clientes à consignação
493 resultados para clientes à consignação
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Parecer n.º 5-A/2016
....2 - Garantias a seguros de crédito e similares 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço entre receita e despesa ... a não compensação de receitas e despesas bem como a não consignação do produto das receitas à cobertura de determinadas despesas (21) ...
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Acórdão nº 07066/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2015
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3. O...
... pelas testemunhas arroladas - os dados recolhidos junto dos clientes, em qualquer dos canais de venda utilizados pela Recorrente, são usados ... e as suas alterações, 660º n.º 1, acto constitutivo de consignação voluntária, ou 875°, contrato de compra e venda de imóveis, todos do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2017/M
... documentos comprovativos dos ato de comercialização ou de consignação de ovos que realizam, com a identificação do nome e endereço e, se ... conservação, mantendo estas caraterísticas até à entrega aos clientes. 4 - Os operadores que se dedicam à receção, distribuição e ou ...
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Despacho n.º 5499/2017
...consignação, autos de medição, autos de suspensão de execução dos trabalhos, ... às sugestões e reclamações que os funcionários ou os clientes externos apresentem ou lavrem no respetivo livro de reclamações. Artigo ...
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Regulamento n.º 284/2017
..., e que pagam taxas e impostos, mas que vão ficando sem clientes, o que, consequentemente, coloca em causa a estabilidade financeira de ... obra, no caso de obras particulares; c) Quinze dias antes da consignação da obra e depois da sua receção provisória, no caso de obras públicas; ...
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Regulamento n.º 183/2021
... as despesas e receitas nele previstas; g) Princípio da não consignação, o produto de quaisquer receitas não pode ser afeto à cobertura de ...-se à reconciliação entre os extratos de conta corrente de clientes e dos fornecedores, com as respetivas contas da Freguesia. 2 - No serviço ...
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Portaria n.º 47/2023
...QUADRO 11 - CONSIGNAÇÃO DE 0,5% DO IRS/CONSIGNAÇÃO DO BENEFÍCIO DE 15% DO IVA. SUPORTADO. Este ..., passeios e espetáculos oferecidos no País ou no estrangeiro a clientes ou a. fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades (n.º ...
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Acórdão nº 07/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2020
I – A admissibilidade do recurso de decisão arbitral para o Supremo Tribunal Administrativo depende, para além do mais, da existência de oposição expressa quanto à mesma questão fundamental de direito entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão fundamento invocado (artigo 25.º, n.º 2 do RJAT). II – Se apenas uma das decisões em confronto (decisão arbitral) conhece e decide...
... foi celebrado pelo prazo de 25 anos a contar da data de consignação" definitiva das infraestruturas existentes do sistema (n.º 1 do artigo 65.\xC2"..., as águas residuais domésticas e industriais, pelo que os seus clientes são, para além dos municípios indicados, as empresas situadas no Vale ... -
Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
...ís terceiro, age em nome e por conta desta junto de autoridades, clientes, organismos e contrapartes da mesma na União Europeia, em tudo o que diga ... para salvaguardar esse direito, nomeadamente através de consignação em depósito dos montantes devidos, devendo esse facto ser comunicado de ...
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Acórdão nº 1226/13.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2018
I - Para a celebração do contrato de mandato (incluindo o contrato de mandato forense previsto no art. 62.º, n.º 1, al. b), do EOA, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26/01) não exige a lei forma especial. II - Admite-se que a exigência de forma imposta por lei para as comunicações entre as partes no processo de transição para o regime do NRAU (art. 9.º do NRAU, na redacção em vigor à data dos...
...Exas. e os nossos clientes, relativo à fração autónoma identificada pela letra "E" do prédio ... Quanto à consignação em depósito das rendas, entendemos que não se mostram reunidos os ... -
Acórdão nº 0701/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2014
I - Não ocorre omissão de pronúncia relevante se Juiz analisou o teor dos pontos 3 e 3.5 da lista I anexa ao CIVA e fez deles a interpretação que justificou devidamente. Pronunciar-se sobre questões deslocadas (falsas) ou sobre a interpretação da lei contida em ofício circulado da Administração Fiscal seria a consignação de uma argumentação não absolutamente essencial uma vez que afirmou a sua...
