balanço patrimonial
3608 resultados para balanço patrimonial
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Despacho n.º 25257/2005(2ªSérie), de 09 de Dezembro de 2005
... resposta integral às novas exigências em matéria de gestão patrimonial. Também o contexto político e jurídico em que se inserem esses diplomas ..., designadamente em matéria de inventário (ou cadastro) e balanço patrimonial, ou ainda assegurando o registo dinâmico das variações ...
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Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
...ídica e são dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. 2 - A capacidade jurídica das empresas abrange todos os direitos e ... e orçamento de custos; d) Orçamento anual de tesouraria; e) Balanço previsional. Artigo31.º Contratos-programa 1 - Os municípios, ...
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Aviso n.º 15790/2016
... República, 2.ª série de 17 de abril de 2009; GPI - Gestão Patrimonial de Infraestruturas de sistemas de abastecimento de água e balanço ...
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Lei n.º 58/2019
... agente, no caso de pessoa singular, ou o volume de negócios e o balanço anual, no caso de pessoa coletiva; b) O caráter continuado da infração; ... proporcionado ao agente ou a terceiros benefício ou vantagem patrimonial. Artigo 48.º Desvio de dados 1 - Quem copiar, subtrair, ceder ou ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
...2 - Na sua gestão financeira e patrimonial a ANACOM rege -se pelos presentes estatutos, pela lei -quadro das ...h) Elaborar o balanço social, nos termos da lei aplicável;. i) Exercer os poderes de direção, ...
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Acórdão nº 17154/15.4T8SNT-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016
1. O conteúdo do iter negocial constante do artigo 17º-F do CIRE, exige que o Plano de Recuperação seja elaborado tendo em consideração o que consta do artigo 195º do CIRE, permitindo aos credores, aferirem da pertinência e vantagens das propostas apresentadas pelo devedor, por forma à obtenção da sua aprovação e, ao juiz, em momento ulterior, efectuar sobre o mesmo o seu pronunciamento positivo
...ção por parte dos credores, Plano esse que, juntamente com o Balanço Previsional e Demonstração de Resultados Previsional, sido enviado a ... Recorrente cumpriu a obrigação de descrição da situação patrimonial, financeira e reditícia do devedor conforme descrita na alínea a) do ... -
Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho de 1992
...-se-lhes personalidade jurídica e autonomia financeira e patrimonial. Finalmente, consagra-se um novo sistema de controlo de gestão, de modo a ...; b) Orçamento de tesouraria; c) Demonstração de resultados; d) Balanço previsional. 2 - O orçamento de tesouraria a que se refere a alínea b) ...
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Acórdão nº 0184/20.1BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Julho de 2020
I – Uma leitura teleológica da expressão “correcção justificada”, para efeitos do cálculo da variável S a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 15º do CIS, no âmbito da remissão do artigo 199.º-A do CPPT, exige a consideração da melhor tutela do crédito tributário. II - É compatível com o desiderato da norma remissiva do n.º 2 do artigo 199.º-A do CPPT a leitura segundo
....000,00 realizado no primeiro trimestre de 2019, a situação patrimonial da sociedade garante transformou-se significativamente, registando um ... dos demais elementos contabilísticos, através da junção do Balanço Intercalar de Janeiro a Março de 2019, acompanhado da respectiva ... -
Relatório n.º 8/2021
... e, supletivamente, no que respeita à gestão financeira e patrimonial, pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais, ..., conforme se pode verificar na evolução das grandes contas do Balanço. (ver documento original) 5.1 - Ativo O ativo da AdC ascendeu, no final de ...
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Acórdão nº 0171/22.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023
... Autoridade Tributária por referência aos valores que constam do balanço do exercício fiscal anterior ao da transmissão e por desconsideração ... mesmo tendo sido provado que não corresponde à situação patrimonial" da sociedade e está “em desconformidade com as regras legais e contabil\xC3"...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
....º e artigos 490.º e 491.º, sobre mapa do quadro de pessoal e balanço social. s) Artigos 494.º a 499.º, sobre a Comissão para a Igualdade no ... conta; d) Não aumentar a retribuição ou outra prestação patrimonial atribuída a membro de corpos sociais, enquanto a segurança social ...
