clientes à consignação
493 resultados para clientes à consignação
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Parecer n.º 5/2022
... (que se encontra sobrevalorizado), às dívidas incobráveis de clientes. e de juros vencidos de dívida contributiva (que não foram objeto de ...da não compensação, da não consignação, da especificação e da unidade de tesouraria. ¸ Sobrevalorização da ...
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Despacho n.º 11115/2018
...ção administrativa continuada da prestação de serviços aos clientes/munícipes; j) Acompanhar os projetos de informatização municipal, na ... realizar por empreitadas, incluindo a execução de autos de consignação, medição de trabalhos e receção de obras, bem como a ligação com ...
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Acórdão nº 06P3142 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 2006
I - A questão do transporte de estupefacientes, efectuada pelos chamados "correios de droga", não pode dissociar-se do problema do tráfico de droga, de que é um elo poderoso da cadeia e que muito poderia concorrer para a sua erradicação. Por isso, dadas as consequências nefastas do tráfico, e a importância que desempenha na circulação e disseminação dos estupefacientes, não deve merecer...
... produtos porta a porta, deslocando-se no seu carro à casa dos clientes. Na data dos factos destes autos a arguida encontrava-se desempregada. ...ós o que aqueles mesmos arguidos abasteciam, por venda ou à consignação, muitos indivíduos ainda não identificados (vulgo "clientes"), com quem ... -
Portaria n.º 160/2013, de 23 de Abril de 2013
... privada, constan- tes da tabela 4.1 – Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices):. a) A data de criação do documento de venda [cam- po ... de movimentação de ativos próprios; “GC” – Guia de consignação; “GD” – Guia ou nota de devolução. 4.2.3.8. * Data de gravação ...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... penhora; "A", arresto; "S", servidões; "C", comodato; "CR", consignação de rendimentos; "DR", direitos de retenção; "DU", direitos de usufruto; ...ão de carteiras e/ou condições particulares celebrados com os clientes, com os seguintes campos: Código de identificação de perfil de carteira ...
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Lei n.º 2/2020
...Artigo 4.º Consignação de receitas ao capítulo 70 As receitas do Estado provenientes de ... natural Os custos decorrentes da aplicação da tarifa social aos clientes de gás natural, nos termos do artigo 121.º da Lei n.º 7-A/2016 , de 30 ...
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Acórdão nº 285/11.7TAESP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2019
I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo (o de adesão) que pode ser considerado uma “terceira espécie”, “um híbrido” entre o processo penal e o processo civil – pois, se por um lado está estruturalmente integrado no âmbito de um processo penal, já a sua dedução é obrigatória e está, ainda, sujeito à adaptação das regras do processo
..., quando está dado como provado que era apenas angariador de clientes (ponto 1), não era funcionário, nem trabalhador dos aqui recorrentes, e ... diversa da assumida, desde que transcritas, na ausência de consignação na acta do início e termo das declarações». Absolutamente impressivo ... -
Regulamento n.º 274/2022
...ção administrativa continuada da prestação de serviços aos clientes/munícipes; j ) Acompanhar os projetos de informatização municipal, na ... por empreitadas, incluindo a execução de autos de consignação, medição de trabalhos e receção de obras, bem como a ligação com ...
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Acórdão nº 1261/15.6T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2020
I - A fase processual do inquérito tem uma estrutura acusatória e unilateral, tomados os termos por contraposição a contraditório, o que significa que as diligências de investigação a praticar no seu decurso são tão-só as que o Ministério Público considerar necessárias ou convenientes. II - Aquando do visionamento de imagens de videovigilância em sede de inquérito, não é obrigatória a presença...
... não se conseguiu efectuar: - a identificação dos supostos clientes e demais trabalhadores; - o tipo de mercadorias e quantidades carregadas ... para a Associação Cultural de … levar a mercadoria à consignação. Acabou por confessar que toda a mercadoria que pagou foi facturada, ... -
Acórdão nº 127/13.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017
I – A admissibilidade da junção de documentos na fase processual de recurso é excepcional e apenas poderá ter por fundamento duas situações: i) impossibilidade da sua apresentação em tempo oportuno, nos termos definidos pelo art.º 423.º do C.P.C.; e ii) a junção se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª Instância. Na primeira situação a impossibilidade reconduz-se à
... e que aquela, em princípio, recebera já antecipadamente dos clientes finais e, secundariamente (por implicar valores muito inferiores), pelo ... de pagamento dos combustíveis vendidos em regime de conta consignação e qualidade insuficiente dos serviços prestados…”. Sem embargo de se ... -
Despacho n.º 5970/2018
... trabalho;i) Promover a qualidade de serviço e a satisfação dos clientes;j) Exercer as demais funções que se enquadrem nas suas competências e ... todo o processo burocrático das empreitadas;c) Proceder à consignação" das obras por empreitada, seu acompanhamento e fiscalização;d) Submeter \xC3"...
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Acórdão nº 5118/06.3TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
I - O STJ, nos poderes de apreciação da matéria de facto, exceptuados os casos de prova vinculada a que aludem os artigos 729.º e 722.º do CPC, está vedado saber se no acórdão recorrido se fez ou não correcta apreciação dos factos provados. II - A nulidade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 668.º do CPC (contradição entre os fundamentos e a decisão) respeita apenas à situação em que os...
