código cae rendimentos profissionais comerciais e industriais
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... o regime especial previsto no Código das Expropriações, só poderão ser retidas nos ... - Os agentes desportivos que aufiram rendimentos provenientes da sua actividade desportiva, em ... de actividades empresariais e profissionais imputáveis a estabelecimento estável nele ... ções no capital de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial ou em títulos do ... , para o exercício de actividades industriais", comerciais, de transportes marítimos e de servi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... o seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Código do IRC É aprovado o Código do Imposto sobre o ... aos impostos respeitantes a rendimentos obtidos anteriormente à data aí indicada ou à ... é sempre esse o caso das sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, das cooperativas ... não exerçam actividades comerciais, industriais ou agrícolas ... 3 - Consideram-se incluídas ... forma comercial; b) Sociedades de profissionais; c) Sociedades de simples administração de ...
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Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... 4 -A, do Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por referência ao ... 31° do Código do IRS, ao montante do rendimento global ... como rendimentos empresariais e profissionais, na categoria B do IRS ... Sintetizando a ... quais as actividades que se consideram comerciais e industriais ... Quanto ao conceito de ...
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Aviso 1244-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara ... desportivas, cooperativas ou profissionais, desde que se destinem à realizaçáo dos ... ça de taxas, mais-valias e demais rendimentos gerados em relaçáo parafiscal sáo deduzidas ... 1 - Localizaçáo de estabelecimentos industriais, comerciais, de exploraçóes pecuárias ou de ...
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Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... nos termos do disposto no artigo 118., do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... 3 - Águas residuais industriais - as que sejam susceptíveis de descarga em ... o requeiram e sejam considerados profissionais habilitados nos termos da legislaçáo em vigor ... e similares e em estabelecimentos comerciais, deveráo além do disposto neste Regulamento ... ência, de declaraçáo negativa de rendimentos ... Artigo 124 ... Cartáo Municipal do Idoso ...
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Acórdão nº 0265/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2007
I - O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares incide sobre o valor anual dos rendimentos de diferentes categorias, entre as quais se inclui a categoria B respeitante aos rendimentos empresariais e profissionais. II - O rendimento colectável em IRS é o que resulta do englobamento dos rendimentos das várias categorias auferidos em cada ano, depois de feitas as deduções e os abatimentos
... recorrer ao estatuído na norma 1.ª do Código do IRS ... - Mas antes sim pela análise das ... real do imposto, escalpelizando os rendimentos sujeitos a cada uma das categorias do imposto ... de 2002, respeitante a rendimentos profissionais, comerciais ou industriais sujeito ao regime ... -
Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... 4 -A, do Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por referência ao ... 31° do Código do IRS, ao montante do rendimento global ... como rendimentos empresariais e profissionais, na categoria B do IRS ... Sintetizando a ... quais as actividades que se consideram comerciais e industriais ... Quanto ao conceito de ...
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Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... 4 -A, do Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por referência ao ... 31° do Código do IRS, ao montante do rendimento global ... como rendimentos empresariais e profissionais, na categoria B do IRS ... Sintetizando a ... quais as actividades que se consideram comerciais e industriais ... Quanto ao conceito de ...
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Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... 4 -A, do Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por referência ao ... 31° do Código do IRS, ao montante do rendimento global ... como rendimentos empresariais e profissionais, na categoria B do IRS ... Sintetizando a ... quais as actividades que se consideram comerciais e industriais ... Quanto ao conceito de ...
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Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... 4 -A, do Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por referência ao ... 31° do Código do IRS, ao montante do rendimento global ... como rendimentos empresariais e profissionais, na categoria B do IRS ... Sintetizando a ... quais as actividades que se consideram comerciais e industriais ... Quanto ao conceito de ...
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Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... 4 -A, do Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por referência ao ... 31° do Código do IRS, ao montante do rendimento global ... como rendimentos empresariais e profissionais, na categoria B do IRS ... Sintetizando a ... quais as actividades que se consideram comerciais e industriais ... Quanto ao conceito de ...
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Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... 4 -A, do Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por referência ao ... 31° do Código do IRS, ao montante do rendimento global ... como rendimentos empresariais e profissionais, na categoria B do IRS ... Sintetizando a ... quais as actividades que se consideram comerciais e industriais ... Quanto ao conceito de ...
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Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... 4 -A, do Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por referência ao ... 31° do Código do IRS, ao montante do rendimento global ... como rendimentos empresariais e profissionais, na categoria B do IRS ... Sintetizando a ... quais as actividades que se consideram comerciais e industriais ... Quanto ao conceito de ...