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Acórdão nº 02686/13.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2015
1. A nulidade do acórdão por excesso de pronúncia (art.º615.º, n.º1 alínea d), do CPC) está conexionada com o disposto na 2.ª parte do n.º2 do art.º608.º do CPC, segundo o qual, o tribunal não pode ocupar-se de questões que, não tendo sido colocadas pelas partes, também não são de conhecimento oficioso; 2. Questões, para efeito do disposto naquele artigo, não são os argumentos, razões e motivações
... o “valor substancial da sociedade” as rubricas de Capital do Balanço da sociedade C.., mas atendendo à expressão da norma “com as ... dos imóveis, que aquela detém, considerou antes o seu valor patrimonial tributário. 4º Inconformado com o decido pelo Tribunal Administrativo e ... -
Acórdão nº 135/12.7TACNF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2019
I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo 227.º do CP, deixou de exigir que a actuação do devedor seja causa directa e necessária da situação posterior de declaração de insolvência, bastando apenas a ocorrência de uma das actuações descritas no n.º 1 do referido preceito legal, realizada com a intenção de prejudicar os credores. II – A situação de insolvência
... 20 - O crime tem por fim evitar a “morte patrimonial, da empresa”; 21 - O legislador incrimina condutas que periguem a, ... realidade, nomeadamente por meio de contabilidade inexacta, falso balanço, destruição ou ocultação de documentos contabilísticos ou não ... -
Acórdão nº 1032/08.6TYLSB.L2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2013
I - Do facto da lei das sociedades comerciais nada dizer sobre a suspensão da prescrição do direito de indemnização das sociedades contra, designadamente, os seus administradores, não pode concluir-se, de modo algum, que o instituto (da suspensão) é apagado, mas pelo contrário, que é aplicável o regime previsto na lei civil. II -À prescrição do direito de indemnização fundado na...
...de acordo com o critério de equivalência patrimonial, e só então disponibilizaram as contas da AA BRASIL, pelo que só na ... qual foram aprovados por unanimidade o Relatório de Gestão, o Balanço" e as Contas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal relativos ao exerc\xC3"... -
Acórdão nº 672/09.0T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Fevereiro de 2013
1.- O portador do cheque que pretenda efectivar a responsabilidade civil da instituição bancária sacada por ter recusado sem justa causa o pagamento do cheque tem o ónus de alegar e provar – tal como sucede com qualquer lesado que pretenda prevalecer-se da responsabilidade civil por factos ilícitos prevista no nº1 do art. 483º do C.Civil – todos os pressupostos da responsabilidade...
...Com ou sem “dano real”, a situação patrimonial do lesado/portador do cheque continua a mesma. Com ou sem “dano real”, o seu balanço patrimonial continua/aria a apresentar não só o mesmo saldo como, ... -
Parecer n.º 3/2021
..., acompanhados de um mapa de origem e aplicação de fundos, ao balanço individual de cada uma das empresas, à situação patrimonial consolidada ...
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Parecer n.º 1/2019
..., acompanhados de um mapa de origem e aplicação de fundos, ao balanço individual de cada uma das empresas, à situação patrimonial consolidada ...
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Acórdão nº 9056/15.0T8VNF-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Maio de 2018
1- Em situação de insolvência está, de um modo geral, todo o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações vencidas. 2- As pessoas coletivas e os patrimónios autónomos por cujas dívidas nenhuma pessoa singular responda pessoal e ilimitadamente, por forma direta ou indireta, são também considerados insolventes quando o seu passivo seja manifestamente superior
... é dona e legitima proprietária de 27 imóveis, cujo valor patrimonial ascende a 538.172,94€. Ver pontos 8) e 33) da matéria de facto dada ... Ora, como veremos, não é só o critério do balanço ou do ativo patrimonial, que parece estar por detrás desta defesa da ... -
Acórdão nº 070/22.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2022
... alienação e o valor que resultaria da consideração do último balanço não permite justificar a existência de uma divergência para efeitos da ...ística e fiscal do ano de 2015 (IES/DA), a situação líquida patrimonial da sociedade à data da transmissão da participação social é ...