... calçado de outras marcas - EE -, passando a receber e servir os clientes da marca AA com descortesia, comportamento que desacredita a marca, tendo ... celebrar o contrato de franchising e confiou e entregou à consignação à ré BB, L. da, em permanência, bens de valor superior a € 140.000,00 ... -
Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não faturadas a clientes, escrituradas a qualquer título, exceto na parte em que haja lugar a .../2001, de 22 de junho) N I P C ENTIDADES BENEFICIÁRIAS 9 901 CONSIGNAÇÃO DE 0,5% DO IRS / CONSIGNAÇÃO DO BENEFÍCIO DE 15% DO IVA SUPORTADO ...
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Lei n.º 42/2016
...Artigo 5.º Consignação de receitas ao capítulo 70 As receitas do Estado provenientes de ... pelo município territorialmente competente e a aplicar a clientes finais. 2 - O sentido e a extensão do regime a criar, nos termos da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... a sustentabilidade da sociedade, tais como os seus trabalhadores, clientes e. credores. 2 - Os titulares de órgãos sociais com funções de ...consignação em depósito do objecto da prestação; esta consignação não pode ser ...
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Regulamento n.º 304/2023
...prestação de serviços aos clientes/munícipes;. f) Acompanhar os projetos de informatização municipal, na ...execução de autos de consignação, medição de trabalhos e receção de obras, bem como a ligação. com ...
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Acórdão nº 25/23 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Fevereiro de 2023
... 61.º), da propriedade privada (artigo 62.º) e da não consignação (n.º 3. do artigo 105.º). . A recorrente, A., S.A.,. propôs no ... ano na tarifa de uso global do sistema aplicável aos clientes finais e. comercializadores". . 48. Para além disso, o. Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 566/2019
...ções bancárias e circularização de bancos, fundos de maneio, clientes, fornecedores e outros devedores e credores; Assegurar o expediente e ..., após a sua adjudicação, designadamente, as garantias, consignação, propostas de trabalhos a mais e a menos, revisões de preços, receções ...
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Acórdão nº 1282/10.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021
I. O legislador estabeleceu na alínea b) do n.º5 do artigo 35.º do CIVA que «as embalagens não efectivamente transaccionadas deverão ser objecto de indicação separada e com menção expressa de que foi acordada a sua devolução, ou seja, a respectiva factura deve conter uma discriminação destas e bem assim a expressa menção de que houve acordo com o respectivo fornecedor quanto à sua devolução. II.
... âmbito da sua actividade comercial a Recorrente vende aos seus clientes bebidas acondicionadas em embalagens retornáveis ou reutilizáveis, ... e da exigibilidade de imposto no caso de venda de bens à consignação e das prestações de serviços de carácter continuado: aí, nos termos ... -
Acórdão nº 1084/13.7TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015
1 – No âmbito da ação especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento está vedado ao empregador deduzir reconvenção, tendo em vista o ressarcimento de danos emergentes da conduta alegadamente ilícita do trabalhador. 2 – O poder disciplinar laboral é enformado pelo princípio da proporcionalidade, do qual decorre que qualquer sanção disciplinar deve ser...
... seu registo”, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º na parte “de clientes”, 22.º na parte “a fim de proceder ao seu pagamento”, 25.º, 26.º, ... não lhe foram devolvidas, as quais haviam sido entregues à consignação na loja de Vila Verde no início da referida coleção. 24. Na sequência ... -
Decreto-Lei n.º 47066, de 01 de Julho de 1966
... 2.º do artigo 1.º do código quando os actos da entrega à consignação e de utilização de taras ou embalagens recuperáveis tenham sido ..., facturas ou outros documentos ali processados com destino aos clientes, não é permitido discriminar nos preços de venda praticados o ...
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Acórdão nº 232/21.8T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2023
I. É de três meses o prazo de caducidade do direito de resolução do contrato de arrendamento com o fundamento de mora igual ou superior a três meses (artº 1085º-nº2 do Código Civil). II. No caso concreto, estabelecendo-se por via do artº 1039º-nº2, parte final, do Código Civil, uma presunção legal de tempo e lugar do pagamento da renda, nos termos do artº 344º, do citado código, ocorre a inversã
... por familiares, resolveu fazer um depósito bancário (consignação em depósito) por fundamento em recusa de recebimento de rendas por parte ..., certamente foram muitos os dias e horas em que não havia clientes a entrar pela loja e que havia tempo para estarem umas com as outras, nas ... -
Despacho n.º 5455/2021
..., após a sua adjudicação, designadamente, as garantias, consignação, propostas de trabalhos a mais e a menos e receções provisórias; 1.7 - ...água, saneamento e resíduos sólidos: 2.1 - Efetuar a gestão de clientes; 2.2 - Prestar atendimento aos clientes sobre matérias sob a sua gestão; ...
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Despacho n.º 931/2023
..., após a sua adjudicação, designadamente, as garantias, consignação", propostas de. trabalhos a mais e a menos e receções provisórias;. 1.7 \xE2"...2.1 — Efetuar a gestão de clientes;. 2.2 — Prestar atendimento aos clientes sobre matérias sob a sua ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
...ís terceiro, age em nome e por conta desta junto de autoridades, clientes, organismos e contrapartes da mesma na União Europeia, em tudo o que diga ... para salvaguardar esse direito, nomeadamente através de consignação em depósito dos montantes devidos, devendo esse facto ser comunicado de ...