balanço financeiro
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Lei n.º 27-A/2020
... do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira 1 - O Governo desencadeia e formaliza ... 3.º, mediante menção do valor correspondente no anexo ao balanço e à demonstração de resultados relativa ao exercício em que se efetua ...
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Acórdão nº 84277/18.3YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Abril de 2021
I) São nulos os contratos celebrados entre a sociedade e os seus administradores, directamente ou por pessoa interposta, salvo se tiverem sido previamente autorizados por deliberação do conselho de administração e com o parecer favorável do conselho fiscal ou da comissão de auditoria. II) No conceito de “interposta pessoa” está incluída, designadamente, a sociedade na qual o...
... ”, in “Conflito de Interesses no Direito Societário e Financeiro”, Almedina, p.253 ... [26] Administração de Sociedades Anónimas e ... “Conflitos de Interesses no Direito Societário e Financeiro, Um Balanço ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... os elementos identificáveis, mesmo que não constantes do balanço, pelo seu justo valor; b) Quando o devedor seja titular de uma empresa, a ... , 10% do capital da sociedade, e não tiver carácter meramente financeiro a liquidação contratualmente prevista; b) A entrega de metais ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , e, pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, do novo Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, determinou a ... e os ornamentos devem obedecer às seguintes condições: a) O balanço não deverá exceder metade da largura do passeio, devendo, no entanto, ...
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Despacho normativo n.º 8/2006, de 16 de Fevereiro de 2006
... e comercializadas nas duas últimas campanhas; i) Cópia do balanço financeiro da entidade e da demonstração de resultados dos dois últimos ...
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Despacho N.º SN/1984 de 31 de Dezembro
... Carlos Costa Martins ... H. Balanço financeiro de aplicação da PAC - Doutor José Monteiro da Silva ... I ...
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Despacho N.º SN/1982 de 11 de Junho
... Carlos Costa Martins ... H. Balanço financeiro de aplicação da PAC — Doutor José Monteiro da Silva ... I ...
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Acórdão nº 420/16 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Junho de 2016
... Compensação de saldos em conta registada no passivo do balanço – subavaliação ... dos ativos e dos passivos; ... h) Anexação ... Financeiro – Ilegalidade; ... h) Donativos ... em espécie superiores ao limite ...
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Relatório n.º 2/2022
... , pelo que única variação significativa ocorrida no seu Balanço foi o reforço ( - 3,1 milhões de Euros) da Imparidade apurada na ... os princípios consagrados nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), conforme adotadas pela União Europeia, de acordo com o ...
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Aviso n.º 9368/2023
... Assegurar a elaboração do Balanço Social e fornecer informação para o Orçamento Financeiro ... e Conta de ...
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Acórdão nº 332/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 2021
... elementos (passivo em balanço e instrumentos financeiro derivados) que não ... correspondem a qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de Julho de 2006
... financeiras, estas podem desestabilizar seriamente o sistema financeiro e afectar os depositantes, os tomadores de seguros e os investidores ... autorizada nesse espaço e o rácio entre o total do balanço das entidades do sector financeiro regulamentadas e náo regulamentadas do ...
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Acórdão nº 07013/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2012
I - O processo disciplinar é independente e autónomo do processo criminal, sendo diversos os respectivos fundamentos e os fins das respectivas penas, assim como os pressupostos da responsabilidade disciplinar e criminal; II - São também diversas as valorações dos mesmos factos e circunstâncias, pelo que a sentença absolutória penal, baseada em falta de prova dos factos imputados ao arguido, não...
... balanço financeiro do FASA afirmou expressamente que não as sabia fazer. Acabou ... -
Acórdão nº 1585/18.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Fevereiro de 2019
I- Ao Executado que pretende que lhe seja concedida a isenção da prestação de garantia, tendo em vista a sustação da execução fiscal contra si instaurada, apenas cabe formular o pedido de isenção e alegar e provar factos que sejam suficientemente reveladores de que não possui bens suficientes para, através deles, garantir o pagamento da dívida exequenda ou que dessa prestação resultarão para si...
... das alegadas dificuldades económicas, o que poderia aferir-se do balanço individual, do balancete geral financeiro e da demonstração individual ... -
Relatório n.º 8/2022
... contraordenação da AdC nos setores financeiro, da energia, das bases de dados contendo informa- ... ções comerciais e ... do Balanço ... 2021 2020 2019 2021/2020 2020/2019 ... Investimentos 622 425,53 410 ...
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Acórdão nº 746/14.6TYLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2015
1. A lei fixa o prazo para apresentação de documentos ao abrigo do disposto no art. 425º do CPC, no momento de apresentação das alegações, com estas. 2. Em PER, se o juiz, analisado o plano de recuperação aprovado pela maioria exigida por lei, considerar que não existe fundamento para recusar a sua homologação, nomeadamente porque entende que não ocorre violação não negligenciável de regras...
... e demonstração previsional de fluxos de caixa, […] e balanço pró-forma, em que os elementos do activo e do passivo, tal como ... (Projecto “Novo Centro da Amadora”), balanço e plano financeiro do referido consórcio, bem como foram juntos os cash-flow esperados de ... -
Relatório n.º 10/2018
... ões, implementados por duas associações empresariais do setor financeiro. A intervenção da AdC obrigou a melhorar as práticas associativas, ... ção de investimentos, aspetos que deveriam ser ponderados num balanço" de ganhos de eficiência da proposta da EMARP. A AdC concluiu que as quest\xC3" ...
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Relatório n.º 8/2021
... No setor financeiro, a AdC desenvolveu em 2020 comentários sobre iniciativas legislativas ... do Balanço ... 2020 2019 2018 2020/2019 2019/2018 ... Investimentos 410 023,85 357 ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... Artigo 33.º Regime orçamental e financeiro ... Artigo 34.º Contribuição, taxas e tarifas ... Artigo 35.º ... e) Elaborar o relatório de atividades; ... f) Elaborar o balanço social, nos termos da lei aplicável; ... g) Exercer os poderes de ...
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Acórdão nº 231/13 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2013
... Informação insuficiente sobre alguns saldos apresentados no balanço consolidado da campanha; ... d) Impossibilidade de verificar a ... j) Publicação dos anúncios relativos ao mandatário financeiro não efetuada ou realizada fora do prazo estipulado na lei ... 4.4 ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... 3 - Compete à ANACOM definir o apoio logístico, financeiro, técnico e humano a prestar para efeitos do disposto nos números ... balanço social, nos termos da lei aplicável; ... i) Exercer os poderes de ...
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Relatório n.º 12/2017
... Enforcement de Direito da Concorrência", "Questões de Direito Financeiro" e "Questões de Processo Penal e Direito Probatório". Foram publicados ... , conforme se pode verificar na evolução das grandes contas do Balanço. (ver documento original) 10.1 - Ativo O ativo da AdC ascendeu, no final ...
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Despacho n.º 793/2023
... e controlo pedagógico e financeiro; ... l) Elaborar o balanço social; ... m) Proceder à aquisição e ...
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Decreto-Lei n.º 226/93, de 22 de Junho de 1993
... obrigatórios foram concebidos, tais como o orçamento financeiro, o qual é constituído pela demonstração previsional da origem e da ... anexo V ao presente diploma e que dele faz parte integrante; b) Balanço, constante do anexo VI ao presente diploma e que dele faz parte ...
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Balanço n.º 70/2008, de 29 de Julho de 2008
... - O Responsável pela Informaçáo Joaquim Machado, director financeiro (TOC) ... 300566841 ... Valor líquido ... 1 2 3 = 1 - 2 ...