clientes à consignação
633 resultados para clientes à consignação
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Portaria n.º 39-B/2024
... 1.ª declaração do ano 02 Declaração de substituição CONSIGNAÇÃO DE 0,5% DO IRS / CONSIGNAÇÃO DO BENEFÍCIO DE 15% DO IVA SUPORTADO 11 ... , passeios e espetáculos oferecidos no País ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades (n.º ...
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Acórdão nº 1560/13.1TBVRL-M.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2020
I- Não cumpre o comando do artigo 640º nº 1 alínea b) NCPC, a alegação que, pretendendo a alteração da decisão de facto, se baseia na prova pela totalidade dos documentos que estão no procedimento cautelar, na prova pela totalidade das declarações de parte e na prova pela totalidade dos depoimentos das testemunhas, que são os conteúdos do processo principal e dos apensos A, B e G, não obstante...
... penhora…), onde tem funcionários ao seu serviço e onde recebe clientes e a executada A. M. explora comercialmente uma farmácia na cidade de Vila ... consignação das rendas pelo Y” (cfr. fls.51). (alínea DD); Facto dezassete “É da ... -
Regulamento n.º 94/2023
... duzidas e nas necessidades dos clientes internos; ... ee) desenvolver e manter estudos, análises e benchmarking ... adjudicadas; ... l) Elaborar autos de consignação, medição e de receção provisória e receção definitiva e conta ...
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Lei n.º 114/2017
... Consignação de receitas ao capítulo 70 As receitas do Estado provenientes de ... natural Os custos decorrentes da aplicação da tarifa social aos clientes de gás natural, nos termos do artigo 121.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... compromissos; vi) Transação por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, ... uma Parte pode adotar ou manter uma medida de atribuição e consignação do espetro e de gestão das radiofrequências. Por conseguinte, cada Parte ...
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Portaria n.º 218/2016
... clientes (incluindo custos de formação do pessoal); e (d) Custos de ... ou material de formação a escolas num regime de venda à consignação); (c) Quando os bens são expedidos sujeitos a instalação e a ...
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Relatório n.º 9/2020
... segurança social, a clarificação das normas relativas à consignação da receita de IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança ... ); ii) falta de registo de dívidas incobráveis (na dívida de clientes). Procedeu-se à avaliação do cumprimento de 78 recomendações ...
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Relatório n.º 7/2021
... segurança social, a clarificação das normas relativas à consignação da receita de IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança ... relevada no balanço, sobrevalorização do saldo da dívida clientes e do saldo da dívida de prestações sociais, incumprimento do princípio ...
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Acórdão nº 6762/17.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021
... sua propriedade, uma vez que o veículo foi-lhe entregue à consignação ... 10. Dos depoimentos das testemunhas (…) e (…) [minutos 01:10:12, ... afetado o bom serviço que a Recorrida gosta de prestar aos seus clientes ... 13. No caso em apreço, a Recorrida tem como atividade o comércio ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... 2 - Garantias a seguros de crédito e similares 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço entre receita e despesa ... a não compensação de receitas e despesas bem como a não consignação do produto das receitas à cobertura de determinadas despesas (21) ...
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Acórdão nº 07066/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2015
... pelas testemunhas arroladas - os dados recolhidos junto dos clientes, em qualquer dos canais de venda utilizados pela Recorrente, são usados ... e as suas alterações, 660º n.º 1, acto constitutivo de consignação voluntária, ou 875°, contrato de compra e venda de imóveis, todos do ...
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Relatório n.º 6/2023
... tendo, nesta mesma data, assinado o auto de consignação da obra ... A obra foi suspensa em 28 de maio de 2021, sendo que entre a ... no balanço e à sobrevalorização do saldo da dívida de clientes e de prestações ... sociais. Nos imóveis, as fragilidades no controlo ...
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Regulamento n.º 284/2017
... , e que pagam taxas e impostos, mas que vão ficando sem clientes, o que, consequentemente, coloca em causa a estabilidade financeira de ... obra, no caso de obras particulares; c) Quinze dias antes da consignação da obra e depois da sua receção provisória, no caso de obras públicas; ...
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Regulamento n.º 183/2021
... as despesas e receitas nele previstas; g) Princípio da não consignação, o produto de quaisquer receitas não pode ser afeto à cobertura de ... -se à reconciliação entre os extratos de conta corrente de clientes e dos fornecedores, com as respetivas contas da Freguesia. 2 - No serviço ...
