balanço patrimonial
3992 resultados para balanço patrimonial
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Acórdão nº 0791/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - Tendo as provisões para créditos securitizados sido constituídas por imposição do Banco de Portugal que lhes atribui carácter específico não pode a Fazenda Pública corrigir essa qualificação no entendimento de que tais provisões são para riscos gerais de crédito. II - Uma vez que a “due diligence” foi ordenada pela recorrente com vista a apurar o preço de compra das acções do...
... valor da provisão coincide com o valor dos activos registados em balanço, pelo que estes foram provisionados a 100%, correspondendo e seu valor ... significa que não podem ser aceites estes custos na esfera patrimonial da A ... , por terem contribuído para o desenvolvimento do negócio de ... -
Parecer n.º 1/2021
... 3.3.2.2 - Despesa 3.3.2.3 - Saldos da segurança social 3.3.3 - Balanço e demonstração de resultados 3.3.3.1 - Balanço 3.3.3.2 - Demonstração ... entidades da segurança social apresentada, também, em base patrimonial. O Parecer inclui um Juízo com reservas e ênfases sobre a legalidade e ...
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Acórdão nº 637/09.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017
... e do declarante J ... ); 7-No balanço da “L ... SGPS, SA.” em 2001, encontra-se reflectido na rúbrica de ... ão sendo consideradas como rendimento, mas como um acréscimo patrimonial. A mais-valia deve definir-se, em princípio, pela diferença entre o ...
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Parecer n.º 2/2018
... 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço" entre receita e despesa orçamental associada às garantias 4.2.5 - Observ\xC3" ... 9.2.4 - Atividade do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial 10 - Operações de Tesouraria 10.1 - Fluxos Financeiros na Tesouraria do ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço" entre receita e despesa orçamental associada às garantias 4.2.5 - Observ\xC3" ... da Onerosidade 9.2.4 - Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial 10 - Operações de Tesouraria 10.1 - Fluxos Financeiros na Tesouraria do ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.3.2.4 — Saldos da segurança social ... 3.3.3 — Balanço e demonstração de resultados ... 3.3.3.1 — Balanço ... 3.3.3.2 — ... (SS), apresentada também em base patrimonial ... O Parecer inclui um juízo com reservas e ênfases que incidem sobre ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.3.2.4 — Saldos da segurança social ... 3.3.3 — Balanço e demonstração de resultados ... 3.3.3.1 — Balanço ... 3.3.3.2 — ... (SS), apresentada também em base patrimonial ... O Parecer inclui um juízo com reservas e ênfases que incidem sobre ...
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Parecer n.º 3/2018
... ência de demonstrações financeiras consolidadas - conta patrimonial consolidada e demais informação financeira consolidada - de todo o setor ... , as demonstrações financeiras patrimoniais individuais (balanço e demonstração de resultados) do Governo Regional, dos SFA e das EPR's ...
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Acórdão nº 1812/18.4T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-01
I - O artigo 79.º do Código das Sociedades Comerciais não contém um regime especial de responsabilidade do gerente perante os sócios, antes remete para o regime geral de responsabilidade civil, contemplando apenas a indemnização dos danos directamente causados aos sócios. II - O direito a participar nos lucros da sociedade tem por objecto não os proveitos de cada acto ou negócio praticado pela...
... credores sociais deparam-se com o enfraquecimento da garantia patrimonial dos seus créditos. Nestes casos, porém, têm cabimento as acções ... árias noções específicas, entre as quais se conta o lucro de balanço ( o acréscimo patrimonial, revelado em balanço, equivalente à ... -
Lei n.º 115/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... 3 - São ainda remetidos: ... a) Balanço individual de cada uma das empresas do setor público empresarial da patrimonial consolidada do setor público empresarial da Região; ... c) Informação ...
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Parecer n.º 5/2022
... 3.4 — Balanço e demonstração de resultados ... 3.4.1 — Balanço ... 3.4.2 — ... (Cfr. ponto C.3.5) ... 32 — A situação financeira e patrimonial da SS refletida no balanço totalizou, em termos ... líquidos, 36 642 ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... método da equivalência patrimonial ou, no caso de empreendimentos conjuntos que sejam sujeitos passivos de ... balanço, quando este for inferior àquele ... 3 - A reversão, parcial ou total, ...
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Acórdão nº 01429/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
I - Na reclamação judicial deduzida conta acto praticado pela administração tributária no âmbito de execução fiscal a entidade reclamada é representada em juízo por um Representante da Fazenda Pública, constituindo pura questão interna de organização dos serviços a individualização e designação desse concreto representante ou do núcleo a que ele pertence. Individualização e designação que o...
