balanço financeiro
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Acórdão nº 1946/20.5BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Abril de 2021
I. O interesse público colocado na satisfação do contrato, ainda que relevante, não constitui um critério determinante para, só por si, alicerçar a decisão de levantamento do efeito suspensivo automático. II. Terão de ser alegados e provados factos donde se possa fundar a produção de graves prejuízos e que estes sejam superiores aos que resultariam do levantamento da suspensão dos efeitos do
... No balanço financeiro dos trabalhos incluídos em cada capítulo dos CCC verifica-se ... -
Deliberação n.º 533/2020
... ónio, Aprovisionamento e Logística (GPAL) do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN); criação, no Departamento Financeiro e de ... (GPAL) do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN), do balanço das atividades que têm vindo a ser por aquela desempenhadas se pode, ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2018-R
... original) b) As observações gerais do modelo "SE.02.01 - Balanço" passam a ter a seguinte redação: «A coluna "Ajustamentos de ... pelo âmbito do artigo anterior mas que, no final do exercício financeiro, registam, no balanço económico, um total de ativos superior a 13 mil ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... apoio à gestão das autarquias locais e permita: a) O controlo financeiro e a disponibilização de informação para os órgãos autárquicos, ... plurianual de investimentos; b)Orçamento; c) Fluxos de caixa; d) Balanço, quando aplicável; e) Demonstração de resultados, quando aplicável; f) ...
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Aviso n.º 11719/2017
... estratégia numa organização;d) Aplicar técnicas de cálculo financeiro para tomada de decisão;e) Elaborar o balanço e a demonstração de ...
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Portaria n.º 140/2018
... , dos termos em que o Estado se compromete a conceder um apoio financeiro através de contratos de patrocínio. De acordo com o artigo 19.º do ... nomeadamente a informação empresarial simplificada, o balanço e contas anuais, depois de aprovados pela direção ou pelo órgão social ...
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Acórdão nº 00826/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-03-14
Resulta quer do n.º 1 do artigo 45. º da LGT quer art.º 14.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (RGTAL), aprovado pela Lei n. º53-E/2006, de 29 de dezembro, que o direito de liquidar as taxas caduca se a liquidação não for validamente notificada ao sujeito passivo no prazo de quatro anos a contar da data em que o facto tributário ocorreu.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º,
... Balanço financeiro da operação urbanística ... Os erros no cálculo da ... -
Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... Artigo 1.o Objecto ... 1 - A presente lei estabelece o regime financeiro dos municípios e das freguesias ... 2 - Os princípios previstos no ... çáo anual de contas à assembleia municipal inclui, em anexo ao balanço, a demonstraçáo do cumprimento do plano de saneamento financeiro ...
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Portaria n.º 218/2016
... regime geral do SNC-AP; b) As Normas de Contabilidade e Relato Financeiro que integram o Sistema de Normalização Contabilística. 2 - Compete à ... ço ou de benefícios económicos futuros, sendo reconhecido no balanço quando for provável que fluirão para a entidade os benefícios ...
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Parecer n.º 2/2019
... 3.2.7.2 - Dívida não financeira 3.2.8 - Património financeiro" 3.2.8.1 - Património financeiro dos Serviços Integrados 3.2.8.2 - Patrim\xC3" ... 3.3.2.4 - Saldos de execução efetiva e acumulado 3.3.3 - Balanço e demonstração de resultados 3.3.3.1 - Balanço 3.3.3.2 - Demonstração ...
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Parecer n.º 1/2021
... dos serviços e fundos autónomos 3.2.8 - Património financeiro 3.2.8.1 - Património financeiro do Estado 3.2.8.2 - Património ... 3.3.2.2 - Despesa 3.3.2.3 - Saldos da segurança social 3.3.3 - Balanço e demonstração de resultados 3.3.3.1 - Balanço 3.3.3.2 - Demonstração ...
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Portaria n.º 182/2022
... regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de ... autorização de ... simplificada, o balanço e contas anuais, depois de aprovados pela direção ou pelo órgão social ...
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Portaria n.º 182/2022
... , de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de ... nomeadamente a informação empresarial simplificada, o balanço e contas anuais, depois de aprovados pela direção ou pelo órgão social ...
