de na determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção ser erado o coeficiente de afetação, releva para efeitos de aplicação da verba 28.1 da TGIS; ...
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Acórdão nº 472/08.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2019
1. Só os custos comprovados e efectivos (existentes e reais) são fiscalmente dedutíveis. 2. A comprovação do custo contabilizado em sede de Imposto de Rendimento pode fazer-se através de qualquer género de prova, não sendo imprescindível que esteja apoiado em documento típico de despesa (factura completa ou documento equivalente); 3. Não se provando a efectividade do custo, mas apenas a...
... (2003), via Internet, optando pelo Regime Simplificado de Determinação do Lucro Tributável, ou seja aplicou ao montante da Venda das , o coeficiente de 0,20, conforme o estipulado no art. 53º, nº 4 do CIRC, cfr ... -
Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro de 1990
... ções não são aceites como custos para efeitos de determinação do lucrotributável ... Definido o quadro de referência, o Código do ... de base de referência para, através da aplicação de um coeficiente, se determinarem as taxas a praticar no caso de utilização do método ...
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Regulamento n.º 604/2008, de 21 de Novembro de 2008
... receitas previstas no presente regula- mento traduz -se na determinação do montante a pagar e resulta da apli- cação dos indicadores previstos ... 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 ... h) k1 -- Coeficiente que traduz a influência da tipologia, do uso e localização em áreas ...
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Aviso n.º 11265/2007, de 21 de Junho de 2007
... 20.o onde se refere que so devidas taxas pela determinao do coeficiente de conservao, pela definio das obras necessrias para a obteno do nvel de ...
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Acórdão nº 03232/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2010
... do Tribunal a quo, no facto de nenhum dos coeficientes de determinação do valor patrimonial tributário aplicados - coeficiente de localização ...
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Acórdão nº 03232/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... do Tribunal a quo, no facto de nenhum dos coeficientes de determinação do valor patrimonial tributário aplicados - coeficiente de localização ...
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Aviso n.º 26241/2008, de 31 de Outubro de 2008
... % do valor da respectiva licença e as segundas vias têm um coeficiente de desincentivo correspondente a 20 % ... Na definiçáo do valor das ...
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Regulamento n.º 1146/2023
... manutenção de cada sala; cih — custos indiretos hora; b: coeficiente de benefício; f: coeficiente de incentivo/desincentivo ... N.º 206 ... 621 Diário da República, 2.ª série PARTE H c ) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização de bens do ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... ção das taxas e outras receitas municipais consiste na determinação do montante a pagar e resulta da aplicação dos indicadores definidos na ... ção e reforço de infraestruturas urbanísticas; b) K1 - coeficiente que traduz a influência do uso, da localização e da tipologia de acordo ...
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Acórdão nº 0121/15.5BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22-09-2022
Não é de admitir revista se, tal como entenderam as instâncias, atento o disposto no nº 7 da Portaria nº 196/2002, à data do acidente em serviço de que foi vítima era aplicável o clausulado do contrato de seguro celebrado entre a Polícia Judiciária e a seguradora. E, por isso, o Recorrente apenas podia ter direito à indemnização prevista no contrato de seguro, que lhe foi paga, e que torna, no...
... da referida apólice, o qual não a obrigava a respeitar o coeficiente de desvalorização determinado pela Caixa Geral de Aposentações, motivo pelo qual procedeu à respetiva determinação e nessa sequência calculou o montante da indemnização [Cfr. pontos 2., ... -
Acórdão nº 0829/15.5BELLE 01065/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 2018
... C); - avaliação do terreno para construção, para determinação do respectivo VPT, que considerou o tipo de coeficiente de localização ...
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Acórdão nº 00141/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2010
I - A aplicação do factor 1,5 prevista no n.º 10 do art. 59.º do CIRC (na redacção da Lei n.º 71/93, de 26 de Novembro) para a reposição da «diferença entre os prejuízos que foram efectivamente integrados na base tributável consolidada e os que teriam sido considerados para efeitos fiscais se as sociedades tivessem sido tributadas autonomamente», a aplicar quando da caducidade do Regime de...
... determinação da matéria colectável, não tem lugar nos casos, como o presente, em que ... ão ser aplicável a majoração (resultante da aplicação do coeficiente de 1,5) na determinação dos prejuízos a adicionar quando da saída de ... -
Edital n.º 1079/2008, de 05 de Novembro de 2008
... 161/2006, de 8 de Agosto: ... 1.1 - Determinaçáo do coeficiente ...
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Acórdão nº 00205/16.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2021
1 – É recorrível o ato que determina a aplicação da renda técnica a um fogo de habitação social, uma vez que é com tal ato que é definida, em concreto, a situação jurídica do interessado. 2 - É incontornável o facto dos arrendatários não terem reagido ao facto de lhes ter sido fixada renda do seu locado habitacional, correspondente a valor significativamente superior àquele que vinham...
... ); nível de conforto:1,00; estado de conservação: 0,65; coeficiente de vetustez:0,30 ... Nestes termos, o valor da habitação de V. Excia ... Excia é arrendatário ... Para a determinação do valor do fogo foi aplicado o estabelecido no n.º 3, do artigo 4.º do ... -
Edital n.º 529/2019
... que será remetido à Câmara Municipal para conhecimento e determinação do prosseguimento da reposição da legalidade urbanística. 9 - A ... Coeficiente da qualidade das infraestruturas por categoria de espaço (percentagem do ...
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Acórdão nº 2338/13.8TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16-03-2023
I - A recusa final da exoneração do passivo restante depende da verificação dos mesmos requisitos ou pressupostos que a recusa antecipada da exoneração, previstos no artigo 243.º, do CIRE. II - A recusa da exoneração para efeitos do previsto no artigo 243º, n.º 1 al. a), do CIRE, depende da demonstração cumulativa dos seguintes pressupostos: a) Incumprimento pelo devedor de alguma das obrigações...
... Entendo que, analogicamente, para determinação do rendimento efectivamente disponível da insolvente deve aplicar-se o ... aplicou ao valor da respectiva facturação anual o coeficiente de 0,15 fixado no art. 31º, nº1, al.a) do Código do IRS para a ... -
Acórdão nº 00844/08.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15-06-2022
Decorre da interpretação conjugada dos n.ºs 3 do art.º 74.º e n.º4 do art.º 77.º da LGT que compete à Administração Tributária o ónus de provar os pressupostos da tributação por métodos indiretos, demonstrando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular o imposto, externando os elementos que a...
... Assim, para efeito da determinação da matéria tributável por métodos indirectos, uma vez verificar-se a ... por métodos indiretos, pode ter em conta os elementos, de “Coeficiente técnico de consumos ou utilização de matérias primas e outros custos ... -
Portaria n.º 809-B/94, de 12 de Setembro de 1994
... conjunto do território nacional, sujeito à aplicação de um coeficiente de correcção, que não poderá exceder 1,5 do salário médio bruto para ... animais de uma exploração agrícola a considerar para a determinação do factor de densidade nos termos da alínea a) do número anterior não ...
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Portaria n.º 980/95, de 16 de Agosto de 1995
... Agricultura, o qual em 1995 está sujeito à aplicação de um coeficiente de correcção, que não poderá exceder 1,3; 6) Rendimento do trabalho: ... animais de uma exploração agrícola a considerar para a determinação do factor de densidade nos termos da alínea a) do número anterior não ...