código cae rendimentos profissionais comerciais e industriais

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  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

    ... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das ... oficial relativa aos rendimentos do ano anterior. Para o ano de 2015 ... empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos ... (RENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS) POSSUI ESTABELECIMENTO ...

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração modelo 3, para declarar os rendimentos respeitantes aos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento

    ... introduzindo alterações no Código do Imposto sobre o Rendimento das ... modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior, de modo que a ... empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos ... (RENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS) POSSUI ESTABELECIMENTO ...

  • Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012

    Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

    ... Nos termos do artigo 57º do Código do Imposto so- bre o Rendimento das ... modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior. Para o ano de 2013 ... empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos ... (RENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS) POSSUI ESTABELECIMENTO ...

  • Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009

    Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

    ... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das ... modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior. Para o ano de 2010, ... empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos ... (RENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS) 12 POSSUI ...

  • Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010

    Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010

    ...(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) 1 01 Código do Serviço de Finanças RESERVADO À EITURA ÓPTICA ANO DOS RENDIMENTOS NÚMERO FISCAL DE CONTRIBUINTE ... empresariais e profissionais), a declaração de substituição ... ORGANIZADA 1 Profissionais, Comerciais e Industriais Agrícolas, Silvícolas e ...

  • Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010

    Aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

    ... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das ... oficial relativa aos rendimentos do ano anterior. Para o ano de 2011 ...- tos empresariais ou profissionais determinados com base na ... ORGANIZADA 1 Profissionais, Comerciais e Industriais Agrícolas, Silvícolas e ...

  • Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007

    Aprova o novo modelo de impresso da declaração modelo n.º 3 de IRS

    ...Nos termos do artigo 57.o do Código do Imposto sobre o Rendimento das ... modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior. Para 2007 mostra-se ... empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos ...Profissionais, Comerciais e Industriais Profissionais, Comerciais ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... das vendas de veículos comerciais e das adjudicações de obras públicas ... Armadas totalmente profissionais assenta na motivação dos jovens para ... no combate às infracções ao Código da Estrada; - remessa ao Ministério ... sobre o elenco dos rendimentos obtidos em territórioportuguês; - ... de estabelecimentos industriais a localizar em Áreas de Localização ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ...CIR Caixa DGT-IR. CIRC Código do Imposto sobre o Rendimento das ... de Apoio às Microempresas Comerciais. SASUA Serviços de Acção Social da ... que se destinem a produzir rendimentos. Podendo tal entendimento esvaziar ... autónomos/Escolas profissionais públicas'. Relativamente às verbas ... às mutações industriais e à evolução dos sistemas de ...

  • Em vigor Código do IRS

    ...-se o correspondente regime aos rendimentos auferidos até àquela data e às respectivas ... administração de bens e de profissionais. 1 - Não obstante o regime de transparência ...� que se incluam em sede de rendimentos comerciais e industriais (categoria C) os obtidos em certas ...

  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001

    Aprova a revisão do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Republicados todos em anexo.

    ... n.º 198/2001 de 3 de Julho O Código do Imposto sobre o Rendimento das ... sobre o valor anual dos rendimentos das categorias seguintes, mesmo quando ... empresariais e profissionais; Categoria E - Rendimentos de capitais; ... entidade patronal relações comerciais ou de prestação de serviços por ....º Actividades comerciais e industriais, agrícolas, silvícolas e pecuárias 1 ...

  • Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009

    No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas

    ... não se introduzissem no Código do Imposto sobre o Rendimento das ... para apuramento dos rendimentos ou gastos decorrentes da aplicação ... do Código das Sociedades Comerciais. 11 -- Os pagamentos com base em ... da actividade de profissionais de espectáculos ou desportistas. e) ... actividades co- merciais, industriais ou agrícolas;. c) As instituições ...

  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988

    Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

    ...: Artigo 1.º Aprovação do Código É aprovado o Código do Imposto sobre ... o correspondente regime aos rendimentos auferidos até àquela data e às ... de bens e de profissionais 1 - Não obstante o regime de ... em sede de rendimentos comerciais e industriais (categoria C) os obtidas ...

  • Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007

    Aprova o modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES) e respectivos anexos

    ...SERVIçO DE FINANçAS. CÓDIGO. 1. ÁREA DA SEDE, DIRECçÁO EFECTIVA ... , . . , Rendimentos de títulos negociáveis e de outras ... de trabalho e doenças profissionais. Provisóes para garantias a clientes ...VALOR. Créditos comerciais com o exterior. Parte da conta 21 ...RENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS. 05. RENDIMENTOS ...

  • Regulamentos de Extensão

    Portaria n.º 6/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Salarial e Outra. Portaria n.º 7/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACIF -...

    ... no n.º 1, do art.º 576.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º ... Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios e Várias Cooperativas ... e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, A g r i ...comerciais e outras, públicas ou particulares, ... importâncias relativas a rendimentos de trabalho auferidos pelo trabalhador ...

