capital social empresa

11637 resultados para capital social empresa

  • Aviso n.º 16849/2023
    ... medidas de caráter social, com o intuito de melhorar as suas condições de ... O capital humano e cultural sobrepõe-se a qualquer outra ... parte do capital social de uma empresa, quando aplicável; ... o) Nota demonstrativa da ...
  • Despacho Normativo n.º 4/2018
    ... ência, ainda que não tenham constituído empresa em território nacional ou que, já tendo empresa ... a Administração fiscal e segurança social, quando aplicável;c) Não possuir antecedentes ... na empresa e/ou uma participação de capital no ato de constituição ou direito de voto, ...
  • Acórdão nº 00917/13.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2018

    I) Em termos de omissão de pronúncia, embora o julgador não tenha que analisar todas as razões ou argumentos que cada parte invoca para sustentar o seu ponto de vista, incumbe-lhe a obrigação de apreciar e resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, isto é, todos os problemas concretos que haja sido chamado a resolver no quadro do litígio (tendo em conta o pedido, a causa de pedir e...

    ... acima identificadas via o aumento do capital da adquirente, a PSGPS, SA, realizando-o mediante ... razoabilidade com base num relacionamento social que se pretende justo e equilibrado face à ... liberdades de iniciativa económica e de empresa, contempladas nos art°s. 61, 80, al. c), e 86, ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... anos, quer pelos limites máximos de capital por sinistro ... Relevante é ainda a extensáo ... de proprietário, optou -se por onerar a empresa de seguros do garagista, e náo a do ... resseguros; b) «Estabelecimento» a sede social ou a sucursal, na acepçáo da alínea c) do n. 1 ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... ao financiamento de sistemas de segurança social ou de regimes de pensões de reforma ou de ... iii).] v) Organismos de investimento em capital de risco; vi) Fundos de empreendedorismo social; ... com o nível de tolerância ao risco da empresa e as características e as necessidades dos ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
    ... (18%) na área da solidariedade social e habitação e 24,8 milhões ... em anos anteriores pela empresa pública regional Ilhas de Valor, S.A., ... Apesar das operações de aumento de capital social realizadas pela Região Autónoma ...
  • Despacho n.º 3211/2023
    ... — a titularidade de mais de 50 % do capital social de uma empresa emitido com ... direito de ...
  • Acórdão nº 0473/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Maio de 2018

    I - Enquanto que a realização do capital social é obrigatória, as prestações suplementares têm carácter facultativo e dependem de expressa deliberação dos sócios, sendo também nesta medida clara a diferenciação entre as prestações suplementares e a obrigação de entradas para o capital social, como decorre, entre outros dos artigos 25.º a 30.º, 176.º n.º 1, al. a), 178.º e 179.º; 202.º a 208.º, 277

    ... /impugnante, também tem por escopo social a detenção e gestão de participações ... irrelevante o fim a que se destinava esse capital na sociedade participada»!, porquanto «os juros ... participações financeiras, não é uma empresa gestora de participações sociais porque conhece ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... segurança social ou de regimes de pensões de reforma ... ou de ... v) Organismos de investimento em capital de ... vi) Fundos de empreendedorismo social; ... tolerância ao risco da empresa e as características e as ... necessidades dos ...
  • Despacho n.º 3670/2021
    ... a titularidade de mais de 50 % do capital social de uma empresa emitido com direito de voto ...
  • Acórdão nº 0018788 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Fevereiro de 1985

    Tendo-se clausulado, no contrato de arrendamento, que o arrendado se destina a nele ser exercida a indústria metalomecânica ou qualquer outro ramo de actividade que a arrendatária, ou suas associadas, actualmente exerce ou venha a exercer, tal cláusula, na falta de outros elementos interpretativos, haverá de ser entendida no sentido de que, no prédio arrendado, para além da ré, só podem exercer a

