clientes à consignação
529 resultados para clientes à consignação
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Acórdão nº 06P3142 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 2006
... produtos porta a porta, deslocando-se no seu carro à casa dos clientes ... Na data dos factos destes autos a arguida encontrava-se ... ós o que aqueles mesmos arguidos abasteciam, por venda ou à consignação, muitos indivíduos ainda não identificados (vulgo "clientes"), com quem ...
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Aviso n.º 10695/2023
... preparando Manifestações de Interesse e Propostas para Clientes e/ou entidades multilaterais ... financiadoras (Banca Multilateral para o ... sua consignação até à sua receção, garantindo o rigor da sua execução em termos de ...
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Portaria n.º 160/2013, de 23 de Abril de 2013
... privada, constan- tes da tabela 4.1 – Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices): ... a) A data de criação do documento de venda [cam- ... de movimentação de ativos próprios; “GC” – Guia de consignação; “GD” – Guia ou nota de devolução. 4.2.3.8. * Data de gravação ...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... penhora; "A", arresto; "S", servidões; "C", comodato; "CR", consignação de rendimentos; "DR", direitos de retenção; "DU", direitos de usufruto; ... ão de carteiras e/ou condições particulares celebrados com os clientes, com os seguintes campos: Código de identificação de perfil de carteira ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... consignante e consignatário de mercadorias enviadas à consignação. Na comissão de venda considera-se comprador o comissário; na comissão ... refere a alínea e) do n.º 1 não inclui, em qualquer caso, os clientes que efectuem despesas com bens e serviços previstos nas alíneas b), c), ...
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Acórdão nº 285/11.7TAESP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2019
I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo (o de adesão) que pode ser considerado uma “terceira espécie”, “um híbrido” entre o processo penal e o processo civil – pois, se por um lado está estruturalmente integrado no âmbito de um processo penal, já a sua dedução é obrigatória e está, ainda, sujeito à adaptação das regras do processo
... , quando está dado como provado que era apenas angariador de clientes (ponto 1), não era funcionário, nem trabalhador dos aqui recorrentes, e ... diversa da assumida, desde que transcritas, na ausência de consignação na acta do início e termo das declarações» ... Absolutamente ... -
Lei n.º 2/2020
... Artigo 4.º Consignação de receitas ao capítulo 70 As receitas do Estado provenientes de ... natural Os custos decorrentes da aplicação da tarifa social aos clientes de gás natural, nos termos do artigo 121.º da Lei n.º 7-A/2016 , de 30 ...
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Regulamento n.º 274/2022
... clientes/munícipes; ... j) Acompanhar os projetos de informatização municipal, ... execução de autos de consignação, medição de trabalhos e receção de obras, bem como a ligação ... com ...
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Acórdão nº 1261/15.6T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2020
I - A fase processual do inquérito tem uma estrutura acusatória e unilateral, tomados os termos por contraposição a contraditório, o que significa que as diligências de investigação a praticar no seu decurso são tão-só as que o Ministério Público considerar necessárias ou convenientes. II - Aquando do visionamento de imagens de videovigilância em sede de inquérito, não é obrigatória a presença...
... não se conseguiu efectuar: - a identificação dos supostos clientes e demais trabalhadores; - o tipo de mercadorias e quantidades carregadas ... para a Associação Cultural de … levar a mercadoria à consignação. Acabou por confessar que toda a mercadoria que pagou foi facturada, ... -
Acórdão nº 127/13.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017
... e que aquela, em princípio, recebera já antecipadamente dos clientes finais e, secundariamente (por implicar valores muito inferiores), pelo ... de pagamento dos combustíveis vendidos em regime de conta consignação e qualidade insuficiente dos serviços prestados…” ... Sem embargo ...
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Despacho n.º 5970/2018
... trabalho;i) Promover a qualidade de serviço e a satisfação dos clientes;j) Exercer as demais funções que se enquadrem nas suas competências e ... todo o processo burocrático das empreitadas;c) Proceder à consignação" das obras por empreitada, seu acompanhamento e fiscalização;d) Submeter \xC3" ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não faturadas a clientes, escrituradas a qualquer título, exceto na parte em que haja lugar a ... /2001, de 22 de junho) N I P C ENTIDADES BENEFICIÁRIAS 9 901 CONSIGNAÇÃO DE 0,5% DO IRS / CONSIGNAÇÃO DO BENEFÍCIO DE 15% DO IVA SUPORTADO ...
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Acórdão nº 5118/06.3TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
... calçado de outras marcas - EE -, passando a receber e servir os clientes da marca AA com descortesia, comportamento que desacredita a marca, tendo ... celebrar o contrato de franchising e confiou e entregou à consignação à ré BB, L ... da, em permanência, bens de valor superior a € ...
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Regulamento n.º 304/2023
... clientes/munícipes; ... f) Acompanhar os projetos de informatização municipal, ... execução de autos de consignação, medição de trabalhos e receção de obras, bem como a ligação ... com ...
