certidão militar
2296 resultados para certidão militar
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Aviso n.º 14531/2023
...1 — Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21. de setembro, alterada pela Lei ...b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data-limite de ...
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Aviso n.º 10596/2016
...-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei ... emitido em data posterior à publicação ao presente Aviso; (4) Certidão do registo de nascimento, emitido em data posterior à publicação ao ...
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Aviso n.º 10596/2016
...-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei ... emitido em data posterior à publicação ao presente Aviso; (4) Certidão do registo de nascimento, emitido em data posterior à publicação ao ...
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Aviso n.º 17967/2022
...1 — Nos termos estabelecidos na Lei de Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21. de setembro, alterada pela Lei ...b) Curriculum Vitae;. c) Certidão de Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data de encerramento da ...
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Aviso n.º 3000/2017
...-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei ..., emitido nos três meses que precedem a data de entrega; (4) Certidão do registo de nascimento, emitida nos 6 meses que precedem a sua entrega; ...
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Aviso n.º 5818/2022
.../2022 Sumário: Concurso para admissão ao estágio técnico -militar — mestrado para as especialidades de Juristas, Psicólogos, Médicos ...XX 2. Cópia do cartão do cidadão ou, em alternativa, certidão do registo de nas- cimento, emitida nos 6 meses que precedem a sua entrega ...
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Decreto-Lei n.º 26/2022
..., não se identifique com documento bastante e não apresente certidão do assento estrangeiro do seu nascimento, é exigida a interven- ção de ... carácter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro; d ) A existência de perigo ou ...
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Aviso n.º 9828/2017
...-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei ..., emitido nos três meses que precedem a data de entrega; (4) Certidão do registo de nascimento, emitida nos 6 meses que precedem a sua entrega; ...
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Aviso n.º 9828/2017
...-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei ..., emitido nos três meses que precedem a data de entrega; (4) Certidão do registo de nascimento, emitida nos 6 meses que precedem a sua entrega; ...
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Aviso n.º 14529-B/2023
...) do n.º 1 do artigo 3.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar aprovado em anexo ao. Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, na sua ...X X. 2. Cópia do cartão do cidadão ou, em alternativa, certidão do registo de nas-. cimento, emitida nos 6 meses que precedem a sua ...
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Acórdão nº 32/14.1T9FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2019
I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha (art. 133º do CPP), bem como da inerente renúncia do Estado à sua colaboração forçada, tem como fundamento essencial a ideia de protecção do próprio arguido, como tal constituído, como decorrência da vertente negativa da liberdade de declaração e depoimento, a também chamada prerrogativa da não auto-incriminação, excluindo-o...
... ii) Que o militar arguido solicitou a J. M. que o mesmo assinasse o termo de constituição ...”, (o que se encontra demonstrado e devidamente comprovado pela certidão de fls. 2 a 54), - e que nada mais foi provado uma vez que houve ... -
Decreto-Lei 237-A/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... carácter predominantemente técnico ou a prestaçáo de serviço militar náo obrigatório a Estado estrangeiro. Artigo 57.o. Declaraçóes e ...
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Acórdão nº 0732/06.0BELRS-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2023
Não é de admitir recurso de revista de decisão unânime das instâncias que se mostra aparentemente correcta, não sendo as respectivas alegações capazes de pôr seriamente em causa tal aparente correcção.
... os seus termos - se mostrava cumprido com a emissão de uma nova certidão pela Manutenção Militar - na qual se certifica que a aqui exequente ... -
Portaria n.º 379/2015 - Diário da República n.º 207/2015, Série I de 2015-10-22
...ónomas de natureza universi- tária do Instituto Universitário Militar e desenvolvida em ambiente pedagógico próprio e adequado aos objetivos ...) Gozo de licença parental inicial, mediante apresen- tação de certidão de nascimento;. d) Gravidez e interrupção de gravidez, mediante apre- ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 237-A/2006 . Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
...certidão do respectivo registo de nascimento, devendo ser apresentado documento ... carácter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a. Estado estrangeiro. d) A existência de perigo ou ...
