balanço patrimonial
3608 resultados para balanço patrimonial
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... de um mapa de origem e aplicação de fundos, ao balanço individual de cada uma das empresas, à situação patrimonial ...
-
Parecer n.º 3/2022
... , acompanhados de um mapa de origem e aplicação de fundos, ao balanço individual de cada uma das empresas, à situação patrimonial ...
-
Acórdão nº 045497 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 2002
I - O valor das empresas nacionalizadas para efeitos de indemnização é medido pelo método do balanço especial a que se refere o artigo 2.º do DL 332/91, de 6 de Setembro, mas em que o valor das participações desta empresa noutras é a média entre os resultados da participante e da participada segundo o balanço da situação líquida. O balanço da situação líquida reflecte os resultados de...
... o critério da Lei 80/77, ou seja, o método da equivalência patrimonial, conforme as especificações aprovadas pela Resolução do Conselho de ... ão poder ser integrado nas parcelas C1 e C2 pois não constava do balanço da B ... , de 31.12.1994, nem constituía elemento de cálculo da sua ... -
Acórdão nº 5445/09.8TBLRA de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Julho de 2012
1. Uma instituição de credito sacada que recusa o pagamento de cheque, apresentado dentro do prazo estabelecido no artigo 29.º da LUCH, com fundamento em ordem de revogação do sacador, comete violação do disposto na primeira parte do artigo 32.º do mesmo diploma, respondendo por perdas e danos perante o legitimo portador do cheque nos termos previstos nos artigos 14.º, segunda parte, do Decreto n.
... , na qualidade de credor, tinha direito, com o consequente dano patrimonial verificado. Por outro lado, um banco que recusa o pagamento de um cheque ... Com ou sem “dano real”, o seu balanço ... -
Acórdão nº 810/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Outubro de 2021
... balanço, enquanto documento contabilístico, configura ... um registo da patrimonial e financeira da empresa reportado a um dado ... momento, mas nem por isso ...
-
Acórdão nº 332/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 2021
... elementos (passivo em balanço e instrumentos financeiro derivados) que não ... correspondem a qualquer ... contabilístico, configura um registo da situação patrimonial e financeira da ... empresa reportado a um dado momento, mas nem por isso ...
-
Acórdão nº 1817/20.5T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I – O n.º 2 do art.º 186.º do CIRE estabelece presunções juris et de jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Há, assim, certos comportamentos ilícitos dos administradores das pessoas coletivas que o legislador tipificou como insolvência culposa, e que podem ser aplicados às
... com prejuízo relevante para a compreensão da situação patrimonial e financeira do devedor ... Entende a apelante que a insolvência não ... mais provável do que não que tal obrigação exista à data do balanço". O uso de estimativas é uma parte essencial da preparação das demonstra\xC3" ... -
Regulamento n.º 50/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... ao estabelecido no POCAL, permitindo ainda a elaboração do balanço inicial, o qual é de exe- cução obrigatória para a entrada em vigor do ... necessárias, para uma melhor adequação à realidade Patrimonial dos Municípios, salvaguardando sempre as normas de aplicação ...
-
Acórdão nº 1051/09.5TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2012
I- A recusa de pagamento de cheque apresentado dentro do prazo estabelecido no artigo 29º da LUC, com fundamento em ordem de revogação do sacador, é lícita quando existir a probabilidade séria da existência de justa causa para tanto. II - A instituição sacada que recusa ilicitamente o pagamento de cheque apresentado dentro do prazo estabelecido no artigo 29º da LUC, com fundamento em ordem de...
... Com ou sem “dano real”, a situação patrimonial do lesado/portador do cheque continua a mesma. Com ou sem “dano real”, o seu balanço patrimonial continua/aria a apresentar não só o mesmo saldo como, ... -
Acórdão nº 6868/21.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Maio de 2022
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7 do CPC) I. Só há lugar ao indeferimento liminar do pedido de declaração de insolvência nas situações de manifesta improcedência do pedido e/ou da verificação de excepções dilatórias insupríveis, de que o tribunal deva conhecer oficiosamente. II. No caso de insuficiência ou imprecisão na exposição ou concretização da...
... as suas dividas no momento em que se vencem; b) o critério do balanço ou do activo patrimonial – a insolvência resulta do facto de os bens do ... -
Relatório n.º 7/2022
... Fundamentem pormenorizadamente quaisquer acordos de natureza patrimonial e ou finan- ... ceira negociados com particulares em situações de ... por continuar a não incluir o balanço e a demonstração de resultados da administração central, ...
-
Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... CAPÍTULO VII - PATRIMÓNIO VII.1 - Gestão Patrimonial ... VII.2 - Património Físico ... VII.2.1 - Situação Patrimonial em ... VII.3.1.5.8 - INOVA / Participações ... VII.3.2 - Balanço Sintético das Empresas em que a Região detém mais de 50% do Capital ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial, com excepção do direito de preferência na subscrição em aumentos de ... demonstrações financeiras condensadas incluem, pelo menos, um balanço e uma demonstração de resultados condensados, elaborados de acordo com ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... recursos humanos, patrimonial, da contratação pública e gestão de procedimentos, da qualidade ... e ... balanço da sua aplicação, bem como sobre a concretização e adequação dos ...