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Regulamento n.º 1014/2023
... Públicos (PART), através da consignação de receitas do Fundo Ambiental, nos termos do previsto ... no Decreto-Lei ... não será possível identificar os documentos apresentados pelos clientes ... para acesso à assinatura com desconto. Esta situação poderá ...
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Despacho n.º 566/2019
... ções bancárias e circularização de bancos, fundos de maneio, clientes, fornecedores e outros devedores e credores; Assegurar o expediente e ... , após a sua adjudicação, designadamente, as garantias, consignação, propostas de trabalhos a mais e a menos, revisões de preços, receções ...
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Acórdão nº 1282/10.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021
I. O legislador estabeleceu na alínea b) do n.º5 do artigo 35.º do CIVA que «as embalagens não efectivamente transaccionadas deverão ser objecto de indicação separada e com menção expressa de que foi acordada a sua devolução, ou seja, a respectiva factura deve conter uma discriminação destas e bem assim a expressa menção de que houve acordo com o respectivo fornecedor quanto à sua devolução. II.
... âmbito da sua actividade comercial a Recorrente vende aos seus clientes bebidas acondicionadas em embalagens retornáveis ou reutilizáveis, ... e da exigibilidade de imposto no caso de venda de bens à consignação e das prestações de serviços de carácter continuado: aí, nos termos ... -
Acórdão nº 25/23 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Fevereiro de 2023
... 61.º), da propriedade privada (artigo 62.º) e da não consignação (n.º 3 ... do artigo 105.º) ... A recorrente, A., S.A., ... propôs ... ano na tarifa de uso global do sistema aplicável aos clientes finais e ... comercializadores" ... 48. Para além disso, o ...
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Acórdão nº 1084/13.7TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015
1 – No âmbito da ação especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento está vedado ao empregador deduzir reconvenção, tendo em vista o ressarcimento de danos emergentes da conduta alegadamente ilícita do trabalhador. 2 – O poder disciplinar laboral é enformado pelo princípio da proporcionalidade, do qual decorre que qualquer sanção disciplinar deve ser...
... seu registo”, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º na parte “de clientes”, 22.º na parte “a fim de proceder ao seu pagamento”, 25.º, 26.º, ... não lhe foram devolvidas, as quais haviam sido entregues à consignação na loja de Vila Verde no início da referida coleção ... 24. Na ... -
Decreto-Lei n.º 47066, de 01 de Julho de 1966
... 2.º do artigo 1.º do código quando os actos da entrega à consignação e de utilização de taras ou embalagens recuperáveis tenham sido ... , facturas ou outros documentos ali processados com destino aos clientes, não é permitido discriminar nos preços de venda praticados o ...
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Acórdão nº 232/21.8T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2023
I. É de três meses o prazo de caducidade do direito de resolução do contrato de arrendamento com o fundamento de mora igual ou superior a três meses (artº 1085º-nº2 do Código Civil). II. No caso concreto, estabelecendo-se por via do artº 1039º-nº2, parte final, do Código Civil, uma presunção legal de tempo e lugar do pagamento da renda, nos termos do artº 344º, do citado código, ocorre a inversã
... por familiares, resolveu fazer um depósito bancário (consignação em depósito) por fundamento em recusa de recebimento de rendas por parte ... , certamente foram muitos os dias e horas em que não havia clientes a entrar pela loja e que havia tempo para estarem umas com as outras, nas ... -
Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... ís terceiro, age em nome e por conta desta junto de autoridades, clientes, organismos e contrapartes da mesma na União Europeia, em tudo o que diga ... para salvaguardar esse direito, nomeadamente através de consignação em depósito dos montantes devidos, devendo esse facto ser comunicado de ...
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Acórdão nº 896/13.6TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
1. - Tratando-se de um contrato comercial atípico, o regime jurídico do contrato de concessão comercial apela, desde logo, ao clausulado contratual das partes e, no que ali não estiver previsto, ao regime do contrato de agência e, se necessário, ao regime geral dos contratos. 2. - A indemnização de clientela visa a compensação do concessionário pelas vantagens que o concedente pode continuar a...
... fosse hoje ali conhecida e reconhecida, ascendendo a milhares de clientes; - para colocar o seu estabelecimento de acordo com as exigências da R., ... existente no estabelecimento da A., a qual estava à consignação no mencionado estabelecimento da A (arts. 215.º e 216.º da ... -
Despacho n.º 5455/2021
... , após a sua adjudicação, designadamente, as garantias, consignação, propostas de trabalhos a mais e a menos e receções provisórias; 1.7 - ... água, saneamento e resíduos sólidos: 2.1 - Efetuar a gestão de clientes; 2.2 - Prestar atendimento aos clientes sobre matérias sob a sua gestão; ...
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Despacho n.º 931/2023
... , após a sua adjudicação, designadamente, as garantias, consignação, propostas de ... trabalhos a mais e a menos e receções provisórias; ... 2.1 — Efetuar a gestão de clientes; ... 2.2 — Prestar atendimento aos clientes sobre matérias sob a sua ...