  • Em vigor Código do IRC

    ... aos impostos respeitantes a rendimentos obtidos anteriormente à data aí indicada ou à ... é sempre esse o caso das sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, das cooperativas ... português da actividade de profissionais de espectáculos ou desportistas. e) Incrementos ... não exerçam actividades comerciais, industriais ou agrícolas;. c) As instituições de ...

  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2003.

    ...�ões e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em ... desportivos que aufiram rendimentos provenientes da sua actividade ... empresariais e profissionais imputáveis a estabelecimento estável ... no capital de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial ou em ... o exercício de actividades industriais, comerciais, de transportes marítimos ...

  • Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988

    Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC).

    ...: Artigo 1.º Aprovação do Código do IRC É aprovado o Código do Imposto ... aos impostos respeitantes a rendimentos obtidos anteriormente à data aí ... esse o caso das sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, das ... actividades comerciais, industriais ou agrícolas. 3 - Consideram-se ...; b) Sociedades de profissionais; c) Sociedades de simples ...

  • Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010

    , com os sinais identificadores dos autos, interpôs recurso jurisdicional da decisão da Mº. Juiz do TT 1ª Instância de Lisboa, que julgou improcedente a presente impugnação judicial por si deduzida contra a liquidação de IRS do ano de 2002, concluindo assim as suas alegações: A) A Douta Sentença infringe o preceituado no Art. 125.°, do CPPT e na al...

    ... Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por ...31° do Código do IRS, ao montante do rendimento ... empresariais e profissionais, na categoria B do IRS. Sintetizando ... que se consideram comerciais e industriais. Quanto ao conceito de ...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    Aprova as grandes opções do plano para 1997, cujo relatório é publicado em anexo.

    ... concorrencial em produtos industriais ainda prevalecentes na especialização ... intensificação dos fluxos comerciais teve igualmente expressão no ritmo de ... da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, bem como o prosseguimento ... larga e competências profissionais regularmente renovadas, criando novos ..., em Janeiro de 1997, do novo Código Cooperativo, criando novas ...

  • Aviso 1244-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007

    Nélson Augusto Marques de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, informa que, em cumprimento do estipulado no artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo do Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho e do artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou em 28 de Dezembro de 2006, remeter para discussáo pública o projecto de...

    ...do Código do Procedimento Administrativo, a ..., cooperativas ou profissionais, desde que se destinem à realizaçáo ... taxas, mais-valias e demais rendimentos gerados em relaçáo parafiscal sáo ... de estabelecimentos industriais, comerciais, de exploraçóes ...

  • Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002, de 29 de Junho de 2002

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 89/2002, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à Revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99), aprovado pelo Decreto-Lei nº 516/99, de 2 de Dezembro, que passa a designar-se PESGRI 2001.

    ... de registo de resíduos industriais, de acordo com a Portaria n.º 792/98, ... ano de 1999, distribuídos por código CER. Quantidade produzida por CER (ver ... e outros estabelecimentos comerciais que não assegurem a mudança no ...A criação de empregos, rendimentos e oportunidades de negócios, como ...), 'jornalistas e outros profissionais da comunicação social são parceiros ...

  • Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008

    Estabelece as normas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais do município de Vale de Cambra

    ... do disposto no artigo 118., do Código de Procedimento Administrativo, ...3 - Águas residuais industriais - as que sejam susceptíveis de ... e sejam considerados profissionais habilitados nos termos da legislaçáo ... e em estabelecimentos comerciais, deveráo além do disposto neste ... de declaraçáo negativa de rendimentos. Artigo 124. Cartáo Municipal do ...

  • Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009

    , com os sinais identificadores dos autos, interpôs recurso jurisdicional da decisão da Mº. Juiz do TT 1ª Instância de Lisboa, que julgou improcedente a presente impugnação judicial por si deduzida contra a liquidação de IRS do ano de 2002, concluindo assim as suas alegações: A) A Douta Sentença infringe o preceituado no Art. 125.°, do CPPT e na al...

    ... Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por ...31° do Código do IRS, ao montante do rendimento ... empresariais e profissionais, na categoria B do IRS. Sintetizando ... que se consideram comerciais e industriais. Quanto ao conceito de ...

  • Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009

    , com os sinais identificadores dos autos, interpôs recurso jurisdicional da decisão da Mº. Juiz do TT 1ª Instância de Lisboa, que julgou improcedente a presente impugnação judicial por si deduzida contra a liquidação de IRS do ano de 2002, concluindo assim as suas alegações: A) A Douta Sentença infringe o preceituado no Art. 125.°, do CPPT e na al...

    ... Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por ...31° do Código do IRS, ao montante do rendimento ... empresariais e profissionais, na categoria B do IRS. Sintetizando ... que se consideram comerciais e industriais. Quanto ao conceito de ...