balanço patrimonial

3608 resultados para balanço patrimonial

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... lei com base na qual se verificou a transferência do valor patrimonial a favor do enriquecido. Artigo 45.º ...ção dos titulares dos órgãos da associação, a aprovação do balanço, a alteração dos estatutos, a extinção da associação e a ...
  • Relatório n.º 7/2021
    ... entidades da segurança social apresentada, também, em base patrimonial. Em valores consolidados, a receita efetiva da administração central e ... uma limitação de âmbito por a Conta continuar a não incluir o balanço e a demonstração de resultados da administração central, condicionando ...
  • Acórdão nº 1391/18.2T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2021

    I - Dizendo-se numa cláusula dum contrato-promessa de cessão de quotas que o promitente cessionário pagará, a título de preço, 10% do valor que resultar da avaliação efetuada ao património da sociedade (composto por 3 imóveis) e invocando tal promitente cessionário, nos autos (de execução específica do contrato-promessa, intentado pelo promitente cedente), que se quis dizer em tal cláusula que os

    ... no contrato-promessa) que em tal data integravam o acervo patrimonial da sociedade, sendo que, para apurar tal valor, seriam os imóveis ...ício do seu objeto social a sociedade dispunha no seu acervo e balanço patrimonial dos seguintes imóveis: a) fração autónoma designada pela ...
  • Acórdão nº 877/13.0YXLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2014

    - Em face do regime legal, nomeadamente o art.º 3º nºs 1 e 2 do CIRE, o critério legal para poder ser considerado insolvente (seja pessoa singular, pessoa colectiva ou património autónomo) é a impossibilidade de cumprir as obrigações vencidas e, quanto às pessoas colectivas e patrimónios autónomos, além daquele critério, também podem ser considerados insolventes no caso de ser manifesta a...

    ... são apenas proprietários de três imóveis, cujo valor patrimonial não é suficiente para a liquidação de todos os seus débitos, sendo ...  13ª - O legislador rejeitou o critério do balanço" ou activo patrimonial para aferir da verificação da situação de insolv\xC3"...
  • Anúncio n.º 7929-NP/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ... sua administraçáo procedendo à elaboraçáo do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado económico, cabendo aos sócios, na ...
  • Acórdão nº 017/23.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2023

    I - É inviável recurso para uniformização de jurisprudência, quando é manifesta a inexistência de identidade substancial, entre as situações fácticas, tratadas nos arestos em confronto. II - As questões de valoração da prova não podem servir de fundamento ao recurso para uniformização de jurisprudência. III - Nos termos do n.º 1 do artigo 52.º do Código do IRS a AT tem o ónus de fundamentar a

    .....), a Recorrida utilizou a avaliação pelo método do Balanço, o que também se verificou no caso em crise, motivo pelo qual, as ...ção (não exclusiva) do método de Avaliação pela Ótica patrimonial da empresa. (…)…também recorreu à Avaliação pela Ótica do ...
  • Acórdão nº 02163/15.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021

    I - O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (I.M.T.) é um imposto sobre a riqueza, cumprindo o comando constitucional que considera a riqueza como um dos dois indicadores fundamentais de capacidade tributária dos contribuintes (cfr.artº.103, nº.1, da C.R.Portuguesa). O I.M.T. sujeita a imposto a aquisição onerosa de bens imóveis, independentemente do título ou da forma...

    ... social da mesma, carreando, assim, um reforço de garantia patrimonial para os credores das sociedades, e, em termos jurídico-societários, ...12° do CIMT Valor contabilístico (balanço) €437.192,13 Valor patrimonial tributário €421.390,00 Valor sobre o ...
  • Acórdão nº 1535-13.0TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017

    Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa. I-Relatório: Autora/recorrente: P… - Sgps, S. A., com sede na Rua … em Lisboa. É também autor R…, residente na Avenida … em Coimbra, que não interpôs recurso da sentença. Ré/recorrida: D… - … Imobiliários, S.A., com sede na Rua D. ..., n.º ... - A, em Lisboa. Pedidos: “Deve ser anulada a...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ...Logo, os livros de inventário, balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, apenas se ...ão e a data em que esta foi tomada, haja ocorrido diminuição patrimonial que obste ao aumento de capital. Artigo 95.º [..] 1 - A redução do ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... 3.3.2.4 - Saldos de execução efetiva e acumulado 3.3.3 - Balanço e demonstração de resultados 3.3.3.1 - Balanço 3.3.3.2 - Demonstração ..., e a da segurança social (SS) apresentada, também, em base patrimonial. O Tribunal aprecia a atividade financeira do Estado nos domínios das ...
  • Acórdão nº 0791/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I - Tendo as provisões para créditos securitizados sido constituídas por imposição do Banco de Portugal que lhes atribui carácter específico não pode a Fazenda Pública corrigir essa qualificação no entendimento de que tais provisões são para riscos gerais de crédito. II - Uma vez que a “due diligence” foi ordenada pela recorrente com vista a apurar o preço de compra das acções do...

