cheque garantia
5511 resultados para cheque garantia
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Regulamento n.º 53/2017
... económica e financeira do sistema; f) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... referida no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque ou transferência eletrónica ou através de garantia bancária ou ...
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Edital n.º 844/2018
... da proteção da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... referida no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque ou transferência eletrónica ou através de garantia bancária ou ...
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Aviso n.º 10329/2016
... da proteção da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... referida no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque ou transferência eletrónica ou através de garantia bancária ou ...
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Aviso n.º 12263/2018
... da proteção da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... referida no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque ou transferência eletrónica ou através de garantia bancária ou ...
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Regulamento n.º 627/2023
... e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... referida no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque ou ... transferência eletrónica ou através de garantia bancária ou ...
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Acórdão nº 6/14.2TBAMR-F.G1-A de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
- o recurso de revisão só é admissível, com fundamento na alínea c), do artigo 696º, CPC se não for imputável à parte a impossibilidade de apresentação do documento no processo anterior, ou seja, se não lhe puder ser assacada a impossibilidade de o apresentar a tempo de interferir no resultado da decisão a rever. - Para isso, é necessário que a parte demonstre que, apesar de ter empregue todos...
... para a conta da X, tal como, no dia da escritura, a emissão do cheque bancário do remanescente do preço em falta; III- Os RR. só tiveram ... Trata-se de um cheque onde existe garantia de saldo e terá obrigatoriamente que ser nominativo, isto é, onde é ... -
Regulamento n.º 1129/2020
... ável, das suas interligações com outras redes, bem como pela garantia de capacidade da rede a longo prazo para atender pedidos razoáveis de ... prestação de caução 1 - A caução é prestada em numerário, cheque, transferência eletrónica, garantia bancária ou seguro-caução. 2 - A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... º 2), a burla informática (artigo 221.º), o abuso de cartão de garantia ou de crédito (artigo 225.º), a tortura e outros tratamentos cruéis, ... ça, a testamento cerrado, a vale do correio, a letra de câmbio, a cheque ou a outro documento comercial transmissível por endosso, ou a qualquer ...
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Regulamento n.º 359/2022
... tação ao sorteio seja por via informática; ... c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 22.º do presente ... podem ser substituídos por um cheque visado emitido à ordem do Município quando o valor dos ... prémios a ...
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Edital n.º 625/2021
... modelo de habilitação ao sorteio seja por via informática; c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 24.º do presente ... bancária ou seguro de caução podem ser substituídos por um cheque visado emitido à ordem do Município quando o valor dos prémios a ...
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Regulamento n.º 827/2023
... princípios gerais: ... a) Garantia da oferta de energia elétrica, de gás e de outros serviços em termos ... em numerário, cheque", transferência eletrónica, garantia bancária ou seguro-caução ... 2 \xE2" ...
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Edital n.º 981/2019
... de água obedece aos seguintes princípios: a) Princípio de garantia de fornecimento de água para consumo público em termos adequados às ... referida no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque ou débito bancário direto ou através de garantia bancária ou ...
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Acórdão nº 613/19.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
I- A questão de saber se foram clausulados juros usurários configura processualmente uma excepção peremptória, que, mesmo que seja uma questão nova por não ter sido suscitada pelas partes nem conhecida na decisão recorrida, é de conhecimento oficioso, pelo que pode e deve ser apreciada em recurso. II. Um cheque que não foi apresentado a pagamento dentro do prazo previsto no art. 29º LUCh não...
... Isto porque o cheque dado à execução está prescrito, e deixou de valer como título ... ao embargante a quantia de €30.000,00 (trinta mil euros), como garantia do pagamento desse empréstimo este entregou aquele um cheque. No início ... -
Regulamento n.º 572/2020
... hidráulico do sistema, as caixas dos contadores para garantia do cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 45.º, bem como a ligação ... referida no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque, ou transferência eletrónica, ou através de garantia bancária, ou ...
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Aviso n.º 2409/2022
... da proteção da saúde pública e do ambiente; e ) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... referida no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque ou transferência bancária ou através de garantia bancária ou seguro ...
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Edital n.º 1162/2019
... hidráulico do sistema, as caixas dos contadores para garantia do cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 45.º, bem como a ligação ... referida no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque, ou transferência eletrónica, ou através de garantia bancária, ou ...
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Aviso n.º 2409/2022
... e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... referida no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque ou ... transferência bancária ou através de garantia bancária ou ...
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Regulamento n.º 758/2020
... da proteção da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, ... referida no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque ou transferência bancária ou através de garantia bancária ou seguro - ...
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Acórdão nº 910/08.7TBMCN-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2014
I - Tendo deixado o cheque de constituir título cambiário por não ter sido apresentado a pagamento no prazo de oito dias a contar da data da emissão, nos termos do art. 29º da Lei Uniforme sobre Cheques, poderá este continuar a valer como título executivo se nele constar a relação subjacente ou se o requerimento executivo contiver tal relação. II - Mas tal já não sucederá quando subjacente à...
... o exequente vem executar um crédito pretensamente titulado por um cheque que apenas servia como garantia do pagamento da divida, e não traduzia, ... -
Acórdão nº 1/09.3TAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2012
... caso do demandado D…, SA.; e o demandado aceitou a revogação do cheque por conta da declaração do arguido e dessa forma recusou o seu pagamento ... 4. Tal cheque, que garantia o pagamento das 300 prestações de € 250,00 acima referidas, ...
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Regulamento n.º 605/2022
... 435 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 23.º do presente ... podem ser substituídos por um cheque visado emitido à ordem do Município quando o valor dos ... prémios a ...
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Edital n.º 1742/2023
... tação ao sorteio seja por via informática; ... c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 21.º do presente ... podem ser substituídos por um cheque visado emitido à ordem do Município quando o valor dos ... prémios a ...
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Regulamento n.º 159/2023
... e) Garantia bancária, seguro de caução ou depósito bancário à ordem do ... podem ser substituídos por um cheque visado emitido à ordem do Município quando o valor dos ... prémios a ...
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Regulamento n.º 1071/2022
... e) Seja violadora de qualquer direito, liberdade ou garantia previsto na Constituição da Repú- ... blica Portuguesa; ... f) Se ... ser substituídos por depósito bancário ou cheque visado emitido à ordem do Município quando o ... valor dos prémios a ...
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Aviso n.º 16657/2018
... de água obedece aos seguintes princípios: a) Princípio de garantia de fornecimento de água para consumo público em termos adequados às ... referida no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque ou débito bancário direto ou através de garantia bancária ou ...