    ... ré, só podem exercer a sua actividade empresa ou sociedade que tiverem subscrito ou vierem a bscrever o capital social daquela e que, desse modo, tenham sido ou ...
  • Relatório n.º 3/2023
    ... Lugar do Espido, Via Norte, 4470-177 Maia Capital social: 45.000.000 euros ... Matriculada na ... Sendo a Universo, IME uma empresa financeira de base tecnológica, a área de IT ...
  • Regulamento n.º 550/2017
    ... aplicado para descrever uma nova empresa criada com o objetivo de explorar novos produtos, ... empresa, nomeadamente:a) Participando no capital social, se legalmente autorizado;b) Concedendo ...
  • Aviso n.º 14771/2018
    ... da Administração Fiscal e Segurança Social e não tenham dívidas para com o Município. 6 - ... o mesmo tenha participação no respetivo capital social ou desde que a mesma seja constituída por ... ção no respetivo capital social da empresa transmitente, devendo expor de modo fundamentado ...
  • Regulamento n.º 312/2019
    ... da Administração Fiscal e Segurança Social e não tenham dívidas para com o Município. 6 - ... o mesmo tenha participação no respetivo capital social ou desde que a mesma seja constituída por ... ção no respetivo capital social da empresa transmitente, devendo expor de modo fundamentado ...
  • Decreto-Lei n.º 90/95, de 09 de Maio de 1995
    ... 3.° daquela lei com a dimensão da empresa, a reduzida dimensão e a dinâmica do mercado em ... pela reprivatização da maior parte do capital social da empresa - 90%. Contudo, a ...
  • Portaria n.º 135-A/2022
    ... A crise de ordem económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19 levou ... c) «Empresa» qualquer entidade que, independentemente da sua ... capital social tiver desaparecido devido a perdas ...
  • Resolução n.º 45-A/95, de 08 de Maio de 1995
    ... acções correspondentes à totalidade do capital social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A ... de 51% do capital social da ECE - Empresa de Cogeração de Estarreja, L.da (ECE); 4 - Em ...
  • Acórdão nº 1721/17.4T8VIS-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2021

    I. Os poderes oficiosamente concedidos à Relação para alteração da matéria de facto restringem-se, por um lado, aos casos contidos na previsão  das normas das alíneas a) a c) do nº 2 do artigo 662º, do Código de Processo Civil, ou seja, os concernentes  à renovação dos meios de prova, à produção de novos meios de prova e à anulação da decisão sobre a matéria de facto com vista  à correção de...

    ... , celebraram uma escritura para aumento de capital social da empresa ... Celebraram todos estes ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2018/A
    ... capital investido pelo concessionário.Por outro lado, ... do trabalho portuário.4 - O capital social necessário ao licenciamento e ao exercício da tividade de empresa de estiva é de (euro) 250 000 (duzentos e ...
  • Portaria n.º 985/2009, de 04 de Setembro de 2009
    ... Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ... É importante o apoio público, tendo em ... - É promotor do projecto de criaçáo de empresa o titular do pedido de financiamento que se capital social de empresa preexistente ... 2 - O ...
  • Regulamento n.º 582/2019
    ... de Leiria não participa diretamente no capital social das Spin-off Leiria.Artigo 3.ºProjeto de criação de uma empresa Spin-off do Politécnico de Leiria1 - A proposta ...
  • Acórdão nº 00398/15.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019

    I – O pressuposto normativo contido no artigo 34º nº 4 do DL. nº 220/2006 (na redação do DL. nº 64/2012) para que possa ser revogado o apoio concedido e determinada a restituição das prestações recebidas é o «incumprimento injustificado» do projeto de criação do próprio emprego. II – A entidade administrativa competente apenas se encontrará legitimada para determinar a reposição do...

    ... RELATÓRIO O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P ... , réu na ação administrativa ... ídio de desemprego para adquirir parte do capital social da referida sociedade CFS, Serviço de ... ário ANC, decidiu encerrar a atividade da empresa em 31 de Maio de 2012. (Cfr. ponto l4) dos ...
  • Acórdão nº 06883/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Agosto de 2013

    1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.c), do C. P. Civil, é nula a sentença quando os seus fundamentos estejam em oposição com a decisão. Encontramo-nos perante um corolário lógico da exigência legal de fundamentação das decisões judiciais em geral consagrado no artº.158, nº.1, do C.P.Civil. O vício em análise, o qual tem como premissa a eventual violação do necessário...

    ... propaladas prestações acessórias de capital, então em face do princípio do inquisitório, ... titular da totalidade do capital social" da Sociedade Anónima A…… ... - Soluções …\xE2\x80" ... , uma vez que havendo prejuízos na empresa, essas entregas de prestações acessórias são ...
  • Em vigor Portaria n.º 262/2021 . Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
    ... A crise de ordem económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19 levou ... ou nas relações externas de uma empresa, excluindo as alterações que se baseiem em ... , a mera substituição ou ampliação do capital, as alterações unicamente decorrentes de ...

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