captura de imagens
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Acórdão nº 1734/20.9T9LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2022
I. A fundamentação da sentença inclui necessariamente a enumeração dos factos descritos na acusação (ou na pronúncia, havendo-a) que o Tribunal considerou provados e não provados, juntamente com os que constam do pedido de indemnização civil (se tiver sido enxertado na ação penal) e da contestação (caso tenha sido oferecida pelo arguido e/ou demandado) e aqueles que resultaram da discussão da...
... que muito do material apreendido ao Recorrente eram fotografias e imagens" repetidas, caindo por terra a “quantidade” de crimes indicada na acusa\xC3" ... 25, foi o arguido que procedeu à captura de ecrã das imagens associadas à utilizadora “…” ... V - A ... -
Acórdão nº 1817/11.6TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 2016
I.- A presunção iuris tantum emergente do artigo 7º do Código do Registo Predial, como é jurisprudencialmente referido de modo quase unânime, não abarca a composição e as confrontações da descrição predial, cingindo-se à existência do direito registado e à sua titularidade, bem como à existência de eventuais ónus registados. II.- A colocação de uma câmara de filmar virada para uma zona comum não
... dirigidos a zonas comuns, não tem razão de ser, a gravação de imagens e captura de fotografias de pessoas, mesmo em locais públicos, não é ... -
Decreto-Lei n.º 82/2021
... de base e temáticos, designadamente ortofotomapas, derivados de imagens aéreas e de satélite, modelo digital do terreno, carta de ocupação do ... de videovigilância, por vigilância aérea ou por outros meios de captura de imagem em meios fixos ou móveis, no âmbito da rede de vigilância e ...
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Acórdão nº 128/20.0JELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal, na vertente, falta de promoção do processo pelo Mº Pº e face à literalidade ali expressa, encerra um conceito muito mais amplo que a mera referência ao exercício da ação penal, alargando-se, por isso, a toda a atividade que tem a ver com a administração da justiça penal, começando logo pela instauração do procedimento,...
... , a maior energia despendida pelo arguido AA encontra-se ainda nas imagens de fls.90 e ss, através da quais se verifica que o produto estupefaciente ... embora não hesite em confirmar que este utilizou um telefone na captura de imagens e para o efeito se AA se deslocava, à vontade, pelo armazém ... -
Declaração n.º 137/2021
... da Casa do Ramalho Gs12 - Miradouro de 7 concelhos GS13 - Captura ... de Santa Marta Gs15 - Termas da Fonte Santa Identificadores das imagens ...
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Regulamento n.º 78/2018
... eletrónico»: o sistema computorizado de emissão de mensagens e imagens", com possibilidade de ligação a circuitos de TV, vídeo e similares; b) \xC2" ... competentes, nos termos da legislação aplicável, a recolha, a captura e o abate compulsivo de animais de companhia, sempre que seja ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... derivados de imagens aéreas e de satélite, modelo digital do terreno, carta de ocupação do ... meios de captura de imagem em meios fixos ou móveis, no âmbito da rede de vigilância e ...
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Declaração n.º 137/2021
... Gs12 — Miradouro de 7 concelhos ... GS13 — Captura ... Gs15 — Termas da Fonte Santa ... Identificadores das imagens ...
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Acórdão nº 302/08.8TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2011
1. A dominialidade pública de um caminho pode resultar do facto de ele ter sido construído ou apropriado e mantido por pessoa colectiva pública ou de estar no uso directo e imediato, quando imemorial, do público, afecto à utilidade pública, ou seja, à satisfação de interesses colectivos de certo grau de relevância. 2. O assento do STJ de 19 de Abril de 1989, hoje com valor de acórdão...
... a absterem-se da prática de quaisquer actos destinados à captura de imagens, mediante a utilização de câmaras de filmar, vídeo, ... -
Acórdão nº 07118/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Fevereiro de 2011
I-A utilização de sistemas de videovigilância origina, em princípio, um conflito de direitos ou interesses fundamentais, que deverá ser resolvido em função do caso concreto e de acordo com as regras da intervenção mínima e da proporcionalidade. II- A gravação e captação de imagens por parte de um município, através de câmaras de monitorização do tráfego, não pode invadir o direito à privacidade...
... de deliberação a CML veio em síntese dizer o seguinte: 1) As imagens captadas pelas câmaras de visualização não são gravadas, não havendo ... a visualização das imagens, o sistema instalado procede à sua captura em ecrã (print screen), o que possibilita, desde logo, que se proceda à ... -
Aviso n.º 4980/2007, de 15 de Março de 2007
... 7.2 - Desenhador principal: ... Conhecimentos de SIG (funes SIG, captura de dados, inquirio, anlise e apresentao, output); ... Tratamento e erenciao de imagens (relao entre os dados apresentados e localizao no mundo real); ...
