capital social empresa
13521 resultados para capital social empresa
-
Lei n.º 35/2018
... ao financiamento de sistemas de segurança social ou de regimes de pensões de reforma ou de ... iii).] v) Organismos de investimento em capital de risco; vi) Fundos de empreendedorismo social; ... com o nível de tolerância ao risco da empresa e as características e as necessidades dos ...
-
Resolução n.º 45-A/95, de 08 de Maio de 1995
... acções correspondentes à totalidade do capital social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A ... de 51% do capital social da ECE - Empresa de Cogeração de Estarreja, L.da (ECE); 4 - Em ...
-
Decreto-Lei n.º 90/95, de 09 de Maio de 1995
... 3.° daquela lei com a dimensão da empresa, a reduzida dimensão e a dinâmica do mercado em ... pela reprivatização da maior parte do capital social da empresa - 90%. Contudo, a ...
-
Acórdão nº 1693/21.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-03-31
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Ainda que as numerosas conclusões do recurso não cumpram rigorosamente o ónus imposto no nº 1, do artº 639º, do CPC, dada a sua manifesta extensão, repetição, prolixidade e complexidade (resultado de, em vez de uma síntese devidamente elaborada se apresentar, ainda que sob tal título, a reprodução de parte do texto...
... em consequência declarada a deliberação social, ocorrida em 25 de fevereiro de 2021, ... A – ... Em 26-07-2007, mediante aumento de capital e para compensarem o trabalho da filha A. P., ... ão na base da constituição da referida empresa e que nasceram de muitos anos dedicados ao ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... (18%) na área da solidariedade social e habitação e 24,8 milhões ... em anos anteriores pela empresa pública regional Ilhas de Valor, S.A., ... Apesar das operações de aumento de capital social realizadas pela Região Autónoma ...
-
Despacho n.º 3211/2023
... — a titularidade de mais de 50 % do capital social de uma empresa emitido com ... direito de ...
-
Lei n.º 35/2018
... segurança social ou de regimes de pensões de reforma ... ou de ... v) Organismos de investimento em capital de ... vi) Fundos de empreendedorismo social; ... tolerância ao risco da empresa e as características e as ... necessidades dos ...
-
Despacho n.º 3670/2021
... a titularidade de mais de 50 % do capital social de uma empresa emitido com direito de voto ...
-
Relatório n.º 3/2023
... Lugar do Espido, Via Norte, 4470-177 Maia Capital social: 45.000.000 euros ... Matriculada na ... Sendo a Universo, IME uma empresa financeira de base tecnológica, a área de IT ...
-
Regulamento n.º 550/2017
... aplicado para descrever uma nova empresa criada com o objetivo de explorar novos produtos, ... empresa, nomeadamente:a) Participando no capital social, se legalmente autorizado;b) Concedendo ...
-
Regulamento n.º 312/2019
... da Administração Fiscal e Segurança Social e não tenham dívidas para com o Município. 6 - ... o mesmo tenha participação no respetivo capital social ou desde que a mesma seja constituída por ... ção no respetivo capital social da empresa transmitente, devendo expor de modo fundamentado ...
-
Aviso n.º 14771/2018
... da Administração Fiscal e Segurança Social e não tenham dívidas para com o Município. 6 - ... o mesmo tenha participação no respetivo capital social ou desde que a mesma seja constituída por ... ção no respetivo capital social da empresa transmitente, devendo expor de modo fundamentado ...
-
Portaria n.º 135-A/2022
... A crise de ordem económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19 levou ... c) «Empresa» qualquer entidade que, independentemente da sua ... capital social tiver desaparecido devido a perdas ...
-
Acórdão nº 1721/17.4T8VIS-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2021
I. Os poderes oficiosamente concedidos à Relação para alteração da matéria de facto restringem-se, por um lado, aos casos contidos na previsão das normas das alíneas a) a c) do nº 2 do artigo 662º, do Código de Processo Civil, ou seja, os concernentes à renovação dos meios de prova, à produção de novos meios de prova e à anulação da decisão sobre a matéria de facto com vista à correção de...
... , celebraram uma escritura para aumento de capital social da empresa ... Celebraram todos estes ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2018/A
... capital investido pelo concessionário.Por outro lado, ... do trabalho portuário.4 - O capital social necessário ao licenciamento e ao exercício da tividade de empresa de estiva é de (euro) 250 000 (duzentos e ...
-
Portaria n.º 985/2009, de 04 de Setembro de 2009
... Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ... É importante o apoio público, tendo em ... - É promotor do projecto de criaçáo de empresa o titular do pedido de financiamento que se capital social de empresa preexistente ... 2 - O ...
-
Regulamento n.º 582/2019
... de Leiria não participa diretamente no capital social das Spin-off Leiria.Artigo 3.ºProjeto de criação de uma empresa Spin-off do Politécnico de Leiria1 - A proposta ...
-
Acórdão nº 00398/15.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
I – O pressuposto normativo contido no artigo 34º nº 4 do DL. nº 220/2006 (na redação do DL. nº 64/2012) para que possa ser revogado o apoio concedido e determinada a restituição das prestações recebidas é o «incumprimento injustificado» do projeto de criação do próprio emprego. II – A entidade administrativa competente apenas se encontrará legitimada para determinar a reposição do...
... RELATÓRIO O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P ... , réu na ação administrativa ... ídio de desemprego para adquirir parte do capital social da referida sociedade CFS, Serviço de ... ário ANC, decidiu encerrar a atividade da empresa em 31 de Maio de 2012. (Cfr. ponto l4) dos ... -
Acórdão nº 06883/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Agosto de 2013
... propaladas prestações acessórias de capital, então em face do princípio do inquisitório, ... titular da totalidade do capital social" da Sociedade Anónima A…… ... - Soluções …\xE2\x80" ... , uma vez que havendo prejuízos na empresa, essas entregas de prestações acessórias são ...
-
Em vigor
Portaria n.º 262/2021 . Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
... A crise de ordem económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19 levou ... ou nas relações externas de uma empresa, excluindo as alterações que se baseiem em ... , a mera substituição ou ampliação do capital, as alterações unicamente decorrentes de ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A
... a) «Atividade económica da empresa», o código da atividade principal da empresa, ... a segurança social; ... k) «Data da conclusão do projeto», data ... ês ou mais anos, se mais de metade do seu capital ... social subscrito tiver desaparecido devido a ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... Social" Área de Responsabilidade VII Conselheiro Respons\xC3" ... da Administração Central - Receitas de capital Quadro 18 - Receita da Administração Central - ... ECE Entidade Contabilística Estado EDIA Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, ...
-
Relatório n.º 1/2018
... Capital Social: 500.000 Euros Número único de Pessoa ... A. ("TDF" ou "Empresa"), com sede em Lagoas Park, Edifício 2, em Porto ...
-
Portaria n.º 136-A/2022
... A crise de ordem económica e social causada pela pandemia COVID-19 levou à adoção ... d) «Empresa», qualquer entidade que, independentemente da ... do seu capital social tiver desaparecido devido a perdas ...
-
Acórdão nº 3/14.8YQSTR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - Decorre do disposto no art. 55.º da Lei 18/2003 e no art. 54.º, n.º 2, da Lei 62/2013, de 26 08 que o legislador pretendeu atribuir, a uma das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça, a competência para a apreciação de todos os recursos judiciais oriundos do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, quer os que digam respeito a ilícitos de mera ordenação social (vide n.º 1 do
... consistia na aquisição da totalidade do capital social da empresa BB ... 2. Em 17/08/2011, na ...