código cae rendimentos profissionais comerciais e industriais

99 resultados para código cae rendimentos profissionais comerciais e industriais

  • Portaria n.º 303/2021
    ... prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchi- ... oficial relativa aos rendimentos do ano anterior, de modo a que a Autoridade ... B — rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos abran- ... gidos ... Ato isolado ... Profissionais, comerciais e industriais ... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ...
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
    ... de dezembro Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... ção de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior ... Para o ano de 2015 mostra ... B — rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos abrangidos pelo ... ÓDIGO CAE (RENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS) POSSUI ESTABELECIMENTO ESTÁVEL? ...
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    ... singulares introduzindo alterações no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... ção de modelo oficial relativa aos rendimentos" do ano anterior, de modo que a Autoridade Tribut\xC3" ... B — rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos abrangidos pelo ... ÓDIGO CAE (RENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS) POSSUI ESTABELECIMENTO ESTÁVEL? ...
  • Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
    ... de dezembro Nos termos do artigo 57º do Código do Imposto so- bre o Rendimento das Pessoas ... - ção de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior ... Para o ano de 2013 ... B - rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos abrangidos pelo ... ÓDIGO CAE (RENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS) POSSUI ESTABELECIMENTO ESTÁVEL? ...
  • Acórdão nº 02873/18.1BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2022

    I - Da análise da tabela de actividades profissionais a que se reporta o artigo 151º do CIRS, criada pela Portaria nº 1011/2001, de 21 de Agosto, não consta expressamente a atividade de “outras atividades de embalagem – CAE 82922-“ mas estão incluídas diversas actividades, 14 das quais codificadas e designadas nominalmente e a actividade 15 com uma designação genérica de “o

