código trabalho doméstico

1601 resultados para código trabalho doméstico

  • Regulamento n.º 99/2019
    ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... indicado), à escala 1:500; c) Planta de Trabalho 1:500 ou 1:1.000; d) Planta geral à escala 1:500 ... termos e para os efeitos do disposto no Código de Procedimento e de Processo Tributário. Artigo ...
  • Aviso n.º 7222/2023
    ...i) «Utilizador Doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...e) Código de identificação do utilizador pela Entidade ...
  • Aviso n.º 434/2023
    ... nos Artigos 139.º e 140.º, do novo Código do Procedimento. Administrativo (CPA), aprovado ...classificado como:. i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Acordão n.º 2/2022 de 20 de dezembro de 2022
    ... 8 de abril de 2022, à prestação de trabalho para além do período normal de trabalho diário ...alínea h) do n.º 2 do artigo 537.º do Código do Trabalho).  II - AUDIÊNCIA DAS PARTES 1 - O ... (farinha e outros farináceos para uso doméstico" e da indústria panificadora);vi. Combustíveis l\xC3"...
  • Aviso n.º 4603/2021
    ...Código do Procedimento Administrativo; O Regulamento de ... de repercussões negativas no mercado de trabalho, devido a fatores de instabilidade relacionadas ... e de outros artigos similares para uso doméstico, em estabelecimentos especializados. 47593 ...
  • Aviso n.º 10003/2016
    ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... de Alvaiázere, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ....., n.º .., (andar) .., (localidade) .., (código...
  • Despacho n.º 4594/2022
    ... da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da ... do disposto nos Artigos 44.º e 46.º do Código de Procedimento Administrativo, e no uso dos ... seguro social voluntário e serviço doméstico; . N.º 77 20 de abril de 2022 Pág. 197 ...
  • Regulamento n.º 135/2017
    ...»: REEE provenientes do sector doméstico, bem como os REEE provenientes de fontes ... Fiscal; c) Residência ou sede social; d) Código de acesso à certidão permanente do registo ... sendo, designadamente, n.º de horas de trabalho...
  • Acórdão nº 3014/17.8T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2018

    No contrato de trabalho de serviço doméstico, a cessação do contrato de trabalho pelo abandono do trabalho previsto no artº 25º/3 do DL 235/92, de 24/10, não depende de qualquer tipo de comunicação do empregador ao trabalhador, designadamente da que se encontra exigida no artº 34º/5 do mesmo diploma legal.

    ... comum e emergente de contrato de trabalho, pedindo a condenação da ré a pagar-lhe a ... de um contrato de trabalho de serviço doméstico, resolveu tal contrato com justa causa para o ... recurso (artigos 635º/4 e 639º/1/2 do Código de Processo Civil aprovado pela Lei 41/2013, de ...
  • Aviso n.º 12603/2016
    ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ....., n.º .., [andar].., [localidade].., [código...
  • Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
    ... respeitante à saúde e segurança no trabalho;. c) Regime jurídico relativo à exploração de ... termos do disposto no artigo 132.º do Código do Procedimento Administrativo. 5 - Tratando -se ...ção de artigos de papel para uso doméstico e sanitário. Todas. 20200 Fabricação de ...
  • Edital n.º 397/2018
    ..., em cumprimento do artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...ão da sua ocorrência iminente; b) Trabalho de reparação, reabilitação ou substituição ...
  • Regulamento n.º 630/2017
    ... de setembro, conjugado com o art.º139 de Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... condições de Higiene e Segurança do Trabalho das pessoas afetas à operação e manutenção ...
  • Regulamento n.º 958/2020
    ..., conjugado com o artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... executante válido para o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma ...
  • Despacho n.º 3982/2023
    ...EDUCAÇÃO, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE. ... 130/2015, de 4 de setembro, que alterou o código de processo penal,. passando a prever a vítima ...violência em contexto familiar ou doméstico, nem no espectro dos crimes mais violentos o ...
  • Edital n.º 833/2017
    ... mesma Lei e nos artigos 98.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovar o ...»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ... ou à correspondente prestação de trabalho a favor da comunidade, conforme o que for ...
  • Aviso n.º 18608/2018
    ..., de 12 de setembro e do artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, publicado com o .../2006, de 5 de setembro; c) Resíduo Doméstico, o resíduo urbano caracteristicamente produzido ... imediatamente ao fim de cada dia de trabalho. 3 - Para efeitos dos números anteriores, se ...
  • Despacho Normativo n.º 10-A/2021
    ... previsto nos artigos 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... no ensino individual ou no ensino doméstico, mediante diagnóstico de nível de proficiência ... área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo; c) À escola mais ...
  • Acórdão nº 4801/19.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021

    I- A união de facto é uma realidade materialmente distinta do casamento pelo que, finda a mesma, quanto aos efeitos patrimoniais, há que recorrer ao direito comum (obrigacional ou real). II- Caso os conviventes tenham celebrado um denominado “contrato de coabitação”, nos termos do qual designadamente tenham acordado acerca da propriedade dos bens resultantes da comunhão de vida e...

    ...ém da poupança proporcionada pelo seu trabalho, não só na lida da casa, como na criação de ... proporcionados pelo trabalho doméstico e pela venda de animais realizados por ela, bem ... Abrantes Geraldes, in Recursos no Novo Código de Processo Civil, 4ª ed., Almedina, p. 158-159, ...
  • Edital n.º 639/2021
    ...º 1 do artigo 98.º e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise ... retalho de outro equipamento para uso doméstico, em estabelecimentos especializados; 476 - ...
  • Regulamento n.º 1055/2020
    ... declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas ...órias para a manutenção de um animal doméstico na habitação as seguintes: a) Não é admitida ...4 - Para quem exerce trabalho...
  • Regulamento n.º 1159/2022
    ... nos termos do artigo n.º 101.º do Código do Procedimento Administrativo, foi. aprovado de ...i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Edital n.º 432/2018
    ... disposto nos artigos 100.º e 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, e em conformidade .../2006, de 5 de setembro; c) Resíduo Doméstico, o resíduo urbano caracteristicamente produzido ... imediatamente ao fim de cada dia de trabalho. 3 - Para efeitos dos n.os anteriores, se houver ...
  • Aviso n.º 14642/2016
    ..., para o preenchimento de postos de trabalho da categoria Assistente Operacional, na ...ção de redes e ramais de esgoto doméstico e pluviais, caixas de visita e sumidouros; Efetua ...ência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 22 - Os ...
  • Edital n.º 943/2017
    ... redação atual, e do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...trabalho regular de substituição ou reparação no local ...

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