-
Acórdão nº 572/16.8T9TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Março de 2018
I - Comete o crime de insolvência dolosa o arguido que, após cometimento de crime de homicídio mas antes da prolação do acórdão que o condena pelo homicídio e na indemnização deste decorrente, procede à dissipação dos bens com a intenção de prejudicar os credores, nas demais condições previstas no art. 227º do CP. II - A obrigação de indemnizar nasce no momento da prática do acto ilícito e não é
... existência do crédito e o justo receio de perda da garantia patrimonial, não se exigindo, ao contrário do que sucede no tipo de crime de ... balanço, destruição ou ocultação de documentos contabilísticos ou não ... -
Parecer do Tribunal de Contas N.º 1/2007 de 17 de Julho
... Capítulo VII — Património — Aprecia a situação patrimonial da RAA, baseada na CRAA, insuficiente em informação, nas respostas dadas ... ção da situação patrimonial, permitindo a apresentação do Balanço do Património da Região (Capítulo VII.2); ... A receita proveniente da ...
-
Acórdão nº 160/14.3TBARL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023
I - A forma de processo especial para liquidação de participações sociais não é manifestamente incompatível com a forma de processo comum; II - É admissível, numa ação para liquidação de participações sociais com processo especial, a cumulação de pedido condenatório ao qual corresponde a forma de processo comum, desde que se considere existir interesse relevante na cumulação ou ser a apreciação...
... referência ao momento da deliberação e ao respetivo valor patrimonial da sociedade, como impõe a lei (cfr. artigos 137.º e 105.º, n.º 2, do ... balanço, deverão estes ser corrigidos em conformidade mediante reavaliação ... -
Acórdão nº 910/13.5TBVVD-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Maio de 2014
I- O domicílio fiscal do sujeito passivo é, salvo disposição em contrário, para as pessoas singulares, o local da residência habitual, sendo obrigatória a comunicação do domicílio do sujeito passivo à administração tributária e ineficaz a mudança de domicílio enquanto não for comunicada à administração tributária. II- E, sendo para o domicílio do contribuinte que são feitas todas as citações e...
... dados pelo Requerido como garantia à Requerente têm o valor patrimonial actual total de € 124.406,30, muito aquém do valor do capital em ... O requerido mantém-se a laborar; qq. Do balanço do Requerido, que aqui se dá por integralmente reproduzido, consta, à ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... Procede-se também, de acordo com o balanço feito da aplicação do Código de Processo Tributário, a uma ... , uma renda mensal correspondente a 1/240 ou 1/180 do seu valor patrimonial, conforme se trate, respectivamente, de prédio rústico ou prédio ...
-
Acórdão nº 243/17.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017
1) Na imposição de obrigações formais ou declarativas, a AT está sujeita ao princípio da proporcionalidade, o qual veda a imposição de ónus ou gravames que ultrapassem os limites do exigível em função do resultado almejado pela norma legal habilitante. 2) Compete à AT aferir da idoneidade em concreto da fiança prestada, o que passa pela aferição da disponibilidade do património da fiadora para...
... º 13.º do CIS consagra que o valor dos imóveis é o valor patrimonial tributário e o art.º 15.º do CIS refere o último balanço, o valor das ... -
Acórdão nº 2469/18.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2020
I - O direito ao reembolso dos títulos de capital é a consequência económica tanto do exercício do direito de demissão por banda do cooperador, previsto no artigo 24.º, n.º 1, do CCoop, como da sua exclusão da cooperativa, por aplicação do vertido no n.º 6 do artigo 26.º, tendo a saída do cooperador da cooperativa como consequência o reembolso da sua entrada de capital. II - Em face do disposto
... óprio”, constante da Situação Líquida ou Capital Próprio do Balanço de 2015, ou seja o Balanço anterior à data da exclusão por força do ... excluídos não podem ser confiscados da quota-parte do Valor Patrimonial que a Apelada acumulou ao longo de anos, pelo facto de terem o seu capital ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... com patri- mónio líquido/capital próprio/fundo patrimonial negativ o e com estruturas financeiras debi- litadas, que consubstanciam ... de responsabilidades de natureza similar fora do balanço do setor público empresarial da R egião, não aprovadas nos ...
-
Acórdão nº 449/15.4T9OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2022
... -los, ou simulando, por qualquer outra forma, uma situação patrimonial inferior à realidade, nomeadamente por meio de contabilidade inexata, so balanço, destruição ou ocultação de documentos contabilísticos ou não ...
-
Acórdão nº 4093/15.8T9CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Abril de 2021
I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo 227.º do CP, deixou de exigir que a actuação do devedor seja causa directa e necessária da situação posterior de declaração de insolvência, bastando apenas a ocorrência de uma das actuações descritas no n.º 1 do referido preceito legal, realizada com a intenção de prejudicar os credores. II – A situação de insolvência
... os bens que a sociedade (…) detinha provenientes da esfera patrimonial da sociedade M. Lda., para assim poder chegar à conclusão que aquela ... balanço, destruição ou ocultação de documentos contabilísticos ou não ... -
Acórdão nº 1665/06.5TBOVR.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2016
I - Só ocorre omissão de pronúncia, subsumível na 1.ª parte da al. d) do n,º 1 do art. 615.º do NCPC (2013), quando o tribunal deixe de apreciar questões submetidas pelas partes à sua apreciação, e não quando deixe de apreciar os argumentos invocados a favor da versão por elas sustentada, não sendo de confundir o conceito de “questões” com o de “argumentos” ou “razões
... de compra e venda das acções da “BB” e a realidade patrimonial desta sociedade; 2º - a condenação solidária dos Réus a pagar à 2ª ... das negociações havidas, sido apresentado à 1ª Autora um balanço especial da empresa adquirenda, referente à data de 30.06.2003, que os ...