atual politica portugal situacao
4209 resultados para atual politica portugal situacao
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Lei n.º 41/2016
... para 2017, que integram as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar ... 1.1 - Estratégia de médio-prazo 1.2 - Portugal no mundo 2 - Contexto e cenário macroeconómico ... No atual contexto geoestratégico, de múltiplas e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 38/2015 . Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
... ção da Associação dos Aquicultores de Portugal, do Conselho Nacional da Água e do Fórum ... 4 - Em caso de necessidade, atual ou futura, devidamente fundamentada de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07
... A definição da política nacional de arquitetura e paisagem deve, pois, ... Em Portugal, a importância da qualidade da arquitetura e da ... uma importância crescente na sociedade atual na medida em que os seus princípios e atuações ...
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Portaria n.º 7/2018 de 1 de fevereiro de 2018
... para o período 2014-2020, designado por Portugal 2020, compreendendo o Fundo Europeu de ... ), para o período de programação da política europeia de coesão 2014-2020. Assim, nos termos ... n.º 159 c /2014, de 27 de outubro, na sua atual redação, manda o Governo Regional, pelo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... Portugal assumiu, em 2016, na Conferência das Partes da ... constitui o principal instrumento de política energética e climática nacional para a próxima ... atual, ora redenominada Comissão para a Ação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... -D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual, veio regular a adoção ... de planos e ... um instrumento de planeamento macro da política de resíduos, que consagra as orienta- ... ções ... nortear a política de resíduos em Portugal continental e Regiões Autónomas, no pe- ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... sobre o recorrente subordinado, em face do atual texto legal, a admissibilidade do recurso ficará ... relativos à sua ordem económica e política[56] ... No Dictionnaire du droit privé ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
... de maio, que aprova as bases gerais da política de solos, do ordenamento do território e do ... 159/2012 , de 24 de julho, na sua redação atual, que regula a elaboração e a implementação ... da paisagem do litoral norte de Portugal resulta da grande variedade dos seus atributos ...
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Aviso n.º 8255/2017
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, consultada a Direção-Geral da ... , de 30 de maio - Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território ... ídico das áreas regionais de turismo de Portugal Continental, a sua delimitação e ...
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Parecer n.º 14/2017
... 5.º Ao contrário, o atual EMFAR, nos artigos 155.º, n.º 2, e 185.º, ... cuja adoção se impõe por razões de política de gestão de pessoal. Importa, no entanto, ... em organizações internacionais de que Portugal faça parte e a que corresponda o posto de ...
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Relatório n.º 4/2021
... política estabelecida a direção do Banco, controla e ... adversos deverão ser menos graves no atual ressurgimento de infeções. Considera o ... 1.º do Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... O ainda atual período de planeamento de médio prazo e a ... A evolução recente da inflação em Portugal, medida pelos índices de preços no consumidor, ... Estes dados decorrem da política de desalavancagem financeira da economia no ...
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Lei n.º 75-C/2020
... Opções, que integram as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar ... , como saem reforçadas no contexto da atual crise. Assim, as GO 2021-2023 partem das Grandes ... íses à escala global e, naturalmente, Portugal. Das GOP 2020-2023 às GO 2021-2023: A pandemia e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... É, por conseguinte, necessária uma política comum das fronteiras externas da União Europeia ... A arquitetura que Portugal foi construindo para a gestão de fronteiras ... ao dispor da PSP e, por outro lado, o atual cenário de criminalidade (organizada) ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... /2006 , de 23 de agosto, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação: «Artigo 1.º ... para a concretização dos objetivos da política ambiental, nomeadamente os decorrentes do Acordo ... de setembro», «Instituto de Seguros de Portugal», «Instituto Nacional de Estatística», « ...
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Regulamento n.º 1191/2022
... atual, estabelece medidas de natureza ... preventiva e ... dedique a estas atividades a partir de Portugal, atra- ... N.º 247 26 de dezembro de 2022 Pág ... com a Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros ...
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Lei n.º 147/2015
... que ocorram alterações à política de investimento, no ... prazo de 30 dias a contar ... atual dos direitos em formação dos ... participantes, ... em Portugal a atividade de seguros dos ramos Não Vida ... e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 14.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal ... Artigo 93.º Despesas da política de cooperação ... Artigo 94.º Despesas ... 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ógenos, beneficiando, nomeadamente no atual meio habitacional de imagem associada a hábitos ... por «“Trata[r]-se de medidas de política criminal favoravelmente discriminatórias para ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... O compromisso de Portugal com a neutralidade das suas emissões até ao ... ambição nacio- nal em matéria de política climática e energética, adaptada ao novo ... áveis, assume particular rele- vância no atual cenário do conflito armado na Ucrânia e das ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017
... de maio, que aprova as bases gerais da política de solos, do ordenamento do território e do ... a cerca de 20 km para o interior do litoral atual. Com a progressão rápida desta restinga para ... que a evolução recente do litoral de Portugal continental se relaciona, fundamentalmente, com a ...
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Portaria n.º 51/2017
... de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC), para o período compreendido entre 1 de ... «Artigo 5.º [ ... ] 1 - A coordenação política do FEAC é da responsabilidade conjunta dos ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2020
... 1 e 3, a instituição dispõe de uma política de sucessão, que tem em consideração o ... ção, de forma individual, agregada, atual e prospetiva, avaliar esses riscos e medir a ...
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Despacho n.º 8029-A/2020
... -J/2020, de 26 de março, na sua redação atual, estabelece medidas excecionais de proteção dos ... de março [State Aid SA.56755 (2020/N) - Portugal Guarantee schemes related to Covid-19] e ... ância das intervenções do FCGM na política económica do Governo, que são meritórias da ...
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Despacho n.º 9046/2022
... ão de competências no diretor-geral de Política de Defesa Nacional ... para a prática dos atos a ... execução do MEAP e tendo em conta que a atual crise na província ... de Cabo Delgado, no norte ... ço de 2022, está cometido à idD — Portugal Defence, S. A., enquanto entidade pública ...