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Regulamento n.º 819/2021
... regularmente as necessidades e os níveis de satisfação dos clientes e outras partes ... interessadas, quer de forma global, quer sectorial, ... c) Proceder à consignação e à receção provisória ou definitiva de obras adjudicadas pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2017/M
... documentos comprovativos dos ato de comercialização ou de consignação de ovos que realizam, com a identificação do nome e endereço e, se ... conservação, mantendo estas caraterísticas até à entrega aos clientes. 4 - Os operadores que se dedicam à receção, distribuição e ou ...
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Despacho n.º 5499/2017
... consignação, autos de medição, autos de suspensão de execução dos trabalhos, ... às sugestões e reclamações que os funcionários ou os clientes externos apresentem ou lavrem no respetivo livro de reclamações. Artigo ...
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Acórdão nº 07/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2020
I – A admissibilidade do recurso de decisão arbitral para o Supremo Tribunal Administrativo depende, para além do mais, da existência de oposição expressa quanto à mesma questão fundamental de direito entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão fundamento invocado (artigo 25.º, n.º 2 do RJAT). II – Se apenas uma das decisões em confronto (decisão arbitral) conhece e decide...
... foi celebrado pelo prazo de 25 anos a contar da data de consignação" definitiva das infraestruturas existentes do sistema (n.º 1 do artigo 65.\xC2" ... , as águas residuais domésticas e industriais, pelo que os seus clientes são, para além dos municípios indicados, as empresas situadas no Vale ... -
Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... ís terceiro, age em nome e por conta desta junto de autoridades, clientes, organismos e contrapartes da mesma na União Europeia, em tudo o que diga ... para salvaguardar esse direito, nomeadamente através de consignação em depósito dos montantes devidos, devendo esse facto ser comunicado de ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2023
... ção relativa aos instrumentos financeiros ou aos fundos dos clientes 1 — A declaração relativa aos instrumentos financeiros ou aos fundos ... consignação de rendimentos; “DR”, direitos de retenção; “DU”, direitos de ...
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Despacho n.º 8662/2023
... o processo de audição das necessidades e da satisfação dos clientes, quer de ... forma global, quer setorial, e analisar, tratar e divulgar os ... definitiva; ... i) Elaborar autos de consignação, medição e de receção provisória e receção definitiva e conta ...
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Acórdão nº 1226/13.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2018
I - Para a celebração do contrato de mandato (incluindo o contrato de mandato forense previsto no art. 62.º, n.º 1, al. b), do EOA, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26/01) não exige a lei forma especial. II - Admite-se que a exigência de forma imposta por lei para as comunicações entre as partes no processo de transição para o regime do NRAU (art. 9.º do NRAU, na redacção em vigor à data dos...
... Exas. e os nossos clientes, relativo à fração autónoma identificada pela letra "E" do prédio ... Quanto à consignação em depósito das rendas, entendemos que não se mostram reunidos os ... -
Acórdão nº 0701/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2014
... a interpretação da lei contida no referido ofício seria a consignação de uma argumentação, não absolutamente essencial, uma vez que afirmou a ... IVA à taxa normal confeririam não à impugnante, mas aos seus clientes o direito à dedução do correspondente IVA ... Estando em causa, ...
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Despacho n.º 5149/2023
... b) Faturação e Contratos; ... c) Gestão de Clientes; ... d) Serviço Operativo de Água e Saneamento; ... e) Abastecimento e ... a realização de autos de consignação de trabalhos e a receção de obras, bem como fazer a ligação ... com os ...
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Acórdão nº 589/11.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Março de 2015
Constitui-se na obrigação de indemnizar a Juíza de Direito autora, o réu Advogado que, ciente do teor e fundamentos da sentença que ela proferira numa causa em que ele interveio como advogado e do que sobre a sua pessoa na comunicação social, com base em meros extractos descontextualizados, se propalara e ele comentara criando-se desse modo uma imagem negativa dela, patrocinou, entretanto, um...
... vez que presta serviço no Posto da GNR e eles são “meliantes/clientes habituais” (…)” (acto imputado à A. na queixa-crime, a fls. 134 ... efeito extrai também o apelante do que alega – valendo a consignação que aqui se deixa apenas para deixar a claro tal aspecto ... Depois, a ...