Capacidade Contratual
11374 resultados para Capacidade Contratual
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Diretiva n.º 25/2022
... ção aplicável, considera o modelo de reserva de capacidade ... vigente na RNTIAT e o regime de gestão de riscos e garantias e prevê ... 2 — O início e o termo do prazo contratual coincidirão com o início e o termo do ano gás, à ... exceção do ...
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Despacho n.º 9271/2021
... confere a capacidade para definir, programar e executar a investigação e demais atividades ... eleitoral ativa, em cada curso, proporcional ao regime contratual ... de acordo com a ponderação seguinte: ... a) Contrato em tempo ...
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Despacho n.º 3250/2020
... de Concessão2 - Guarda dos originais da documentação contratual e dos processos administrativos relacionados com a gestão do contrato3 - ... das infraestruturas, nomeadamente em matéria de desempenho e capacidade", para antecipação de eventuais necessidades de investimento11 - Avaliaç\xC3" ...
- Acórdão nº 911/13.3BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2019
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Despacho n.º 9566/2021
... do IPVC, dispõe de autonomia estatutária, o que lhe confere capacidade para a definição da sua missão, atribuições, normas de funcionamento ... eleitoral ativa, em cada curso, proporcional ao regime contratual de acordo com a ponderação seguinte: a) Contrato em tempo integral: 10 ...
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Despacho n.º 9566/2021
... mia estatutária, o que lhe confere capacidade para a definição da sua missão, atribuições, normas ... de ... ao regime contratual de acordo com a ponderação seguinte: ... a) Contrato em tempo integral: ...
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Declaração de Retificação n.º 832/2020
... , para a realização de trabalhos complementares pelo preço contratual de 979.944,39 (euro), a que acrescerá o IVA à taxa legal aplicável, ... incluído, a suportar através das verbas inscritas na LPM, na 'Capacidade Submarina', projeto 'Sustentação Logística e Técnica SSG', determino ...
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Despacho n.º 1697/2023
... adenda ao contrato de cessão da posição contratual a favor do novo consórcio ... Considerando que: ... a) Por despacho do ... constatado a observância dos requisitos de habilitação e de capacidade técnica ... e financeira necessários para a cessão da posição ...
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Edital n.º 224/2023
... b) Capacidade pedagógica (CP); ... c) Outras atividades relevantes para a missão da ... 1 — Experiência profissional por ano com vínculo contratual ... 2 — Contabilista Certificado ... 2) Capacidade Pedagógica (CP) ...
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Acórdão nº 00735/11.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
O cumprimento parcial da obrigação é um critério de redução equitativa da cláusula penal típico e admissível por força de lei expressa (artigo 812º/2 do C. Civil) e, no caso, foi pertinentemente aplicado pelo TAF, pelo que a acção improcede. * *Sumário elaborado pelo relator
... segundo e terceiro outorgantes ou a terceiros a sua posição contratual emergente do presente contrato-promessa de compra e venda, podendo também ... Mesmo no regime do direito privado, diga-se, a capacidade jurídica das pessoas colectivas “abrange todos os direitos e ... -
Acórdão nº 08869/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Junho de 2012
I-Na acção de contencioso pré-contratual é aplicável o o artigo 486º, n.º 2, do CPC, ex vi o artigo 1 º do CPTA. II- Na acção de contencioso pré-contratual, considerando o Tribunal que não há matéria de facto relevante controvertida, não há lugar a um despacho saneador, devendo a fixação da matéria de facto ser feita na sentença. III- Não constitui nulidade de decisão, a fundamentação feita pelo...
... o prazo para a contestação no processo de contencioso pré-contratual.» Em alegações são formuladas pela Recorrente as seguintes conclusões ... :2004 não implica qualquer actividade de avaliação de capacidade técnica dos concorrentes, mas de mera certificação, mas de mera ... -
Diretiva n.º 27/2022
... 2 — O início e o termo do prazo contratual coincidirão com o início e o termo do ano gás, à ... exceção do ... 3 — Nas situações de existir reserva de capacidade pelo Agente de Mercado com horizonte ... temporal posterior ao termo ...
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Acórdão nº 1422/16.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Janeiro de 2019
... deste normativo é responsabilidade civil de natureza contratual dado que o estatuto do gerente/administrador lhe advém por virtude da sua ... de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em ...