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Acórdão n.º 420/2016
... balanço - subavaliação dos ativos e dos passivos; h) Anexação das Contas do ... angariações de fundos; g) Pagamento de coima de Mandatário Financeiro - Ilegalidade; h) Donativos em espécie superiores ao limite legal; i) ...
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Acórdão nº 43/15 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2015
... 3.1. – B.E. e mandatário financeiro nacional: ... - Meios e serviços de campanha não refletidos, total ou ... - Não apresentação ao Tribunal Constitucional do balanço consolidado de campanha e/ou do anexo ao balanço; ... - Duplicação de ...
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Relatório n.º 3/2022
... única variação significativa ocorrida no seu Balanço foi o reforço (–3,1 milhões de Euros) da ... Imparidade apurada na ... Alta Direção ... Experiência no Setor Financeiro (General, Banca) ... Experiência (Internacional, Espanha, Latam, Reino ...
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Relatório n.º 3/2022
... única variação significativa ocorrida no seu Balanço foi o reforço (–3,1 milhões de Euros) da ... Imparidade apurada na ... Alta Direção ... Experiência no Setor Financeiro (General, Banca) ... Experiência (Internacional, Espanha, Latam, Reino ...
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Regulamento n.º 65/2023
... financeiro; ... Demonstração da conta estado e outros entes públicos; ... Balanço ...
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Acórdão nº 01770/07.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
Como tem vindo a ser consistentemente afirmado pelo Supremo Tribunal Administrativo, no domínio do contencioso de mera legalidade, que apenas visa a apreciação da legalidade da atuação da Administração, como sucede com a impugnação judicial de atos de liquidação de tributos, o Tribunal de primeiro conhecimento da causa não está legitimado a invocar e valorar razões de direito que não foram...
... De facto, as opções são um instrumento financeiro derivado, que enquanto tal se caraterizam pelo facto de “serem ... produtiva, para além das formas convencionais que constam do balanço” (Oliveira, Ana Perestrelo de – Manual de Corporate Finance. 2.ª ... -
Decreto-Lei n.º 5/2019
... nos termos da cláusula anterior reveste a natureza de penhor financeiro, nos termos no Decreto-Lei n.º 105/2004 , de 8 de maio, na sua redação ... forma a demonstrar os seus níveis de endividamento financeiro e balanço orçamental e capacidade de endividamento. 11 - Alterações ao Acordo ...
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Relatório n.º 8/2016
... (Sociedade inserida no Grupo Santander), as quais compreendem o Balanço Individual em 31 de dezembro de 2015 que evidencia um total de ... áveis à atividade individual da Sociedade, o investimento financeiro no capital do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A., encontra-se ...
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Acórdão nº 233/15.5T8VFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): - A fim de que a prestação efectuada por terceiro seja considerada como extintiva de determinada obrigação, é necessário que se verifique alguma das excepções previstas no art. 770º, do Código Civil; - Se tal não sucede, é inviável a extinção da instância, por via do art. 277º, al. e), do Código de Processo Civil, ou seja, por inutilidade superveniente, pelo facto de algum...
... de recomeçar a sua vida do ponto de vista económico-financeiro, liberto de todas as suas dívidas ... Contudo, pelas consequências que ... Ora, desde logo, este efeito renovador do balanço financeiro do insolvente tem excepções, que incluem, como bem saberá, ... -
Em vigor
Portaria n.º 224-A/2015 . Define e regulamenta o regime jurídico de concessão do apoio financeiro por parte do Estado no âmbito dos contratos de patrocínio, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
... d) Apresentar os elementos de caráter financeiro nomeadamente a informação empresarial simplificada, o balanço e contas ... anuais, depois de aprovados pela direção ou pelo órgão social competente, ou outros que forem requeridos no decurso da ...
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Despacho n.º 5034/2018
... Assegurar as condições necessárias ao exercício do controlo financeiro e orçamental pelas entidades legalmente competentes; l) Elaborar o ...
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Deliberação n.º 821/2021
... de venda ao público dos combustíveis líquidos e gasosos e do Balanço energético. [DGEG/MAAC] Alargamento do âmbito de difusão de ... dos impactos da pandemia na economia e no sistema financeiro. O Banco antecipou a divulgação das estatísticas de balanço das ...