código trabalho doméstico
1788 resultados para código trabalho doméstico
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Aviso n.º 5069/2021
... nos artigos 139.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, torna público ... ção do maior número de postos de trabalho. Nota Justificativa Numa necessária ponderação ... artig. simil. p/uso doméstico, em est. especial. 47593 Comércio a retalho de ...
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Regulamento n.º 26/2019
... dos contributos resultantes do grupo de trabalho interdisciplinar que elaborou, em abril de 2016, ... por utilizadores do setor não doméstico. No Capítulo IV incluem-se as regras relativas ... contam-se nos termos do artigo 279.º do Código Civil. Artigo 8.º Definições Para efeitos do ...
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Aviso n.º 12263/2018
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de ... ser classificado como: i)«Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Aviso n.º 5219/2019
... do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Câmara ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Aviso n.º 12090/2018
... ), conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Edital n.º 844/2018
... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Acórdão nº 09700/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
1) É competente a jurisdição administrativa e fiscal - mais exactamente os Tribunais Tributários - para a acção intentada pelo trabalhador contra a entidade patronal, pedindo o reconhecimento de que certas parcelas remuneratórias constituem matéria colectável pela Segurança Social e a consequente condenação a proceder aos respectivos pagamentos contributivos. 2) As contribuições obrigatórias para
... de desemprego, tendo em conta o tempo de trabalho prestado ... Nas alegações de recurso de fls ... conclusões seguintes: 1) O "Serviço Doméstico" obedece a um regime jurídico específico ... nos artigos 118º e 254º e seguintes do Código Contributivo ... 2) O pagamento voluntário de ... -
Aviso n.º 6522/2018
... de 2017, nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme Edital ... »: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ... de Idanha-a-Nova, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Decreto-Lei n.º 106/2017
... da promoção da segurança e saúde no trabalho, constante da Lei n.º 102/2009, de 10 de ... independentes ou de serviço doméstico, a respetiva cópia digitalizada, bem como a ... previsto nos artigos 548.º a 566.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Edital n.º 558/2021
... , ao abrigo do previsto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... nível da economia e das relações de trabalho.O Regulamento Municipal de Relançamento da ... a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados.Secção I - ...
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Edital n.º 609/2016
... de 2016, nos termos do Artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo (CPA), período no ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... , tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
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Aviso n.º 12030/2020
... ser classificado como: a) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... ípio da Guarda, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou verificação no ... ário ou não de tarifário especial; e) Código de identificação do utilizador pela Entidade ...
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Aviso n.º 5584/2021
... ês do respetivo representante legal;g) Código de acesso à certidão permanente (empresas);h) ... trabalho ao abrigo da modalidade de despedimento coletivo, ... retalho de outro equipamento para uso doméstico, em estabelecimentos especializados;476 - ...
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Regulamento n.º 924/2020
... acordo com o disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... e eletrónico proveniente do sector doméstico, bem como o resíduo de equipamento elétrico e ... de gestão de segurança e saúde no trabalho; q) Dispor de serviços de atendimento aos ...
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Acórdão nº 241/21.7T8TND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
I – Quando se conclua que a falha relativamente à indicação exata das passagens da gravação dos depoimentos com base nos quais o impugnante pretende a alteração da matéria de facto dificulta gravemente à contraparte o exercício adequado do contraditório, bem como ao Tribunal o exame da pretendida impugnação, deve rejeitar-se, na medida em causa, essa impugnação. II – O convivente em
... de enriquecimento sem causa, pelo seu trabalho (essencialmente doméstico), e na prestação de ... do Código Civil.” 19º E mais ... -
Despacho n.º 17/2022
... da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da ... Nos termos do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos ... - balhadores independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário; 3.2.2 — Decidir ...
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Despacho n.º 17/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... Nos termos do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos ... balhadores independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário; ... 3.2.2 — ...
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Aviso n.º 13668/2023
... trabalho na carreira e categoria de técnico superior na ... º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprova o Código do ... Procedimento Administrativo (CPA), ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ão foram aprovadas as alterações ao Código Regulamentar do Município da Amadora. 2 - Faz ... que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) À venda ambulante de lotarias, ...
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Despacho Normativo n.º 7-A/2022
... no ensino individual ou no ensino doméstico, mediante diagnóstico de nível de ... área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo; c ) À escola mais ... provas de disciplinas com o mesmo código de exame em que os alunos obtiveram a primeira ...
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Despacho Normativo n.º 7-A/2022
... no ensino individual ou no ensino doméstico, mediante diagnóstico ... de nível de ... área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo; ... c) À escola mais ... código de exame em que os alunos obtiveram a primeira ...
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Regulamento n.º 875/2016
... 30 de junho de 2016, deliberou aprovar o Código Regulamentar do Município de Marvão, aprovado ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... »: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...
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Edital n.º 2081/2023
... , conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que o ... classificado como: i ) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... da Autarquia, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 104/2017
... do disposto no artigo n.º 139, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... classificado como: i) "Utilizador doméstico": aquele que use o prédio urbano servido para ... faça prova de estar incapacitado para o trabalho ou reformado por velhice ou invalidez, ...
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Aviso n.º 6603/2018
... ças Locais, na Lei Geral Tributária, no Código de Procedimento e de Processo Tributário e no ... em Lisboa, à criação de postos de trabalho", à inovação tecnológica, à coesão social e \xC3" ... da seguinte forma: a) Utilizador Doméstico, aquele que usa os prédios urbanos para fins ...