codigo do registo automovel
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Anúncio 3910-NA/2007, de 25 de Junho de 2007
...e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ..., regional ou local, efectuar actos de registo em qualquer conservatória do registo civil, ial, comercial ou da proprie-dade automóvel, bem como aí obter qualquer certidáo, obter ...
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Anúncio 3910-NB/2007, de 25 de Junho de 2007
...e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ..., regional ou local, efectuar actos de registo em qualquer conservatória do registo civil, ial, comer-cial ou da propriedade automóvel, bem como aí obter qualquer certidáo, obter ...
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Anúncio 3910-PB/2007, de 25 de Junho de 2007
...1, alínea a), Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 2002, um ..., nomeadamente nas conservatórias de registo civil, predial, comercial e automóvel, ...
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Anúncio 5630-JV/2007, de 22 de Agosto de 2007
...do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ...úblicas, nomeadamente (conservatórias de registo civil, predial, comercial ou automóvel, Centro ...
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Aviso de contumácia n.º 7478/2006, de 28 de Junho de 2006
...do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 2002, foi o ..., bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, e de veículo automóvel, documentos e certidóes da administraçáo ...
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Aviso n.º 6053/2006, de 10 de Novembro de 2006
...do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ..., nomeadamente nas Conservatórias de Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel, ...
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Aviso n.º 6055/2006, de 10 de Novembro de 2006
...1, do Código Penal, praticado em 31 de Março de 2003, foi o ..., nomeadamente nas conservatórias do registo civil, predial, comercial e automóvel, ...
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Aviso n.º 6056/2006, de 10 de Novembro de 2006
... e punido pelo artigo 2039, n.1 do Código Penal, praticado em 31 de Março de 2003; foi o ..., nomeadamente nas Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel, ...
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Anúncio 4905-OL/2007, de 25 de Julho de 2007
...José Paulo Abrantes Registo, do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de ...1, e 337., do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ... de conduçáo, livrete de veículo automóvel (artigo 337., n. 3, do Código de Processo ...
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Anúncio 5630-UD/2007, de 22 de Agosto de 2007
...do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ... bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, e de veículo automóvel, documentos e certidóes de administraçáo ...
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Aviso de contumácia n.º 7471/2006, de 28 de Junho de 2006
...do Código Penal, praticado em 4 de Março de 1999, foi o ..., bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, e de veículo automóvel, documentos e certidóes da administraçáo ...
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Aviso n.º 4386/2006, de 13 de Setembro de 2006
...1, do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2003, foi por ..., passaporte, carta de conduçáo, registo criminal, licença de caçador, e de todas as ...órias do Registo Predial, Comercial e Automóvel, a anuiabilidade dos negócios jurídicos de ...
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Aviso de contumácia n.º 7472/2006, de 28 de Junho de 2006
...do Código do Imposto de Valor Acrescentado, foi o mesmo ..., bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, e de veículo automóvel, documentos e certidóes da administraçáo ...
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Anúncio 4905-RB/2007, de 25 de Julho de 2007
...1, do Código Penal, por despacho proferido em 23 de Maio de ..., passaporte, carta de conduçáo, registo criminal, certidóes em conservatórias do o predial, comercial ou automóvel, e, ainda, a anulabilidade dos negócios ...
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Aviso n.º 5335/2006, de 24 de Outubro de 2006
...1 do Código Penal, praticado em 22 de Março de 2003, foi o ... seguintes entidades: conservatórias de registo civil, predial, comercial, notariado, centro de ... registo civil, predial, comercial ou automóvel, e a passagem imediata de mandado de detençáo ...
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Aviso n.º 5124/2006, de 13 de Outubro de 2006
...do Código Penal, por despacho proferido em 16 de Maio de ..., passaporte, carta de conduçáo, registo criminal, certidóes em conservatórias do o pre-dial, comercial ou automóvel, e, ainda, a anulabilidade dos negócios ...
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Aviso n.º 2209/2006, de 24 de Julho de 2006
...1, do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 2002, foi o ..., bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passa-porte, carta de conduçáo, te de veículo automóvel, documentos e certidóes da administraçáo ...
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Anúncio 4905-ACG/2007, de 25 de Julho de 2007
...do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 2000, um crime ..., bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, e de veículo automóvel, documentos e certidóes da administraçáo ...
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Acórdão nº 5632/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2005
É oponível ao exequente que procedeu ao registo da penhora a aquisição de veículo automóvel validamente feita por terceiro / embargante, apesar de não registada, já que se encontram excluídos do âmbito do artº 5º do Código de Registo Predial os casos em que o direito em conflito com o direito não inscrito deriva de uma diligência judicial (seja ela arresto, penhora ou hipoteca judicial).
...ÇÃO, LDª, foi penhorado o veículo automóvel de matrícula 08-..-OR, da marca PEUGEOT, modelo ... da executada e que se não verificou o registo dessa pretensa aquisição. Condensada, ... do disposto no n.º 1 do artigo 217.º do Código Civil, que a declaração negocial pode ser ... -
Aviso n.º 6979/2006, de 24 de Novembro de 2006
...do Código do Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ... seguintes entidades: conservatórias dos registo civil, predial, comercial ou automóvel, ...
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Aviso n.º 6980/2006, de 24 de Novembro de 2006
...do Código do Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ... seguintes entidades: conservatórias dos registo civil, predial, comercial ou automóvel, ...
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Aviso n.º 8493/2006, de 28 de Dezembro de 2006
...do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ... seguintes entidades: conservatórias dos registo civil, predial, comercial ou automóvel, ...
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Anúncio 1470-AN/2007, de 06 de Março de 2007
...do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ..., carta de conduçáo, certificado de registo criminal, certidóes em conservatórias de o civil, predial, comercial e automóvel (artigo 337., n. 3, do Código de Processo ...
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Aviso n.º 6976/2006, de 24 de Novembro de 2006
...e 23. do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 2001, foi o ... seguintes entidades: conservatórias dos registo civil, predial, comercial ou automóvel, ...