    ... valor da provisão coincide com o valor dos activos registados em balanço, pelo que estes foram provisionados a 100%, correspondendo e seu valor ... significa que não podem ser aceites estes custos na esfera patrimonial da A...., por terem contribuído para o desenvolvimento do negócio de ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... 3.3.2.2 - Despesa 3.3.2.3 - Saldos da segurança social 3.3.3 - Balanço e demonstração de resultados 3.3.3.1 - Balanço 3.3.3.2 - Demonstração ... entidades da segurança social apresentada, também, em base patrimonial. O Parecer inclui um Juízo com reservas e ênfases sobre a legalidade e ...
  • Acórdão nº 637/09.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017

    1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário, o qual só existe desde que se verifiquem todos os pressupostos legalmente previstos para tal. As normas tributárias que contemplam o facto tributário são...

    ...e do declarante J..); 7-No balanço da “L.. SGPS, SA.” em 2001, encontra-se reflectido na rúbrica de ...ão sendo consideradas como rendimento, mas como um acréscimo patrimonial. A mais-valia deve definir-se, em princípio, pela diferença entre o ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço" entre receita e despesa orçamental associada às garantias 4.2.5 - Observ\xC3"... 9.2.4 - Atividade do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial 10 - Operações de Tesouraria 10.1 - Fluxos Financeiros na Tesouraria do ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço" entre receita e despesa orçamental associada às garantias 4.2.5 - Observ\xC3"... da Onerosidade 9.2.4 - Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial 10 - Operações de Tesouraria 10.1 - Fluxos Financeiros na Tesouraria do ...
  • Acórdão n.º 275/2016
    ..., e suportem o mesmo imposto por referência à sua situação patrimonial equivalente. 16.ª Ora, em vista destes princípios e considerando a ..., explicitamente, a obrigatoriedade de a sociedade elaborar um balanço extraordinário sempre que ocorresse uma alienação onerosa de ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...3.3.2.4 — Saldos da segurança social. 3.3.3 — Balanço e demonstração de resultados. 3.3.3.1 — Balanço. 3.3.3.2 — ...(SS), apresentada também em base patrimonial. O Parecer inclui um juízo com reservas e ênfases que incidem sobre a ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...3.3.2.4 — Saldos da segurança social. 3.3.3 — Balanço e demonstração de resultados. 3.3.3.1 — Balanço. 3.3.3.2 — ...(SS), apresentada também em base patrimonial. O Parecer inclui um juízo com reservas e ênfases que incidem sobre a ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ...ência de demonstrações financeiras consolidadas - conta patrimonial consolidada e demais informação financeira consolidada - de todo o setor ..., as demonstrações financeiras patrimoniais individuais (balanço e demonstração de resultados) do Governo Regional, dos SFA e das EPR's ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... da personalidade jurídica, mas o da existência de autonomia patrimonial", o qual permite considerar como sujeitos passivos (também designados por \xC2"... os elementos identificáveis, mesmo que não constantes do balanço, pelo seu justo valor; b) Quando o devedor seja titular de uma empresa, a ...
  • Lei n.º 115/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
    .... . . . . . . . . . . . . . . . . 3 - São ainda remetidos:. a) Balanço individual de cada uma das empresas do setor público empresarial da patrimonial consolidada do setor público empresarial da Região;. c) Informação ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ...3.4 — Balanço e demonstração de resultados. 3.4.1 — Balanço. 3.4.2 — ...(Cfr. ponto C.3.5). 32 — A situação financeira e patrimonial da SS refletida no balanço totalizou, em termos. líquidos, 36 642 M€, ...
  • Acórdão nº 01429/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018

    I - Na reclamação judicial deduzida conta acto praticado pela administração tributária no âmbito de execução fiscal a entidade reclamada é representada em juízo por um Representante da Fazenda Pública, constituindo pura questão interna de organização dos serviços a individualização e designação desse concreto representante ou do núcleo a que ele pertence. Individualização e designação que o...

    ...º 2 de artigo 15º do CIS postula que no caso do valor do último balanço precisar de ser corrigido, o valor do estabelecimento ou das quotas e ... os imóveis são considerados no activo do balanço pelo valor patrimonial tributário. 4º. ln casu, constatou-se que a B…………, S.A. é ...
  • Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
    ...BALANçO. 04. BALANçO. ACTIVO. N. N-1. EXERCÍCIOS. IMOBILIZADO: Imobilizaçóes ... DIFERENçAS DE CONSOLIDAçÁO PELO MÉTODO DA EQUIVALêNCIA PATRIMONIAL. 0535. NOTA 35 - DIFERENçA NO ACTIVO ENTRE DÍVIDAS A PAGAR E AS ...
  • Despacho n.º 5228/2019
    ... de Seguros e Sindicatos; j) Assegurar a elaboração do Balanço Social dos Serviços Municipalizados; k) Calcular as comparticipações ... - Financeira: a) Executar a contabilidade geral, orçamental, patrimonial e analítica; b) Organizar o orçamento, balanço, conta de gerência e o ...

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