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Acórdão nº 01250/08.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2012
1 . Porque a aquisição do grau de mestre pelo recorrente, não se verificou quando cumpria qualquer vínculo contratual como assistente convidado ou estagiário, mas apenas como monitor ou colaborador, resulta que não podia obter o deferimento do pedido de imediata contratação como assistente, ao abrigo do I), al. a), do n.º 1 do art.º 12.º do ECDU. 2 . Porque as provas de aptidão pedagógica e...
... , - admissão do autor às provas de aptidão pedagógica e capacidade científica para a finalidade do art.º 12.° n.º 1, alínea a), III) e ... ) - não se verificou quando cumpria qualquer vínculo contratual como assistente convidado ou estagiário - o que apenas aconteceu de ... -
Acórdão nº 07199/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2016
... de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em ... , quer se entenda que a responsabilidade em causa tem natureza contratual ou extra-contratual (cfr.artºs.487, nº.2, e 799, nº.2, do C.Civil) - e ...
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Acórdão nº 1099/14.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Maio de 2018
... de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em ... , quer se entenda que a responsabilidade em causa tem natureza contratual ou extra-contratual (cfr.artºs.487, nº.2, e 799, nº.2, do C.Civil) - e ...
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Acórdão nº 08445/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2015
... de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em ... , quer se entenda que a responsabilidade em causa tem natureza contratual ou extra-contratual (cfr.artºs.487, nº.2, e 799, nº.2, do C.Civil) - e ...
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Anúncio de procedimento n.º 2385/2024
... úncio 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Os candidatos devem possuir, no mínimo, a seguinte capacidade ... que cumpre todos os requsitos legais no ambito do objeto contratual; e) O candidato deve garantir um serviço de reparação/manutenção nos ...
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Acórdão nº 13072/14.1T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Novembro de 2016
I–Não deve ser conhecida pelo tribunal ad quem a nulidade da sentença em processo laboral que não foi arguida no requerimento de interposição de recurso II–A exigência do artigo 77.º do CPT mostra-se cumprida no caso de se indicar no requerimento de interposição da apelação que se apresenta a arguição de nulidades da sentença, com a exposição dos motivos determinantes das nulidades...
... , o que pressupõe a interpretação da cláusula 2.ª da adenda contratual celebrada entre as partes ... * Em relação às primeira e segunda ... ário, que a lei toma como padrão, exprime-se não só na capacidade para entender o texto ou conteúdo da declaração, mas também na ... -
Despacho n.º 9272/2021
... confere a capacidade para definir, programar e executar a investigação e demais atividades ... eleitoral ativa em cada curso é proporcional ao regime contratual ... de acordo com a percentagem de contratação ... 7 — Nas ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... Artigo 15.º Cessão da posição contratual 1 — A transferência para terceiros da exploração do jogo e das ... f) Estimativa da perda da capacidade produtiva da em- presa afectada; ... g) Cálculo do número de postos ...
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Acórdão nº 2259/12.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2019
... de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em ... , quer se entenda que a responsabilidade em causa tem natureza contratual ou extra-contratual (cfr.artºs.487, nº.2, e 799, nº.2, do C.Civil) - e ...
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Acórdão nº 1592/19.6T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
... às sociedades anónimas, que se refere à liberdade contratual privatística, onde se presume a correspondência do ato de ... ção de celebrar o contrato de compra e venda sem que tivesse a capacidade financeira necessária para o cumprir. O que a UCHALGAR só mais tarde ...
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Acórdão nº 00698/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2005 (caso None)
... - No dia 8 de Outubro de 1996 o Recorrente cedeu a sua posição contratual" no contrato promessa de compra e venda ... D - Não chegou a haver tradi\xC3" ... bens, posse aquela que revela, sem dúvida, uma vultosa capacidade contributiva quando se trata da aqui-sição de bens imóveis, a qual é ...
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Acórdão nº 00698/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2005 (caso NULL)
... - No dia 8 de Outubro de 1996 o Recorrente cedeu a sua posição contratual" no contrato promessa de compra e venda ... D - Não chegou a haver tradi\xC3" ... bens, posse aquela que revela, sem dúvida, uma vultosa capacidade contributiva quando se trata da aqui-sição de bens imóveis, a qual é ...