código cae rendimentos profissionais comerciais e industriais

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  • Classificação vLex
  • Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010

    Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010

  • Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009

    Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

  • Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012

    Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001

    Aprova a revisão do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Republicados todos em anexo.

  • Em vigor Código do IRS

    ...-se o correspondente regime aos rendimentos auferidos até àquela data e às respectivas ... administração de bens e de profissionais. 1 - Não obstante o regime de transparência ...� que se incluam em sede de rendimentos comerciais e industriais (categoria C) os obtidos em certas ...

  • Em vigor Código do IRC

    ... aos impostos respeitantes a rendimentos obtidos anteriormente à data aí indicada ou à ... é sempre esse o caso das sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, das cooperativas ... português da actividade de profissionais de espectáculos ou desportistas. e) Incrementos ... não exerçam actividades comerciais, industriais ou agrícolas;. c) As instituições de ...

  • Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010

    Aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

  • Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007

    Aprova o novo modelo de impresso da declaração modelo n.º 3 de IRS

    ...Nos termos do artigo 57.o do Código do Imposto sobre o Rendimento das ... modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior. Para 2007 mostra-se ... empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos ...Profissionais, Comerciais e Industriais Profissionais, Comerciais ...

  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ... 296-(214) Quadro VII.25 - Rendimentos dos certificados de renda perpétua .. ...CIRC Código do Imposto sobre o Rendimento das ...�o têm a forma de sociedades comerciais (por exemplo, as cooperativas). (nota ...�ão de Empresas em Sectores Industriais(Vidros); Contratos de assistência ... do Tejo); Formação dos Profissionais da Saúde - Formação de pessoal em ...

  • Código do IRS (Versión vigente desde 2008-01-28 hasta 2008-12-05)
  • Código do IRC (Versión vigente desde 2008-12-31 hasta 2008-12-05)
  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988

    Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

  • Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007

    Aprova o modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES) e respectivos anexos

    ...SERVIçO DE FINANçAS. CÓDIGO. 1. ÁREA DA SEDE, DIRECçÁO EFECTIVA ... , . . , Rendimentos de títulos negociáveis e de outras ... de trabalho e doenças profissionais. Provisóes para garantias a clientes ...VALOR. Créditos comerciais com o exterior. Parte da conta 21 ...RENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS. 05. RENDIMENTOS ...

  • Regulamentos de Extensão

    Portaria n.º 6/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Salarial e Outra. Portaria n.º 7/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACIF -...

    ... no n.º 1, do art.º 576.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º ... Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios e Várias Cooperativas ... e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, A g r i ...comerciais e outras, públicas ou particulares, ... importâncias relativas a rendimentos de trabalho auferidos pelo trabalhador ...

  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2003.

    ...�ões e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em ... desportivos que aufiram rendimentos provenientes da sua actividade ... empresariais e profissionais imputáveis a estabelecimento estável ... no capital de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial ou em ... o exercício de actividades industriais, comerciais, de transportes marítimos ...

  • Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988

    Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC).

  • Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010

    , com os sinais identificadores dos autos, interpôs recurso jurisdicional da decisão da Mº. Juiz do TT 1ª Instância de Lisboa, que julgou improcedente a presente impugnação judicial por si deduzida contra a liquidação de IRS do ano de 2002, concluindo assim as suas alegações: A) A Douta Sentença infringe o preceituado no Art. 125.°, do CPPT e na al...

    ... Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por ...31° do Código do IRS, ao montante do rendimento ... empresariais e profissionais, na categoria B do IRS. Sintetizando ... que se consideram comerciais e industriais. Quanto ao conceito de ...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    Aprova as grandes opções do plano para 1997, cujo relatório é publicado em anexo.

    ... concorrencial em produtos industriais ainda prevalecentes na especialização ... intensificação dos fluxos comerciais teve igualmente expressão no ritmo de ... da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, bem como o prosseguimento ... larga e competências profissionais regularmente renovadas, criando novos ..., em Janeiro de 1997, do novo Código Cooperativo, criando novas ...

  • Aviso 1244-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007

    ... n. 177/2001, de 4 de Junho e do artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou em 28 de Dezembro de 2006, remeter para discussáo pública o projecto de regulamento de licenças e de alteraçáo à tabela de taxas, na parte correspondente à urbanizaçáo e edificaçáo, constante do documento anexo, para posterior aprovaçáo pelos órgáos municipais.

  • Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002, de 29 de Junho de 2002

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 89/2002, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à Revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99), aprovado pelo Decreto-Lei nº 516/99, de 2 de Dezembro, que passa a designar-se PESGRI 2001.

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... das vendas de veículos comerciais e das adjudicações de obras públicas ... Armadas totalmente profissionais assenta na motivação dos jovens para ... no combate às infracções ao Código da Estrada; - remessa ao Ministério ... sobre o elenco dos rendimentos obtidos em territórioportuguês; - ... de estabelecimentos industriais a localizar em Áreas de Localização ...

  • Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009

    , com os sinais identificadores dos autos, interpôs recurso jurisdicional da decisão da Mº. Juiz do TT 1ª Instância de Lisboa, que julgou improcedente a presente impugnação judicial por si deduzida contra a liquidação de IRS do ano de 2002, concluindo assim as suas alegações: A) A Douta Sentença infringe o preceituado no Art. 125.°, do CPPT e na al...

    ... Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por ...31° do Código do IRS, ao montante do rendimento ... empresariais e profissionais, na categoria B do IRS. Sintetizando ... que se consideram comerciais e industriais. Quanto ao conceito de ...

  • Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009

    , com os sinais identificadores dos autos, interpôs recurso jurisdicional da decisão da Mº. Juiz do TT 1ª Instância de Lisboa, que julgou improcedente a presente impugnação judicial por si deduzida contra a liquidação de IRS do ano de 2002, concluindo assim as suas alegações: A) A Douta Sentença infringe o preceituado no Art. 125.°, do CPPT e na al...

    ... Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por ...31° do Código do IRS, ao montante do rendimento ... empresariais e profissionais, na categoria B do IRS. Sintetizando ... que se consideram comerciais e industriais. Quanto ao conceito de ...

  • Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Outubro de 2009

    , com os sinais identificadores dos autos, interpôs recurso jurisdicional da decisão da Mº. Juiz do TT 1ª Instância de Lisboa, que julgou improcedente a presente impugnação judicial por si deduzida contra a liquidação de IRS do ano de 2002, concluindo assim as suas alegações: A) A Douta Sentença infringe o preceituado no Art. 125.°, do CPPT e na al...

    ... Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por ...31° do Código do IRS, ao montante do rendimento ... empresariais e profissionais, na categoria B do IRS. Sintetizando ... que se consideram comerciais e industriais. Quanto ao conceito de ...

  • Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009

    , com os sinais identificadores dos autos, interpôs recurso jurisdicional da decisão da Mº. Juiz do TT 1ª Instância de Lisboa, que julgou improcedente a presente impugnação judicial por si deduzida contra a liquidação de IRS do ano de 2002, concluindo assim as suas alegações: A) A Douta Sentença infringe o preceituado no Art. 125.°, do CPPT e na al...

    ... Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por ...31° do Código do IRS, ao montante do rendimento ... empresariais e profissionais, na categoria B do IRS. Sintetizando ... que se consideram comerciais e industriais. Quanto ao conceito de ...