código cae rendimentos profissionais comerciais e industriais
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... ção, com as vendas de veículos comerciais ligeiros e pesados a registarem uma redução de ... penalidades - 7,1 milhões de contos; Rendimentos da propriedade - menos 4,6 milhões de contos; ... estabelecimentos de ensino, escolas profissionais, escolas artísticas e jardins-de-infância ... , altera a redacção de três artigos do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), ... ções económicas das contribuições industriais e por um valor residual no imposto sobre a ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... CIEC - Código dos Impostos Especiais de Consumo ... CIMPOR - ... de Protecção Contra os Riscos Profissionais ... CNRM - Comissão Nacional para o Rendimento ... Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais ... SIPIDDAC - Sistema de Informação para o ... , para apoio às famílias de menores rendimentos; e) de cooperação, celebrados com os colégios ... (Sistema de Apoio às Microempresas Comerciais) e o SAJE (Sistema de Apoio a Jovens ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... Rendimentos dos certificados de renda perpétua ... 15 ... CIRC Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... que não têm a forma de sociedades comerciais (por exemplo, as cooperativas) ... (nota 69) Cf ... ção de Empresas em Sectores Industriais(Vidros); Contratos de assistência mútuos; ... e Vale do Tejo); Formação dos Profissionais da Saúde - Formação de pessoal em cursos de ...