codigo do registo automovel
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Aviso n.º 3614/2006, de 01 de Setembro de 2006
... DSIC, DGV, DGCI, ISSS, conservatrias do registo civil, predial, comercial, e automvel, cartrios ...
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Anúncio 4905-OI/2007, de 25 de Julho de 2007
... bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de ...
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Aviso n.º 7687/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... das seguintes entidades, conservatrias do registo civil, predial, comercial ou automvel, notariado, ...
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Acórdão nº 03945/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2010
... contrato de compra e venda de veículo automóvel não está sujeito a qualquer formalidade ... E, d) Não sendo o registo relevante para aferição, para efeitos de ... a) e 408°, nº 1, todos do Código Civil, donde deriva o princípio da ...
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Acórdão nº 06B722 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2006 (caso NULL)
1 . A nulidade do contrato de compra e venda derivada de o vendedor não ser proprietário do veículo automóvel fica sanada logo que aquele adquira o direito de propriedade, por exemplo por via de contrato de compra e venda. 2. A entrega pelo vendedor ao comprador, para efeito de inscrição da aquisição no registo automóvel, do instrumento de declaração de venda, constitui dever contratual...
... RH e QS e o respectivo registo a seu favor e a condenação solidária delas a ... ter violado os artigos 334º e 473º do Código Civil ... II É a seguinte a factualidade ... 20. Na Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa encontra-se registada a aquisição do ... -
Aviso n.º 2950/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passa-porte, carta de conduo, livrete ...
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Aviso n.º 3973/2006, de 13 de Setembro de 2006
... das seguintes entidades Conservatrias de Registo Civil, Predial, Comercial, Notariado, Centro de ...
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Aviso n.º 4735/2006, de 13 de Outubro de 2006
... das seguintes entidades, conservatrias de registo civil, predial, comercial, notariado, centro de ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... ão, o seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que faz ... prejuízo da aplicação, para efeitos de registo" de contribuintes, das normas nele contidas, que s\xC3" ... no quadro externo, com o limite de um automóvel por cada funcionário ... 2 - Poderá o Ministro ...
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Aviso n.º 4812/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , nomeadamente nas conservatrias de registo civil, predial, comercial e automvel, ...
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Aviso de contumácia n.º 7546/2006, de 28 de Junho de 2006
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passa-porte, carta de conduo, livrete ...
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Aviso n.º 5341/2006, de 24 de Outubro de 2006
... das seguintes entidades: conservatrias de registo civil, predial, comercial, notariado, centro de ...
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Aviso n.º 3429/2006, de 01 de Setembro de 2006
... das seguintes entidades conservatrias de registo civil, predial, comercial, notariado, centro de ...
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Acórdão nº 04446/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2012
... ; 7-Nos termos do artº.201, nº.3, do Código Aduaneiro Comunitário, o devedor é o ... proveniente da Alemanha do veículo automóvel de marca Mercedes Benz, modelo 219 CLS 320 CDI, ... -se como tal a que consta do título de registo de propriedade ou documento equivalente, quando ...
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Anúncio 4905-V/2007, de 25 de Julho de 2007
... certides ou registos nas conservatrias de registo civil, predial, comercial e automvel ... 25 de ...
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Aviso n.º 3972/2006, de 13 de Setembro de 2006
... das seguintes entidades Conservatrias de Registo Civil, Predial, Comercial, Notariado, Centro de ...
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Anúncio 5630-XD/2007, de 22 de Agosto de 2007
... reparties de finanas, conservatrias do registo civil, predial, comercial e automvel, servios ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... Portuguesas a inscreverem-se no Registo Nacional de Associações Juvenis; - Realizar, em ... em vigor, em Janeiro de 1997, do novo Código Cooperativo, criando novas oportunidades de ... do Regulamento de Transporte Automóvel (RTA), não permitiu enquadrar em termos ...
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Regulamento n.º 939/2020
... ção Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado do Concelho de Chaves. Nuno Vaz ... artigos 70.º, 71.º, 169.º a 175.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... Registo de Propriedade do veículo, ou nas situações ...
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Regulamento n.º 561/2020
... ção limitada e das zonas de acesso automóvel condicionado. Projeto de Regulamento Nuno Vaz ... 70.º, 71.º, 169º e seguintes do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... Registo de Propriedade do veículo, ou nas situações ...
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Aviso n.º 5720/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , carto de contribuinte, certificado de registo criminal, passaporte, livrete e titulo de ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... os procedimentos administrativos de registo automóvel. O Programa do XXI Governo ... , nos termos do n.º 3 do artigo 147.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 7897/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... registos junto de conservatrias do registo civil, predial, comercial ou automvel, notariado, ...
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Aviso n.º 4886/2006, de 13 de Outubro de 2006
... pblicas, nomeadamente, conservatrias do registo civil, predial, comercial e automvel, DSIC, ...
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Anúncio 3910-IX/2007, de 25 de Junho de 2007
... pblicas, nomeadamente (conservatrias de registo civil, predial, comercial ou automvel, Centro de ...