balanço patrimonial
3608 resultados para balanço patrimonial
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
...ça constituem receita do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial" da Justiça, integrando o capital do Fundo de Garantia Financeira da Justi\xC3"...ção não seja inferior a (euro) 5000000, de acordo com o último balanço aprovado. 5 - ........................................................... ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
...Artigo 15.º-D Valor patrimonial tributário. Artigo 15.º-E Notificação do valor patrimonial tributário ... agrícolas com contabilidade organizada determina-se pelo último balanço, ou pelo valor atribuído em partilha ou liquidação. dessas sociedades, ...
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Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... Janeiro de 2008, relacionados com o registo da contabilidade patrimonial a cargo dos Serviços e das nove Unidades Orgânicas. O objectivo dessa ... -- incluem-se como documentos de prestação de contas o Balanço, a Demonstração de Resultados e os respectivos anexos. Pelo segundo ano ...
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Despacho n.º 2727/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... - Artigo 26.(2) - constam a análise e gestáo, a partir de um balanço consolidado, dos activos e passivos dos bancos centrais nacionais (BCN), ... tem por objectivo apresentar a sua situaçáo financeira e patrimonial numa determinada data. As componentes do balanço do Banco sáo os activos ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... nos termos da lei, não podendo ser inferior ao valor patrimonial; b)............................................................ 2 - ...á o objecto da penhora e o valor resultante do último balanço, nomeando-se depositário um dos administradores, directores ou gerentes. ...
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Acórdão nº 2976/20.2T8PRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2023
I. Sendo a acção dirigida ao pagamento de direito de crédito e à indemnização por danos decorrentes do seu não pagamento, a acção qualifica-se como de responsabilidade contratual, sendo o prazo de prescrição o previsto no artigo 309.º do CPC. II. O facto de a autora propor a acção contra os sócios da sociedade devedora com fundamento em comportamentos aos quais se aplicaria a desconsideração da
... Art. 139° Além do dano patrimonial referido no supra artigo 2°, que corresponde ao montante de € 2.700, ...balanço, destruição ou ocultação de documentos contabilísticos ou não ... -
Despacho normativo n.º 765/94, de 25 de Novembro de 1994
...ífica, pedagógica, administrativa, financeira, disciplinar e patrimonial. 2 - No âmbito das suas actividades o IPG pode celebrar convénios, ... no número anterior deve integrar os seguintes documentos: a) Balanço definidor da situação patrimonial do Instituto; b) Conta do exercício; ...
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Regulamento da CMVM n.º 4/2007, de 11 de Dezembro de 2007
... para a sua divulgação, informação semestral, incluindo o balanço e demonstração dos resultados e respec- tivos anexos, o parecer do ... respectivos preços de aquisição e valor de equi- valência patrimonial se aplicável; iii) Compromissos de compras e vendas a prazo de conta ...
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Acórdão nº 0666/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
I - As alterações introduzidas ao regime tributário das mais-valias mobiliárias pela Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho aplicam-se apenas aos factos tributários ocorridos em data posterior à da sua entrada em vigor (27 de Julho de 2010 – art. 5.º da Lei n.º 15/2010). II - As mais-valias produzidas antes de 27 de Julho 2010 com a alienação de acções detidas há mais de 12 meses continuam a...
... valias obtidas, ou seja, a verificação de um acréscimo patrimonial adveniente da alienação. Y. Suportada na natureza de formação ..., uma vez apreciado o interesse e a oportunidade e aprovado o balanço da sociedade, especialmente elaborado para o efeito, de harmonia com o ... -
Acórdão nº 675/03.9BTLRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
I. O MMI é um mercado organizado no qual as instituições participantes permutam fundos representado por depósitos à ordem no Banco de Portugal, denominados em euros, mediante operações sem exigência de garantia ou operações sobre títulos, de acordo com a Instrução n.º 51/98 do Banco de Portugal. E o processamento e a liquidez do MMI são realizados através do SITME (Sistema de Transferências...
... G. Explica o Autor, “A autonomia patrimonial de Direito Tributário - e que é vulgarmente designada por ... evitar que o formalismo jurídico se torne obstáculo a que o balanço" reflicta com exactidão a situação patrimonial da empresa. A Administra\xC3"... -
Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
...ção e apresentação de propostas tailor -made de cobertura de balanço, na perspectiva da moeda única europeia, destinadas a empresas ...ções, área administrativa e de aprovisionamento, gestão patrimonial e sistemas de telemarketing -- e vocacionada para a realização de ...
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Acórdão nº 00244/11.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
I — Constando do «contrato de atribuição de ajuda ao abrigo do VITIS – Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas (Co-financiado pelo FEOGA – Garantia)» que: «No caso de rescisão do contrato pelo IFADAP, o Beneficiário constitui-se na obrigação de reembolsar este Instituto das importâncias recebidas a título de ajuda…», tal significa que se o contrato for...
... que são, em geral, atribuídos a empresas em dificuldades, cujo balanço já não revela, no momento da recuperação, o aumento patrimonial que ... -
Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro de 1990
... quer de pagamentos efectivos, quer de actualizações à data do balanço. 6 - Podem ser incluídos no custo de produção os juros de capitais ...ínimo aí referido é constituído por 25% do respectivo valor patrimonial constante da matriz à data da aquisição do imóvel; e) O limite ...
