atestado médico de incapacidade
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Aviso n.º 10957/2020
... ; e) «Deficiência» ou «incapacidade» ou «pessoa com necessidades especiais», a ... a 60 %, devidamente comprovado com atestado médico de incapacidade multiúso; f) «Pessoa em ...
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Regulamento n.º 650/2022
... ) Pessoas com deficiência ou grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, reconhecido ... em tado Médico de Incapacidade Multiúso; ... 3) Pessoas idosas, ...
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Aviso n.º 14816/2018
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, anexando fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 9054/2017
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 2821/2019
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 7434/2017
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 10861/2017
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Acórdão nº 02715/11.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
... consubstanciado na emissão de atestado médico de Incapacidade Multiuso ao A. de onde ...
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Aviso n.º 14071/2016
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 3398/2019
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 11716/2016
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 3032/2018
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 9262/2018
... de admissão, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e anexar fotocópia de stado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 12692/2018
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 18435/2018
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e anexar fotocópia de stado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 2422/2018
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 14425/2018
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 13478/2018
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 11150/2016
... de admissão, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e anexar fotocópia de stado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 9895/2017
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 12430/2017
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 12936/2018
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e anexar fotocópia de stado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 490/2017
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 3398/2019
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 7728/2016
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...