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Acórdão nº 00210/21.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2023
I- Com a entrada em vigor da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, foi garantido o reconhecimento geral e a contagem integral do tempo de serviço militar obrigatório e das eventuais bonificações a que haja lugar, para efeitos de aposentação ou reforma, abrangendo esta garantia apenas os subscritores da CGA, I. P., e os beneficiários da segurança social que (i) ainda não tinham requerido a contagem
... pensão de velhice, o recorrente sempre instruiu os mesmos com a certidão a que alude o Ponto 2.1.5) da sentença recorrida, para efeitos de m do respectivo período de serviço militar obrigatório, sendo essa certidão de 29 / 4 / 2010. 6- deveria assim a ... -
Acórdão nº 2544/10.7TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2016
I. Dando o Tribunal como provados os factos objectivos do tipo, o dolo enquanto um acto interno do agente que se materializa pelos demais factos externos anteriores ou contemporâneos do facto criminoso, só pode ser dado como não provado, desde que resultem provados outros factos materiais que permitam afastar a representação e intenção do agente no cometimento do crime, sob pena de violação do...
...à deserção das tropas portuguesas e ao não cumprimento do dever militar; (4) Regozijava-se com eventuais/pretensos sucessos do inimigo; (5) ... 25.ª Ficou demonstrado, designadamente pela certidão de fls. 24 que, em matéria de registo militar criminal e disciplinar do ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... estado, por escrito, com apresentação de atestado médico ou certidão de nascimento do filho; c) Trabalhadora lactante, a trabalhadora que ...ça, acidente ou facto decorrente da aplicação da lei do serviço militar. 2 - O trabalhador pode suspender de imediato o contrato de trabalho: a) ...
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Edital n.º 561/2007, de 06 de Julho de 2007
...; e) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso; f) Seis exemplares do curriculum vitae e seis ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
...11 - A autoridade judiciária pode autorizar a passagem de certidão em que seja dado conhecimento do conteúdo de acto ou de documento em ... Penal e nos artigos 30.º, 79.º e 80.º do Código de Justiça Militar, aprovado pela Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro b) De furto de ...
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Acórdão nº 08459/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2012
I. Não há que confundir o ato administrativo com a sua notificação, já que esta é apenas uma forma de o revelar ou exteriorizar ao interessado. II. O nº 1 do artº 60º do CPTA estabelece, para efeitos da impugnação contenciosa, um princípio de inoponibilidade da notificação ou da publicação, quando esta não dê a conhecer ao interessado o sentido da decisão, o que significa que se não inicia o...
..., de 25 de junho, a cuja previsão legal acresce a já informada ao militar em causa através do ofício n° 3761, da CSAA, corresponde à ..., o ato administrativo de 30 de julho de 2009 subjacente à certidão remetida com o ofício 7681, de 3 de novembro de 2010, que defere o pedido ... -
Lei n.º 49/2009, de 05 de Agosto de 2009
... os bens e tecnologias militares que constem da lista militar comum aprovada pelo Conselho em execuçáo da Posiçáo Comum n. ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
...assenta na valorização da carreira militar e na salvaguarda das suas especificidades. Assim, e decorrente do modelo ... c) Gozo de licença parental inicial, mediante apresentação de certidão de nascimento;. d) Gravidez e interrupção de gravidez, mediante ...
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Acórdão nº 148/12.9TBVPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
I) - Os baldios são bens comunitários afectos à satisfação das necessidades primárias dos habitantes de uma circunscrição administrativa ou parte dela e cuja propriedade pertence à “comunidade” formada pelos utentes de tais terrenos que os receberam dos seus antepassados, para, usando-os de acordo com as necessidades e apetências, os transmitirem intactos aos vindouros. II) - Desde...
...32-33 e 165-167, da certidão de fls. 37-41, da carta militar de fls. 93, do levantamento topográfico ... -
Decreto-Lei n.º 27/2010, de 31 de Março de 2010
... mesmo tempo que procura garantir que a experiência e a carreira militar se apresentam apelativas face às opçóes na vida civil, através da ...