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Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro de 1988
... - Compete ao conselho administrativo a gestão administrativa, patrimonial e financeira da universidade, sendo-lhe aplicável a legislação em vigor ... e de planos de desenvolvimento a médio prazo, bem como o balanço e o relatório de actividades dos anos económicos findos, na perspectiva ...
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Acórdão nº 327/14.4T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
I - A distinção de conceitos jurídicos, através de um método de oposição, pode não se revelar integralmente correta, utilizando-se, sobretudo, na academia, por razões didáticas, mas nem sempre se manifestando com a mesma clareza na prática judiciária, em que surgem situações com pontos de conexão com ambos os termos da oposição. II - O cumprimento do contrato promessa não se esgota na celebração
... de compra de ações e direitos, e foram por esta aceites no balanço final do ano de 2008; - é falsa a existência de um crédito da ... indemnizada pelo montante correspondente à desvalorização patrimonial das sociedades adquiridas aos R.R. por referência ao património mínimo ... -
Decreto-Lei n.º 47/77, de 07 de Fevereiro de 1977
... as empresas públicas e do grupo A da contribuição industrial: Balanço analítico; Demonstração dos resultados líquidos; Demonstração dos ... a necessária informação sobre a situação estático-patrimonial (balanço; contas de balanço, no quadro de contas), sobre os fluxos ...
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Portaria n.º 220/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24
... a) Anexo 1: Balanço;. b) Anexo 2: Demonstração dos resultados por naturezas;. c) Anexo 3: ...ógicos Participações financeiras - método da equivalência patrimonial Outros investimentos financeiros Créditos a receber Ativos por impostos ...
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Acórdão nº 3947/08.2TJCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2010
1) Rompendo com o regime anterior, o novo diploma consagra um claro retorno ao princípio da falência liquidação em benefício dos credores em prejuízo da recuperação da empresa como era previsto nos artigos 1º, 2º e 3º do CPEREF; 2) Na verdade esta última finalidade, de natureza manifestamente secundária, diríamos que incidental – artigo 195º nº 2 alínea b) do CIRE - só surge na medida em...
... dificuldades económicas, o certo é que dispõe de capacidade patrimonial para satisfazer os seus compromissos, não estando impossibilitados de ... os elementos identificáveis, mesmo que não constantes do balanço, pelo seu justo valor; b) Quando o devedor seja titular de uma ... -
Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
..., e em virtude da utilizaçáo do método de equivalência patrimonial (MEP) na valorizaçáo das participaçóes financeiras detidas pela ...III - Balanço. O balanço atingiu os 357 milhóes de euros, continuando o activo a ser ...
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Despacho normativo n.º 35/95, de 20 de Julho de 1995
...ífica, pedagógica, administrativa, financeira, disciplinar e patrimonial. 2 - No âmbito das suas actividades, o IPP, por si ou por intermédio das ... no número anterior deve integrar os seguintesdocumentos: a) Balanço definidor da situação patrimonial do Instituto; b) Conta de exercício; ...
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Despacho normativo n.º 73/89, de 04 de Agosto de 1989
...CAPÍTULO V Da gestão financeira e patrimonial Artigo 40.º Património da Universidade 1 - Constitui património da ... prescritos no plano a que se refere o n.º 1 do artigo 42.º: a) Balanço definidor da situação patrimonial da Universidade; b) Conta do ...
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Decreto-Lei n.º 226/93, de 22 de Junho de 1993
... a apreciação e o julgamento da execução orçamental e patrimonial. Ainda de acordo com aquele preceito legal, o Plano Oficial de ... anexo V ao presente diploma e que dele faz parte integrante; b) Balanço, constante do anexo VI ao presente diploma e que dele faz parte ...
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Relatório 10-E/2007, de 16 de Julho de 2007
...é Carlos de Almeida Pedro de Jesus - Nuno Miguel Isidoro Duarte.Balanço em 31 de Dezembro de 2001. ACTIVO. (Em milhares de euros) 2001 2000. ... valor de aquisiçáo de participaçóes financeiras e o valor patrimonial equivalente das empresas adquiridas, à data de aquisiçáo, as quais sáo ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
..., . . , A0219 A0220 A0222 A0223 A0224 A0225 A0226 A0221 BALANÇO - Exercícios de 2009 e anteriores Imobilizações em curso IMOBILIZADO: ... Goo d w ill A 5813 A5814 A5815 A 5816 Método de equivalência patrimonial : Investimentos e m subsidiárias Investiment os em associada s Investim ...
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Acórdão nº 1179/08.9TBSTC.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2011
I - Para a decisão jurídica do pleito, o STJ apenas levará em linha de conta a factualidade assumida pelas instâncias, não lhe competindo apreciar documentos particulares. II - Nos termos do art. 31.º n.º 1, do CSC, a distribuição de lucros do exercício social deve ser precedida de deliberação dos sócios, deliberação que ocorreu no caso vertente. III - Pese embora dois titulares do capital...
... 19ª- Ou seja, se o balanço (sublinhado nosso) evidenciar que o património líquido é inferior à ... (que é o documento contabilístico que evidencia a situação patrimonial da sociedade), pode a sociedade ter lucros de balanço de duas ...