... º 2 de artigo 15º do CIS postula que no caso do valor do último balanço precisar de ser corrigido, o valor do estabelecimento ou das quotas e ... os imóveis são considerados no activo do balanço pelo valor patrimonial tributário ... 4º. ln casu, constatou-se que a B…………, S.A. é ... -
Despacho n.º 5228/2019
... de Seguros e Sindicatos; j) Assegurar a elaboração do Balanço Social dos Serviços Municipalizados; k) Calcular as comparticipações ... - Financeira: a) Executar a contabilidade geral, orçamental, patrimonial e analítica; b) Organizar o orçamento, balanço, conta de gerência e o ...
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Despacho n.º 25257/2005(2ªSérie), de 09 de Dezembro de 2005
... resposta integral às novas exigências em matéria de gestão patrimonial ... Também o contexto político e jurídico em que se inserem esses ... , designadamente em matéria de inventário (ou cadastro) e balanço patrimonial, ou ainda assegurando o registo dinâmico das variações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Capítulo XVI Separação jurídica e patrimonial de atividades ... Secção I Atividade de transporte ... Artigo 226.º ... j) «Balanço» todas as ações e processos, em todos os prazos, através dos quais o ...
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Aviso n.º 15790/2016
... República, 2.ª série de 17 de abril de 2009; GPI - Gestão Patrimonial de Infraestruturas de sistemas de abastecimento de água e balanço ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... Capítulo III Gestão económico-financeira e patrimonial ... Artigo 33.º Regime orçamental e financeiro ... Artigo 34.º ... e) Elaborar o relatório de atividades; ... f) Elaborar o balanço social, nos termos da lei aplicável; ... g) Exercer os poderes de ...
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Acórdão nº 320/23.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-05-11
I- Verdadeiramente o que releva para o reconhecimento da insolvência é a insusceptibilidade de satisfazer obrigações que, pelo seu significado no conjunto do passivo do devedor ou pelas próprias circunstâncias do incumprimento, evidenciam a impotência, para o obrigado, de continuar a satisfazer a generalidade dos seus compromissos. II- Essa impossibilidade de incumprimento não tem...
... : o critério do fluxo de caixa ( cash flow ) e o critério do balanço ou do ativo patrimonial ( balance sheet ou asset ) [1] ... Segundo ... -
Acórdão nº 01089/09.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-02-16
I - A competência em razão da hierarquia para conhecer recurso jurisdicional de decisão dos Tribunais Tributários de 1.ª instância cabe, em regra, aos Tribunais Centrais Administrativos, dado que o Supremo Tribunal Administrativo apenas goza dessa competência quando o recurso tiver por exclusivo fundamento matéria de direito [conforme, conjugadamente, artigos 26.º, alínea b), e 38.º, alínea a),...
... Equivalência Patrimonial 0,00 (4) ... Outros activos 6.210.191,91 ... (5)=(1)-(2)-(3)-(4) ... (1) Informação extraída do Balanço constante do Anexo A da Declaração Anual de Informação Contabilístico ... -
Relatório n.º 7/2021
... apresentada, também, em base patrimonial ... Em valores consolidados, a receita efetiva da administração central ... continuar a não incluir o balanço e a demonstração de resultados da administração central, con- ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... contratada inferior ou igual a 41,4 kVA; ... j) «Balanço» todas as ações e processos, em todos os prazos, através dos quais o ... tigo 223.º ... CAPÍTULO XVI ... Separação jurídica e patrimonial de atividades ... Atividade de transporte ... Artigo 226.º ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... 2 - Na sua gestão financeira e patrimonial a ANACOM rege -se pelos presentes estatutos, pela lei -quadro das ... balanço social, nos termos da lei aplicável; ... i) Exercer os poderes de ...
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Acórdão nº 17154/15.4T8SNT-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016
1. O conteúdo do iter negocial constante do artigo 17º-F do CIRE, exige que o Plano de Recuperação seja elaborado tendo em consideração o que consta do artigo 195º do CIRE, permitindo aos credores, aferirem da pertinência e vantagens das propostas apresentadas pelo devedor, por forma à obtenção da sua aprovação e, ao juiz, em momento ulterior, efectuar sobre o mesmo o seu pronunciamento positivo
... ção por parte dos credores, Plano esse que, juntamente com o Balanço Previsional e Demonstração de Resultados Previsional, sido enviado a ... Recorrente cumpriu a obrigação de descrição da situação patrimonial, financeira e reditícia do devedor conforme descrita na alínea a) do ... -
Portaria n.º 303/2021
... a) Se tiver tornado definitivo o valor patrimonial dos imóveis alienados, no âmbito da ... categoria B, quando superior ao ... ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros. Uma microempresa é aquela ...