... a interpretação da lei contida no referido ofício seria a consignação de uma argumentação, não absolutamente essencial, uma vez que afirmou a ... IVA à taxa normal confeririam não à impugnante, mas aos seus clientes o direito à dedução do correspondente IVA. Estando em causa, portanto, ... -
Acórdão nº 1735/06.0TBFLG-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2013
1. Não pode valer como renúncia ao exercício do direito de revogação de um contrato de crédito ao consumo a declaração emitida pelo consumidor antes da entrega do bem adquirido (nºs 1 e 5 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 359/91). 2. Nos termos e nas condições do nº1 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 359/91, a invalidade do mútuo implica a invalidade do contrato de compra e venda a que está associado;
... sem que nada lhe fosse lido ou explicado”; que requereu a consignação em depósito do automóvel “ a favor do exequente ou do stand ... venda existisse qualquer pacto de exclusividade, até porque os clientes do stand eram livres de optarem por outros modos de aquisição dos bens. ... -
Acórdão nº 589/11.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Março de 2015
Constitui-se na obrigação de indemnizar a Juíza de Direito autora, o réu Advogado que, ciente do teor e fundamentos da sentença que ela proferira numa causa em que ele interveio como advogado e do que sobre a sua pessoa na comunicação social, com base em meros extractos descontextualizados, se propalara e ele comentara criando-se desse modo uma imagem negativa dela, patrocinou, entretanto, um...
... vez que presta serviço no Posto da GNR e eles são “meliantes/clientes habituais” (…)” (acto imputado à A. na queixa-crime, a fls. 134 ... efeito extrai também o apelante do que alega – valendo a consignação que aqui se deixa apenas para deixar a claro tal aspecto. Depois, a ... -
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... do setor HORECA, é obrigatório manter à disposição dos clientes um recipiente com água da torneira e copos higienizados para consumo no ...5 - Regimes de consignação e outras medidas que incentivem a recolha eficaz de produtos e materiais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... fins e satisfizer a procura ou as necessidades do mesmo tipo de clientes e se perderem empregos na mesma atividade ou em atividade semelhante num ...Artigo 67.º Consignação da Receita 1 - Nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 8/90 , de 20 de ...
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Despacho n.º 7843/2018
... de todos os seus sectores; b) Organizar processos individuais de clientes, promovendo o registo de todos os atos administrativos a eles relativos; ... de empreitada durante a fase de execução, desde o auto de consignação até à receção definitiva da obra; e) Efetuar a interligação ...
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Regulamento n.º 276/2022
... de empreitada durante a fase de execução, desde o auto de consignação até à receção definitiva da obra; e ) Efetuar a interligação ... de todos os seus setores; b ) Organizar processos individuais de clientes, promovendo o registo de todos os atos admi- nistrativos a eles relativos; ...
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Lei n.º 113/2017
... em conta o seu lugar quer como fornecedores, quer como clientes e investidores na economia portuguesa; e, com o Reino Unido, tirando ...Em 2017 foi autorizada a consignação da receita do «Adicional ao IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis», ...
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Parecer n.º 2/2018
....2 - Garantias a seguros de crédito e similares 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço entre receita e despesa ... a não compensação de receitas e despesas bem como a não consignação do produto das receitas à cobertura de determinadas despesas(21) ...
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Regulamento n.º 833/2020
... serviços e empreitadas de obras públicas; o) Os autos de consignação das empreitadas de obras públicas; p) Os autos de receção provisória e ... ser feita reconciliação entre os extratos de conta corrente dos clientes/utentes e dos fornecedores com as respetivas contas da Autarquia. 3 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
...da Madeira para que estas atribuam aos seus clientes medidas de apoio que mitiguem os efeitos da. pandemia da COVID-19, ...Segura. Artigo 91.º. Consignação da Receita. 1 — Nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 8/90, de 20 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... a sustentabilidade da sociedade, tais como os seus trabalhadores, clientes e credores. 2 - Os titulares de órgãos sociais com funções de ... pelo prazo mínimo de cinco anos; e) Indicação da consignação das quantias previstas no n.º 3 do artigo 31.º 4 - (Anterior n.º 3.)» ...
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Portaria n.º 303/2021
... QUADRO 11 - CONSIGNAÇÃO DE 0,5% DO IRS/CONSIGNAÇÃO DO BENEFÍCIO DE 15% DO IVA SUPORTADO Este ..., passeios e espetáculos oferecidos no País ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades (n.º ...
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Portaria n.º 382/2012, de 23 de Novembro de 2012
... ambos os ficheiros: 1 — Cabeçalho (Header); 2.2 — Tabela de clientes (Customer); e 2.5 — Tabela de impostos (TaxTable). Tabelas de ... de movimentação de ativos próprios; «GC» — Guia de consignação; «GD» — Guia ou nota de devolução efetuada pelo cliente. Texto 2 ...
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Acórdão nº 597/22 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2022
...Para o efeito, foi. determinada a consignação da receita obtida com a contribuição extraordinária. sobre o sector ... sistema aplicável aos clientes finais e comercializadores ”. . 32. Para além disso, o Decreto-Lei ...