    ... º, n.º 2, alínea e), do CIRS, aos rendimentos auferidos ... Ou seja, a questão que aqui se ... ,75 dos rendimentos das actividades profissionais" constantes da tabela a que se refere o artigo 151\xC2" ... a que alude o artigo 151º do referido Código ... No entanto, na referida tabela há ... – Regime Simplificado/Profissionais, Comerciais e Industriais -, referente aos rendimentos da ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchi- ... oficial relativa aos rendimentos do ano anterior, de modo a que a Autoridade ... B — rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos abran- ... gidos ... QUADRO 4A - RENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ... Devem ser incluídos os ...
  • Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
    ... de Dezembro Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... - ção de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior ... Para o ano de 2010, ... Anexo B (rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos abrangidos pelo ... ÓDIGO CAE (RENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS) 12 POSSUI ESTABELECIMENTO ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... Artigo 7.º Rendimentos" não sujeitos ... Artigo 8.º Período de tributa\xC3" ... «Artigo 6.º ... a) Sociedade de profissionais: ... 1) A sociedade constituída para o ... 486.º do Código das Sociedades Comerciais; ... g) Entidades cujo relacionamento jurídico ... b) Desenhos ou modelos industriais ... 2 - O disposto no número anterior é ...
  • Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
    ... FISCAL DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) 1 01 Código do Serviço de Finanças RESERVADO À LEITURA TICA ANO DOS RENDIMENTOS NÚMERO FISCAL DE CONTRIBUINTE DEFICIENTES GRAU ... do IRS (rendimentos empresariais e profissionais), a declaração de substituição resultar do ... ORGANIZADA 1 Profissionais, Comerciais e Industriais Agrícolas, Silvícolas e ...
  • Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
    ... de Dezembro Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... ção de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior ... Para o ano de 2011 mostra ... de rendimen- tos empresariais ou profissionais determinados com base na contabilidade, bem como ... ORGANIZADA 1 Profissionais, Comerciais e Industriais Agrícolas, Silvícolas e ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... 17 de agosto; l) Regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo ... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... como tecnicamente corretas entre os profissionais da área técnica ou áreas técnicas envolvidas ... Artigo 322.º Rendimentos a considerar 1 - Para efeitos do exercício da ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos ... Tribunais Administrativos, ... , de protocolos de gestão dos rendimentos ... sociais de inserção, da Rede Nacional de ... da valorização dos seus profissionais ... nos termos definidos no decreto-lei de ... artigo 89.º do Código das Sociedades Comerciais, ... aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ... exercício de atividades comerciais, industriais ... ou agrícolas, só podem ser deduzidos, nos ...
  • Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
    ... Nos termos do artigo 57.o do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... çáo de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior ... Para 2007 mostra-se ... Anexo B (rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos abrangidos pelo ... Profissionais, Comerciais e Industriais Profissionais, Comerciais e ...
  • Acórdão nº 00211/07.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2017
    ... 654.º do Código de Processo Civil, cujo n.º 1 só admite a ... ” ocorreu (2002), e não os rendimentos" auferidos dois anos mais tarde, em 2004 ... J \xE2\x80" ... 2003 e respeitantes a rendimentos profissionais, comerciais e industriais com o Código do CAE ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... 240.º Regulamento de Relações Comerciais ... Artigo 241.º Regulamento Tarifário ... industriais e urbanos de origem biológica; ... l) ... nos termos estabelecidos no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em ... Atributos Profissionais (SCAP), bem como os meios de identificação ... inclusivamente a famílias com baixos rendimentos ou em ... situação vulnerável; ... d) A ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... incluindo resíduos industriais e urbanos de origem biológica; ... l) ... nos termos estabelecidos no Código do Procedimento Adminis- ... trativo (CPA), ... de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), bem como os ... meios de identificação ... Relações Comerciais, e no prazo de 10 dias após notificação para o ... mílias com baixos rendimentos ou em situação vulnerável; ... d) A opção de ...
  • Portaria n.º 39-B/2024
    ... prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchi- ... ção de modelo oficial relativa aos rendimentos" do ano anterior, de modo que a Autoridade Tribut\xC3" ... B — rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos abran- gidos pelo ... (I&D), patentes, desenhos ou modelos industriais ou programas de computador equivalentes a pelo ... PORTUGUÊS) RENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS VALOR SOMA ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... Artigo 2.º Rendimentos da categoria A ... Artigo 2.º-A Delimitação ... 1 de 145 ... Artigo 4.º Atividades comerciais e industriais, agrícolas, ... Artigo 5.º ... ção III Rendimentos empresariais e profissionais ... Artigo 28.º Formas de determinação dos ...
  • Lei n.º 82-E/2014
    ... dade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas ... origine rendimentos do trabalho dependente, incluindo ... as que ... e das doenças profissionais no âmbito da Administra- ... ção Pública, ... cessaram as relações laborais, comerciais ou de prestação ... de serviços, por sociedade ... Atividades comerciais e industriais", agrícolas, ... silvícolas e pecuárias ... 1 \xE2\x80" ...
  • Lei n.º 2/2014
    ... dades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas ... a) Sociedade de profissionais: ... 1) A sociedade constituída para o ... 2) A sociedade cujos rendimentos provenham, em ... mais de 75 %, do exercício ... Comerciais; ... g) Entidades cujo relacionamento jurídico ... b) Desenhos ou modelos industriais ... 2 — O disposto no número anterior é ...
  • Regulamento n.º 217/2021
    ... exercício da atividade local dos profissionais liberais e da área da cultura, dos empresários ... as atividades artísticas, culturais e comerciais de incidência local tiveram um acentuado ... do artigo 100.º, n.º 3, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo; I - Fazendo uma ... que tenham qualquer outro tipo de rendimentos não são elegíveis para o presente programa. 5 ... )1.500,00 (mil e quinhentos euros); c) Industriais de Táxis com licença efetiva em Câmara de ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... o regime especial previsto no Código das Expropriações, só podem ser retidas nos ... europeus, protocolos de gestão dos rendimentos sociais de inserção, Rede Nacional de Cuidados ... profissionais cujo processo negocial termina em 2017, aos ... 154.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de ... 3 - ... a) Utilizado em fins industriais, nos termos do artigo 68.º; b) ... ; c) ... ; d) ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ... ções da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções ... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, ... • As sociedades de profissionais, embora sujeitas ao regime de transparência ... comerciais, industriais ou agrícolas, tal como são ...
  • Regulamento n.º 792/2016
    ... agentes, nomeadamente empreiteiros, industriais de construção civil e prestadores de serviço) ... expropriação, nos termos do respetivo código. 5 - A Entidade Gestora poderá fazer uso do ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... 2 - Documentos comprovativos de rendimentos: 2.1 - Rendimentos de trabalho dependente; 2.2 - Rendimentos empresariais e profissionais; 2.3 - ...
  • Despacho n.º 47/2023
    ... ções da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções ... do artigo 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, ... • As sociedades de profissionais, embora sujeitas ao regime de transparência ... comerciais, industriais ou agrícolas, tal como são ...

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