autoridade regional dos resíduos
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Despacho n.º 683/2023 de 18 de abril de 2023
... de Gesto de Resduos apresentou autoridade ambiental da Regio Autnoma dos Aores um pedido de ... 5 do artigo 15. do Decreto Legislativo Regional n. 24/2012/A, de 1 de junho, que aprova a gesto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... ] Gestão de Recursos Hídricos [] Economia Circular e Gestão de Resíduos [] Energia Sustentável [] Mobilidade Urbana/Transportes A.3 - ... De acordo com os dados da Autoridade Tributária, o contributo do CINM para o total da receita fiscal da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A
... l) Cooperar com a autoridade marítima nacional nos domínios das suas competências; ... m) Assegurar ... k) Prevenção e gestão dos resíduos; ... l) Inspeção de ambiente ... Artigo 2.º ... Atribuições ...
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Portaria n.º 170/2019
... P., como autoridade competente para efeitos do referido decreto-lei ... da gestão segura e responsável dos resíduos radioativos; b) Emitir, alterar, suspender ou ... áveis das entidades gestoras aos níveis regional ou local, os procedimentos técnicos e a ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Capítulo I Prevenção e planeamento de resíduos ... Secção I Planeamento da gestão de resíduos ... Artigo 19.º Autoridade" ambiental ... Artigo 20.º Planos de gestão de resíduos ... Artigo 21.º Conteúdo dos planos de gestão de resíduos ... Artigo 22.º Plano Estrat\xC3" ...
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Despacho n.º 1360/2020 de 14 de agosto de 2020
... do disposto no Decreto Legislativo Regional n. 29/2011/A, de 16 de novembro, alterado e ... entidade que possua licena emitida por autoridade nacional para gerir resduos de embalagens no ...
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Despacho n.º 1359/2020 de 14 de agosto de 2020
... do disposto no Decreto Legislativo Regional n. 29/2011/A, de 16 de novembro, alterado e ... entidade que possua licena emitida por autoridade nacional para gerir resduos de embalagens no ...
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Despacho n.º 1361/2020 de 14 de agosto de 2020
... do disposto no Decreto Legislativo Regional n. 29/2011/A, de 16 de novembro, alterado e ... entidade que possua licena emitida por autoridade nacional para gerir resduos de embalagens no ...
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Portaria n.º 1879/2017 de 19 de dezembro de 2017
... Aores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 29/2011/A, de 16 de novembro, alterado e ... 19/2016/A, de 6 de outubro, compete autoridade ambiental, nos termos do artigo 160., manter o ...
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Decreto-Lei n.º 152-B/2017
... alterações quanto à competência da autoridade de AIA para a emissão da Declaração de Impacte ... ízo da sua adequação à especificidade regional, a introduzir através de decreto legislativo ... A estimativa dos tipos e quantidades de resíduos e emissões previstos (poluição da água, da ...
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Edital n.º 19/2022
... resíduos urbanos. A atividade de gestão dos resíduos ... do terri- tório e do desenvolvimento regional. CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo C-1/8.º ... Regulamento, considera-se: a ) Autoridade de polícia — a Guarda Nacional Republicana, a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A
... ção e valorização da biodiversidade, prevenção e gestão de resíduos, bem como da vigilância, fiscalização e inspeção ambiental. Importa, ... ção, nos domínios da sua missão; e) Exercer as funções de autoridade ambiental, nos termos da legislação aplicável em vigor; f) Exercer as ...
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Em vigor
Lei n.º 10/2014 - Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
... do serviço de origem pertencer à administração central, regional ou local, mantêm-se até ao respetivo termo ou ao termo que resulte de ... de águas e resíduos, incluindo o exercício de funções de autoridade competente para a coordenação e a fiscalização do regime da qualidade ...
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Despacho n.º 270/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... com as orientaes emitidas pela Direo Regional do Ambiente (DRA) e a Entidade Reguladora dos ... acordo com a informao divulgada pela Autoridade de Sade, foram confirmados casos de infeo por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 46/2008 - Regime da gestão de resíduos de construção e demolição
... Território, pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional, pelos municípios e pelas autoridades policiais, sem prejuízo dos ... autoridade competente, simultaneamente com a coima, determinar a aplicação das ...
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Despacho n.º 300/2021 de 10 de fevereiro de 2021
... com as orientaes emitidas pela Direo Regional do Ambiente (DRA) e a Entidade Reguladora dos ... acordo com a informao divulgada pela Autoridade de Sade, foram confirmados casos de infeo por ...
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Despacho n.º 505/2020 de 3 de abril de 2020
... com as orientaes emitidas pela Direo Regional do Ambiente (DRA) e a Entidade Reguladora dos ... acordo com a informao divulgada pela Autoridade de Sade, foram confirmados casos de infeo por ...
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Despacho n.º 1951/2019 de 5 de dezembro de 2019
... do Decreto Legislativo Regional n. 29/2011/A, alterado e republicado pelo Decreto ... , por despacho do dirigente mximo da autoridade ambiental, possa ser, excecionalmente, dispensada ...
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Decreto-Lei n.º 75/2015
... regional com as Comissões de Coordenação e Desenvol- ... e) Regime geral da gestão de resíduos, previsto no ... Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 ... c) Autoridade nacional para o LUA (ANLUA); ... d) Entidades ...
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Despacho n.º 1406/2018 de 10 de agosto de 2018
... 5 do artigo 15. do Decreto Legislativo Regional n. 24/2012/A, de 1 de junho, estabelece o ... uma entidade gestora j licenciada por autoridade nacional; Considerando que a Amb3E Associao ...
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Despacho n.º 1407/2018 de 10 de agosto de 2018
... 5 do artigo 15. do Decreto Legislativo Regional n. 24/2012/A, de 1 de junho, estabelece o ... uma entidade gestora j licenciada por autoridade nacional; Considerando que a ERP Portugal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... Regional n.º 29/2011/A Regime geral de prevenção e gestão de resíduos O Plano Estratégico de Gestão de Resíduos da Re- gião Autónoma dos ... j) «Autoridade ambiental» o departamento da admi- nistração regional autónoma ...
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Despacho n.º 301/2021 de 10 de fevereiro de 2021
... as orientaes emitidas pela Direo Regional do Ambiente (DRA) e a Entidade Reguladora dos ... acordo com a informao divulgada pela Autoridade de Sade, foram confirmados casos de infeo por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... território, da gestão dos recursos hídricos, de política de resíduos, das estratégias de mitigação e adaptação às alterações ... ser fornecida na forma requerida exceto se for razoável para a autoridade pública disponibilizar a informação de forma diferente, justificando ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 75/2015 . Regime de Licenciamento Único de Ambiente
... Artigo 6.º Autoridade Nacional para o licenciamento único de ambiente ... ambiente, partilhadas ao nível regional com as Comissões de Coordenação e ... e) Regime geral da gestão de resíduos, previsto no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de ...