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Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
... tesouraria e das contas do Tesouro; h) Situação financeira e patrimonial do subsector dos serviços integrados; i) Situação financeira e ...éstimos; Mapa XXIX - movimento da dívida pública; Mapa XXX - balanço e demonstração de resultados do subsector dos serviços integrados; Mapa ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
....4 -- Conclusões CAPÍTULO VII -- PATRIMÓNIO VII.1 -- Gestão Patrimonial VII.2 -- Património Físico VII.2.1 -- Situação Patrimonial em ... Nominal do Património Financeiro do SPER -- 2005/2006 VII.3.2 -- Balanço Sintético das Empresas Detidas pela Região em mais de 50% do Capital ...
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Acórdão nº 916/03.2TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2012
I- O estatuto económico da sociedade comercial é factor decisório do crédito que lhe é concedido, não se limitando apenas ao capital social, mas também tendo em consideração o estofo patrimonial da empresa (sociedade) que possa «tranquilizar» os seus credores. II- Aliás, há que ter em atenção que, como ensina o Prof. Pereira de Almeida, costuma-se dizer que o capital social é a garantia comum...
...(doravante "SPEM") e inerente descaminho da garantia patrimonial do crédito da Recorrente -, não são disposição legais destinadas à ..., diz o citado o Professor que «o capital social figura no balanço como «rubrica do passivo» e a garantia dos credores é certamente ... -
Acórdão nº 332/14.5TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
O conceito de retribuição relevante na Lei dos Acidentes de Trabalho não coincide com o da lei laboral geral, abrangendo todas as prestações que revistam carácter de regularidade e não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios, o que sucede com uma prestação que o sinistrado vinha recebendo a título de gratificação de balanço desde 18 meses antes da data do acidente, no valor...
..., a quantia de 320€ x 12 meses a título de gratificações de balanço. Demanda a 1.ª ré em virtude do contrato de seguro celebrado entre esta ... III- A atribuição patrimonial que o recorrido estava a receber, a título de gratificação de balanço, ... -
Acórdão nº 2478/11.8TBPDL-E.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2012
I - Se o juiz apenas se apercebe da possibilidade de ter de vir a realizar uma substancial convolação jurídica, relativamente ao enquadramento que as partes haviam dado, no plano do direito, ao litígio, no momento em que se propõe proferir a sentença final, deverá sobrestar na decisão, confrontando as partes com aquela possibilidade e convidando-as a deduzir as razões ou argumentos jurídicos que...
... - Futebol, S.A.D., não foi devidamente considerado o valor patrimonial de tal dado no conjunto do activo do devedor. 80. Sendo que, para o ... superioridade do passivo sobre o activo segundo o último balanço" aprovado. Claro que, nos termos do disposto no art.664º, o juiz não est\xC3"... -
Acórdão nº 00500/16.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2017
I. No processo judicial tributário o vício de excesso de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artigo 125.º, n.º 1, do Código de Procedimento e de Processo Tributário, no último segmento da norma. II O excesso de pronúncia pressupõe um julgamento para além do conhecimento que foi pedido ao julgador pelas partes. III. Nos termos do artigo 52.º, n.º 4 da LGT, a administraç
... de garantia, se verificava o requisito de insuficiência patrimonial; D) Com efeito, da proposta de indeferimento do pedido de dispensa de ...ência de bens penhoráveis remetendo a análise para o seu balanço - única prova documental apresentada para o efeito. Tendo presente que a ...