acidente trabalho no periodo experimental
1303 resultados para acidente trabalho no periodo experimental
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Lei n.º 59/2008
... Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... podem ser renovados uma única vez, por período igual ou ... inferior ao inicialmente contratado, ... indisponíveis e quando não resultem de acidente de ... trabalho ou de doença profissional ... 2 ... SECÇÃO III ... Período experimental ... Artigo 73.º ... 1 — O período ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
... Capítulo II Forma, período experimental e invalidades ... Secção I Forma ... regime da parentalidade e de faltas por acidente de trabalho ou doença profissional, o ... prazo ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... /2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... da sua entrada em vigor, relativas a: a) Período experimental; b) Prazos de prescrição e de ... e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a filhos, adoptados ou a enteados menores de 10 ...
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Acórdão nº 1651/20.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-04-2021
... - Tendo a trabalhadora estado incapacitada para o trabalho durante 11 dias, por prescrição médica, no seguimento de acidente que sofreu, tais dias não contam para o período experimental. IV- Na alínea d) do n.º 2 do artigo 249.º do Código do Trabalho, o legislador utiliza a palavra “acidente”, que abrange quer os acidentes qualificáveis como de trabalho, quer os que não são caracterizáveis como tal. (sumário da relatora)
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... êm a indicaçáo do número de postos de trabalho de que o órgáo ou serviço carece para o ... de certo título profissional antes do período experimental com que se inicia a nomeaçáo ou o ... , paternidade ou adopçáo, de faltas por acidente" em serviço ou doença profissional e de prestaç\xC3" ...
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Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... ser renovados uma única vez, por período igual ou inferior ... ao inicialmente contratado, ... CAPÍTULO II ... Forma, período experimental e invalidades ... Artigo 40.º ... Forma do ... parentalidade e de faltas por acidente de trabalho ou doença ... profissional, o prazo ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... º Dispensa de prestação de trabalho no período" nocturno ... Artigo 61.º Formação para reinser\xC3" ... Secção IV Período experimental ... Artigo 111.º Noção de período ... caso de morte resultante de acidente de trabalho ou doença profissional ... 3 - O ...
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Lei n.º 13/2023
... Sumário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do ... pelo período de tempo das correspondentes licenças ou ... ção e as condições do período experimental, se aplicável; ... p) O direito individual a ... não principal, em caso de doença ou acidente da ... pessoa cuidada, nos termos definidos na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2023 de 20 de abril de 2023
... Açore s e será válida por um período de 24 meses, II SÉRIE N.º 78 ... Cláusula 6.ª Período experimental 1 - A admissão de ... adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) Manter permanentemente ...
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Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro de 2000
... para a prestação de serviço por um período limitado de tempo ... Assim, a LSM consagra as ... trabalho ... CAPÍTULO II Recrutamento militar SECÇÃO I ... às provas nos casos de: a) Doença ou acidente que impossibilite a prestação de provas; b) ... Artigo 48.º Período experimental 1 - Considera-se experimental o período ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... e a melhorar os níveis de proteção do trabalho e do ambiente, e com base nos respetivos ... no presente Acordo ao longo de um período de transição com início na data de entrada em ... e indemnizações em casos de acidente ou de doença; b) Estabelecimento de normas ... acabado, intermédio ou em fase experimental ou de uma substância ativa ao abrigo da ...
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Em vigor
Lei n.º 99/2003 . Código do Trabalho - CT antigo
... Artigo 47.º Trabalho no período nocturno REVOGADO ... Artigo 48.º Reinserção ... Secção IV Período experimental REVOGADO ... Artigo 104.º Noção REVOGADO ... Secção II Delimitação do acidente de trabalho REVOGADO ... Artigo 284.º Noção ...
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Deliberação n.º 260/2024
... Trabalho Polis Litoral, criado pela Deliberação n.º ... II. Homologar a avaliação final do período experimental dos trabalhadores recrutados, nos ... IX. Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelo pessoal da APA e ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 . Código de Processo Civil - CPC
... ção do Regime Processual Civil Experimental; ... e) Os artigos 11.º a 19.º do Decreto-Lei ... para uso pessoal temporário por um período máximo de seis ... meses consecutivos, são ... ser proposta no tribunal do lugar do acidente, no do domicílio do ... dono do navio ... , na sua residência ou local de trabalho ... 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional
... e ensaios e exploração em regime experimental ... Secção V Licença de exploração ... em pleno das novas concessões e ao período de transição energética em ... curso, que ... condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ... a ocorrência de um desastre ou acidente, cumpre à entidade licenciadora elaborar um ...
