carta ao senhorio obras
1075 resultados para carta ao senhorio obras
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Regulamento n.º 178/2022
... , por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação: i ) Cônjuge ou ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse municipal ou outras situações ... do Município de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ...
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Regulamento n.º 178/2022
... por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação: ... i) Cônjuge ou ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse ... municipal ou outras situações ... de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ...
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Regulamento n.º 753/2016
... de arrendamento apoiado confere ao senhorio o direito de aceder aos dados do arrendatário e ... Balcão Único na Câmara Municipal, ou por carta registada com aviso de receção. 2 - A ... obras ou instalações que, excedendo a mera ...
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Aviso n.º 3862/2017
... como por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação"; b) Arrendamento ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... pessoas ou bens; e) Abster-se de realizar obras na habitação, sem prévia autorização escrita ...
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Aviso n.º 39/2018
... como por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação"; b) Arrendamento ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... pessoas ou bens; e) Abster-se de realizar obras na habitação, sem prévia autorização escrita ...
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Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... livremente denunciado pelo senhorio, carecendo, assim, de fundamento legal a ... º, n.º 1, notificou a arrendatária, por carta registada com a/r, da ... sua intenção de ... realização de obras de remodelação ou restauro profundos que ...
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Edital n.º 163/2024
... , por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação: i ) Cônjuge ou ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse municipal ou outras situações ... máximo de 10 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de ...
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Edital n.º 425/2023
... Artigo 17.º Obras ordinárias e extraordinárias durante a ... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio ... e aceite pelo Município ... 4 — Salvo o ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — ...
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Aviso n.º 5861/2021
... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio e aceite pelo Município de Matosinhos. 5 - Salvo ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 - Em caso de ... ; d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do disposto no ...
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Regulamento n.º 809/2019
... membros do agregado familiar, cabe ao senhorio avaliar a situação e decidir sobre o acesso ... o procedimento para a realização das obras que se afigurem como necessárias e certifica-se ... de receção; e) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ...
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Regulamento n.º 948/2020
... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio e aceite pelo Município de Matosinhos. 5 - Salvo ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 - Em caso de ... ; d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do disposto no ...
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Edital n.º 1532/2023
... Artigo 17.º — Obras ordinárias e extraordinárias durante a ... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio ... e aceite pelo Município ... 4 — Salvo o ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — ...
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Aviso n.º 18745/2023
... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio ... e aceite pelo Município de Oliveira de ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... Artigo 15.º ... Estado de conservação e obras ... 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos ...
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Aviso n.º 15483/2023
... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio" ... e aceite pelo Município de Tabuaço ... \fN.\xC2" ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... Artigo 15.º ... Estado de Conservação e Obras ... 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos ...
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Edital n.º 1022/2022
... decorrentes de operações urbanísticas, obras ... de interesse municipal ou outras situações ... Os candidatos são notificados, através de carta registada ou por mensagem de correio ... adiante designado por Município ou Senhorio; ... [Nome], [estado civil; sendo solteiro, ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... — Obrigações das partes Artigo 17.º — Obras ordinárias e extraordinárias durante a ... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio e aceite pelo Município de Amarante. 4 — ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... — quantitativo devido mensalmente ao/à senhorio/a, pelo uso do fogo para ... fins habitacionais; ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do dis- ... posto ...
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Regulamento n.º 204/2023
... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio ... e aceite pelo Município de Peso da Régua ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do dis- ... posto ...
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Aviso n.º 12289/2019
... como por quem tenha sido autorizado pelo senhorio a permanecer na habitação: i) Cônjuge ou ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse municipal ou outras situações ... -se através da notificação efetuada por carta registada com aviso de receção ou por ...
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Edital n.º 557/2022
... — quantitativo devido mensalmente ao/à senhorio/a, pelo uso do fogo para ... fins habitacionais ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do dis- ... posto ...
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Aviso n.º 6441/2018
... carta registada, para prestar informações ou juntar ... senhorio, aqui representado pelo Presidente da Câmara ... em perigo pessoas ou bens; e) Não realizar obras na habitação sem prévia autorização escrita ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... que resultar da oferta apresentada pelo senhorio" ... e aceite pelo Município de Valença ... 5 \xE2\x80" ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... Artigo 15.º ... Estado de conservação e obras ... 1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos ...
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Acórdão nº 1355/15.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
... a compensar o valor dispendido com as obras no valor da renda à razão de 50% da renda, ou ... que, na sua tese, recai sobre o senhorio ... Citados os réus, estes contestaram ... , não foi dado como provado que “na carta remetida pelos AA. aos RR. a 06.06.2007, foi ...
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Regulamento n.º 602/2017
... carta registada, para prestar informações ou juntar ... (a) Arrendatário(a) em mora, passando o Senhorio a ter direito de lhe exigir, além da renda em ... em perigo pessoas ou bens; e) Não realizar obras na habitação sem prévia autorização escrita ...
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Acórdão nº 1047/15.8T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2019
I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a outros assuntos, o senhorio faz referência à faculdade legal de denunciar o contrato e onde diz ser sua intenção proceder a tal denúncia, mas sem afirmar que a está a efectuar e sem fazer qualquer referência à data em que ela deveria operar os seus efeitos, não pode ser considerada como efectiva denúncia para o efeito...
... a sua pretensão: que a Ré realizou obras não autorizadas e afectou o locado a fim diverso ... a barbearia; que, sem autorização do senhorio, a Ré cobriu o chão (originalmente de soalho de ... carta, notificou o arrendatário para que decorrido o ...