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Acórdão nº 1358/09.1TBFIG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2010
I - O princípio do inquisitório consagrado no artigo 11.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março) não funciona nos casos em que ocorre ausência de oposição por parte do requerido, seja porque o acto foi omitido, seja porque a mesma não foi recebida, desde que os factos considerados confessados sejam suficientes para decretar a insolvência.
... é um comerciante em nome individual que se dedica à actividade de captura, tratamento, processamento e comercialização de imagens e venda de ... -
Decreto-Lei n.º 2/2023
... uso individual, para efeitos de captação e gravação de imagens e som, no decurso das interven- ... ções policiais, sempre que exista ... ou para terceiros; ... e) Ação para efetuar a captura ou impedir a fuga de pessoa suspeita da prática de crime ... punível com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... , passam a ter a seguinte redação: «Artigo 21.º [ ... ] 1 - A captura de espécies para fins científicos obedece ao disposto no regime ... suporte em que se encontrem; i ) Efetuar registos fotográficos, imagens vídeo, pesagens ou medições, bem como quaisquer perícias e colheitas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... , passam a ter a seguinte redação: «Artigo 21.º [ ... ] 1 - A captura de espécies para fins científicos obedece ao disposto no regime ... do suporte em que se encontrem; i) Efetuar registos fotográficos, imagens vídeo, pesagens ou medições, bem como quaisquer perícias e colheitas ...
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Regulamento n.º 135/2018
... de funcionamento em rede, que contemple o planeamento, criação, captura", organização, avaliação, armazenamento, uso, disseminação, manutenç\xC3" ... temporária de espaços; f) Utilização de equipamentos de som e imagens; g) Atividades de serviço educativo; h) Atividades lúdico-educativas; i) ...
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Deliberação (extrato) n.º 1218/2020
... ção turística, desportiva, de visitação e de captação de imagens para fins comerciais ou publicitários nas áreas classificadas e emitir ... de água; ix) Proceder à análise dos pedidos de autorização da captura, transporte e detenção de espécies aquícolas para fins didáticos, ...
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Deliberação n.º 789/2019
... de água; ix) Proceder à análise dos pedidos de autorização da captura, transporte e detenção de espécies aquícolas para fins didáticos, ... ção turística, desportiva, de visitação e de captação de imagens para fins comerciais ou publicitários nas áreas classificadas e emitir ...
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Decreto-Lei n.º 35/2019
... do suporte em que se encontrem; i) Efetuar registos fotográficos, imagens vídeo, pesagens ou medições, bem como quaisquer perícias que se ... ões de produtos da pesca e da aquicultura em qualquer das fases de captura, recolha, produção, transformação, distribuição e comercialização; ...
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Aviso n.º 24107/2022
... 134,64 ... 1.11. Captação e utilização de imagens do património municipal histórico, arquitetónico e ... paisagístico: ... 6.1.2. Canil/Gatil Municipal: ... 6.1.2.1. Captura de animais errantes na via pública: ... 6.1.2.1.1. Captura de cães e ...
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Despacho n.º 784/2020
... áfico digital é uma unidade que tem por função captar e gravar imagens através da utilização de duas câmeras designadas por Hi-Res Right e ... se destina a recolher o vídeo da janela temporal em que ocorre a captura da infração. A câmera acA1920 pode ser monocromática ou ...
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Acórdão nº 03256/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I – O juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa avaliação meramente retrospetiva, perspetivada a partir do presente, mas antes exige que se identifique o que era devido e exigível (tomando como padrão o funcionário médio e prudente), em cada momento, em função dos...
... , como a localização do telemóvel da filha, o visionamento das imagens das câmaras dos autocarros que circulam na interface do Mercado de M ... âmbito do processo referido em NN), para emissão de mandatos de captura nacionais e internacionais, com vista à condução da RSM a uma junta ... -
Declaração n.º 87/2021
... flora; j) «Pesca» - a prática de quaisquer atos conducentes à captura de espécies aquícolas no estado de liberdade natural exercida nas águas ... Artigo 104.º (antigo artigo 88.º) [ ... ] Identificadores das imagens ...
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Aviso n.º 17570/2019
... competitividade, sendo uma das suas prioridades a promoção e a captura de investimento direto estruturante, apostando num modelo atrativo de ... ção da suspensão no Diário da República.Identificadores das imagens ...
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Aviso n.º 17675/2020
... Romão".3 - É permitida a captura e a obtenção de fotografia e vídeo no "Espaço de apoio à visitação ... A utilização de imagens para fins comerciais carece de autorização da Câmara Municipal ...