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Em vigor
Lei n.º 98/2009 . Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
... Secção II Delimitação do acidente de trabalho ... Artigo 8.º Conceito ALTERADO ... b) «Tempo de trabalho além do período normal de trabalho» o que precede o seu início, ... corresponde à duração do período experimental ... 5 - A concessão da licença para formação ...
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Acórdão Nº 555/25 de Tribunal Constitucional, 02-07-2025
... Trabalho (doravante, CT), na redação introduzida pela ... clínico durante a gravidez, e durante o período de tempo das respetivas ... licenças ou ... 112.º – duração do período experimental – e artigo 142.º - casos ... especiais de ... em caso de gravidez, doença ou acidente, a possibilidade de suspensão do ... contrato ...
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Em vigor
Lei n.º 59/2008 . Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 38.º Trabalho no período nocturno REVOGADO ... Artigo 39.º Reinserção ... Secção III Período experimental REVOGADO ... Artigo 73.º Noção REVOGADO ... Artigo 27.º Comunicação de acidente ou incidente REVOGADO ... Artigo 28.º ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 024 - Series II
... a) Autorizar a prestação de trabalho suplementar e de trabalho em dias de descanso ... l) Qualificar como acidente de trabalho os sofridos com os trabalhadores; ... bem como homologar a avaliação do período experimental; ... t) Exercer as competências em ...
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Acórdão nº 589/21.0TELSB-S.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04-11-2025
Sumário: I - À exceção do TIR, nenhuma medida de coação prevista no CPP pode ser aplicada se, em concreto, não se verificar: fuga ou perigo de fuga; perigo de perturbação do inquérito; perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, ou de continuação da atividade criminosa. II - No perigo de perturbação da tranquilidade pública o que se pretende prevenir é a ocorrência de situações em...
... ção em matéria de acidentes de trabalho", a cedência de mão-de-obra ilegal à … e ao \xE2\x80" ... ção e protecção contra o risco de acidente, recebendo remuneração inferior à praticada no ... 13. Foi no período em que trabalhou por conta da sociedade ... entrando noutra, logo que o período experimental do Ao min. 03:18, EE diz a NN, do gabinete de ... -
Em vigor
Lei n.º 15/97 . Estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca
... Artigo 18.º Período normal de trabalho ... Artigo 19.º Isenção de ... Artigo 31.º Período experimental ... Capítulo VII Assistência a bordo ... Artigo ... acidente, licença sem retribuição, gozo de férias, ...
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Acórdão nº 971/23.9T8TVD.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-11-2024
1- Prevendo-se, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 25.º e 39.º, n.º 4 do RCOLSS, quais as menções e demais requisitos que a decisão judicial deve conter, é à luz das mesmas – e não do art.º 374.º do Código de Processo Penal – que deve ser aferida a sua validade e regularidade, designadamente para efeitos do disposto no art.º 379.º. n.º 1, al. a) do Código de Processo Penal, este sim...
... ão da Autoridade para as Condições do Trabalho, concluiu: ... «Pelo exposto, julgo a ... perda de retribuição, as ausências no período da manhã (4 horas) dos dias 27/09/2019 e ... experimental de estudos de estabilidade dos medicamentos ... DD deixou de fazer, na sequência de um acidente de trabalho sofrido em 18/11/2019, tendo ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 235/92 . Regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico
... Artigo 7.º Modalidades ... Artigo 8.º Período experimental ALTERADO ... Artigo 9.º Conceito e ... nomeadamente doença ou acidente, e o impedimento se prolongue por mais de um ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... áreas da economia e do ambiente, por período não superior a cinco anos, prorrogável ... ambiente, da saúde, do trabalho e dos transportes ... 9 - Os produtores e os ... de resíduos realizadas a título experimental, quando ... efetuadas por instituições do ... qualquer ocorrência, anomalia ou acidente ... suscetível de afetar os recursos hídricos, ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... da promoçáo da segurança e saúde no trabalho ... A Assembleia da República decreta, nos ... investigaçáo, do desenvolvimento experimental e da demonstraçáo deve orientar -se ... a realizaçáo de inquérito em caso de acidente de trabalho mortal ou que evidencie uma ... afixar as datas de início e termo do período para apresentaçáo de listas, em local ...