atestado médico de incapacidade
-
Acórdão nº 1077/17.5T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2020
... do banco réu, em caso de morte ou incapacidade permanente; no ano de 2015 foi atribuída ao ... requereu a realização de uma perícia médico"-legal para esse efeito ... \t Foi realizada audi\xC3" ... com o Requerimento n.º 1603163 e do atestado" médico de incapacidade de multiuso -, dúvidas n\xC3" ...
-
Aviso n.º 25010/2023
... com saúde devidamente comprovadas pelo médico de família e declaração da farmácia. e ) ... que tenham pessoas portadoras de atestado médico de inca- pacidade multiuso igual ou ... devidamente comprovado ou em caso de incapacidade para o trabalho, devidamente comprovado, poderá ...
-
Lei n.º 88/2021
... a) Mediante a apresentação de: ... i) Atestado médico de incapacidade multiúsos ou ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2020/A
... :a) Mediante a apresentação:i) De atestado médico de incapacidade multiúsos ou de ...
-
Aviso n.º 4462/2017
... de deficiência, e anexar fotocópia do atestado médico de incapacidade, passado pela ...
-
Aviso n.º 4463/2017
... de deficiência, e anexar fotocópia do atestado médico de incapacidade, passado pela ...
-
Aviso n.º 8765/2018
... preferência legal, mediante entrega de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.20 - Nos termos ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 16-A/2021/M
... a) Mediante a apresentação de: ... i) Atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração ...
-
Aviso n.º 7056/2019
... preferência legal, mediante entrega de Atestado Médico de Incapacidade Multiúso.20 - Nos termos ...
-
Aviso n.º 6531/2017
... de deficiência, e anexar fotocópia do atestado médico de incapacidade, passado pela ...
-
Aviso n.º 7147/2019
... preferência legal, mediante entrega de Atestado Médico de Incapacidade Multiúso.24 - Nos termos ...
-
Edital n.º 886/2023
... de saúde — as consideradas pelo médico competente como indispensáveis ... desde que ... b) Atestado" emitido pela Junta de Freguesia da área de resid\xC3" ... que o requerente é portador de uma incapacidade superior a 60 %, ... quando aplicável; ... d) ...
-
Regulamento n.º 1091/2023
... a 16 anos, pessoas com grau de incapacidade ... igual ou superior a 60 % ou com mais de 65 ... e) Atestado médico de incapacidade multiúso ou atestado de ...
-
Aviso n.º 16913/2020
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; e) "Fator de ... o agregado familiar do/a candidato/a, ou Atestado(s) emitido(s) pela(as) Junta(as) de Freguesia, ... permanente, fotocópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos onde conste o grau de ...
-
Aviso n.º 24043/2023
... com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %. 3.1 — Em ... e ) Atestado Médico de Incapacidade Multiúso — aplicável ...
-
Acórdão nº 025590 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2001
I - O DL n. 202/96, de 23/10, veio estabelecer um regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência para efeitos de acesso aos benefícios fiscais fixados na lei. II - Tal decreto adaptou a anterior TNI (aprovada pelo DL nº 341/93, de 30/9), que, pensada embora para avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais, era utilizada para outros fins,...
-
Acórdão nº 024443 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2000
I - O DL n. 202/96, de 23/10, veio estabelecer um regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência para efeitos de acesso aos benefícios fiscais fixados na lei. II - Tal decreto adaptou a anterior TNI (aprovada pelo DL n. 341/93, de 30/9), que, pensada embora para avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais, era utilizada para outros fins,...
-
Acórdão nº 024493 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2000
I - O DL n. 202/96, de 23/10, veio estabelecer um regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência para efeitos de acesso aos benefícios fiscais fixados na lei. II - Tal decreto adaptou a anterior TNI (aprovada pelo DL n. 341/93, de 30/9), que, pensada embora para avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais, era utilizada para outros fins,...
-
Aviso n.º 15784/2023
... No caso de candidatos/as com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, reco- ... nhecida nos ... de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade ... 12 — Métodos de ...
-
Acórdão nº 65/14.8TBCVD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2017
... , definitiva e irreversível, com uma incapacidade de 83,3%, que a impede de exercer atividade ... à dos presentes autos, com base em atestado médico “incapacidade multiuso”, datado de ...
-
Regulamento n.º 946/2022
... », pessoa que apresente um grau de incapacidade permanente, ... devidamente comprovado mediante testado médico de incapacidade multiúso emitido nos termos ... manente, devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiúso emitido ... nos ...
-
Regulamento n.º 193/2022
... ório(s) comprovativo(s), emitido(s) pelo médico responsável pelo acompanhamento do caso e, ... a seguinte informação: a ) Tipo de incapacidade e/ou dificuldade e respetiva gravidade, bem como ... %, devidamente comprovada através de Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos, podem ...
-
Regulamento n.º 193/2022
... pelo médico responsável pelo acompanhamento do caso e, ... a) Tipo de incapacidade e/ou dificuldade e respetiva gravidade, bem como ... comprovada através de Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos, podem ...
-
Aviso n.º 17769/2020
... documentos, sob pena de exclusão: a) Atestado de residência que comprove o domicílio do ... médico de Incapacidade Multiúsos, em caso de ...
-
Aviso n.º 2346/2024
... portador de deficiência, comprovada por Atestado Médico de Incapacidade Multiúso ou documento ...