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Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... 4 -A, do Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por referência ao ... 31° do Código do IRS, ao montante do rendimento global ... como rendimentos empresariais e profissionais, na categoria B do IRS ... Sintetizando a ... quais as actividades que se consideram comerciais e industriais ... Quanto ao conceito de ...
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Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Outubro de 2009
... 4 -A, do Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por referência ao ... 31° do Código do IRS, ao montante do rendimento global ... como rendimentos empresariais e profissionais, na categoria B do IRS ... Sintetizando a ... quais as actividades que se consideram comerciais e industriais ... Quanto ao conceito de ...
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Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... 4 -A, do Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por referência ao ... 31° do Código do IRS, ao montante do rendimento global ... como rendimentos empresariais e profissionais, na categoria B do IRS ... Sintetizando a ... quais as actividades que se consideram comerciais e industriais ... Quanto ao conceito de ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... do valor das vendas de veículos comerciais e das adjudicações de obras públicas no ... de Forças Armadas totalmente profissionais assenta na motivação dos jovens para a ... célere no combate às infracções ao Código da Estrada; - remessa ao Ministério Público, ... ência tributária sobre o elenco dos rendimentos obtidos em territórioportuguês; - ... de licenciamento de estabelecimentos industriais a localizar em Áreas de Localização ...
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Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002, de 29 de Junho de 2002
... 2 - Mapas de registo de resíduos industriais, de acordo com a Portaria n.º 792/98, de 22 de ... ao ano de 1999, distribuídos por código CER ... Quantidade produzida por CER (ver ... e outros estabelecimentos comerciais que não assegurem a mudança no próprio ... A criação de empregos, rendimentos e oportunidades de negócios, como quarto ... a OMS (1998), 'jornalistas e outros profissionais ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... capacidade concorrencial em produtos industriais ainda prevalecentes na especialização produtiva ... A intensificação dos fluxos comerciais teve igualmente expressão no ritmo de ... relativo da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, bem como o prosseguimento de algumas ... de base larga e competências profissionais regularmente renovadas, criando novos factores de ... em vigor, em Janeiro de 1997, do novo Código Cooperativo, criando novas oportunidades de ...
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Acórdão nº 3094/11.0TBGMR-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Janeiro de 2013
1- Considerando que o art.º 5º do CIRE estabelece um conceito amplo de empresa, para efeitos do código, deve considerar-se como “titular da exploração de qualquer empresa nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência” (art.º 249º, nº 1, al. a)), para efeitos de inadmissibilidade do incidente de plano de pagamentos, o devedor que, desde momento anterior àquele termo...
... do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas ... que o recorrente marido auferiu rendimentos da categoria B, indicando-se genericamente que se referem a rendimentos “Profissionais, comerciais e Industriais”, especificando-se ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... CIR Caixa DGT-IR ... CIRC Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... Sistema de Apoio às Microempresas Comerciais ... SASUA Serviços de Acção Social da ... os bens que se destinem a produzir rendimentos ... Podendo tal entendimento esvaziar quase ... ; 04 - 'Serviços autónomos/Escolas profissionais públicas' ... Relativamente às verbas deste ... ção dos trabalhadores às mutações industriais e à evolução dos sistemas de produção e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 178/2006 . Regime geral da gestão de resíduos
... urbanos, hospitalares, industriais e agrícolas. Não obstante estarem actualmente ... abrigo do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... habilitações profissionais são definidas por portaria do membro do Governo ... mínimo a pagar de acordo com os rendimentos provenientes das ... vendas e serviços prestados ... funcionem através de redes comerciais ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... ção, com as vendas de veículos comerciais ligeiros e pesados a registarem uma redução de ... penalidades - 7,1 milhões de contos; Rendimentos da propriedade - menos 4,6 milhões de contos; ... estabelecimentos de ensino, escolas profissionais, escolas artísticas e jardins-de-infância ... , altera a redacção de três artigos do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), ... ções económicas das contribuições industriais e por um valor residual no imposto sobre a ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... CIEC - Código dos Impostos Especiais de Consumo ... CIMPOR - ... de Protecção Contra os Riscos Profissionais ... CNRM - Comissão Nacional para o Rendimento ... Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais ... SIPIDDAC - Sistema de Informação para o ... , para apoio às famílias de menores rendimentos; e) de cooperação, celebrados com os colégios ... (Sistema de Apoio às Microempresas Comerciais) e o SAJE (Sistema de Apoio a Jovens ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... Rendimentos dos certificados de renda perpétua ... 15 ... CIRC Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... que não têm a forma de sociedades comerciais (por exemplo, as cooperativas) ... (nota 69) Cf ... ção de Empresas em Sectores Industriais(Vidros); Contratos de assistência mútuos; ... e Vale do Tejo); Formação dos Profissionais da Saúde - Formação de pessoal em cursos de ...