alvara sanitario
681 resultados para alvara sanitario
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Decreto-Lei n.º 82/2019
... alvará ou licença atribuído no âm- ... bito do regime do exercício de ... panhia (PAC) ou no certificado sanitário ... 3 — O registo no SIAC dos cães pertencentes às Forças ...
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Despacho n.º 908/2018
... e da higiene e segurança alimentar: a) Inspecionar a nível sanitário as carnes frescas em matadouros (normalmente de fraca capacidade), salas ... ção; f) Assegurar os embargos administrativos de obras sem alvará de licença ou em desconformidade, procedendo a fiscalizações ...
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Anúncio de procedimento n.º 6261/2017
... , tetos e pavimentos, carpintarias, instalação de equipamento sanitário, impermeabilizações, isolamentos, redes de abastecimento de águas e de ... previstos no Caderno de Encargos e nos projetos de execução;e) Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC - Instituto dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 8566/2016
... , tetos e pavimentos, carpintarias, instalação de equipamento sanitário, impermeabilizações, isolamentos, estabilidade, redes de abastecimento ... previstos no Caderno de Encargos e nos projetos de execução;e) Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC - Instituto dos ...
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Regulamento n.º 879/2016
... alvará e indicar as respetivas moradas, juntando documentos comprovativos das ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e ...
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Aviso n.º 24107/2022
... das operações urbanísticas fixado no respetivo alvará"; ... c) Prestação sem quaisquer despesas para a Câmara Municipal de cau\xC3" ... 5,41 ... 6.1.2.2.2. Sequestro sanitário — 15 dias ...
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Aviso n.º 9387/2023
... e o pagamento das referidas taxas seja iniciado com a emissão do alvará de licença ou com a ... submissão da comunicação prévia, tendo como ... 0,00 –0,30 0,50 15,00 2 3,40 a) ... f) Boletim sanitário ...
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Regulamento n.º 845/2016
... 2 os custos envolvidos são inerentes ao diagnóstico do estado sanitário do animal, ao posterior tratamento externo ... Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de loteamento com obras ...
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Regulamento n.º 328/2021
... os 3 e 6 meses de idade mediante apresentação de boletim sanitário devidamente preenchido por médico veterinário. 3 - A mera detenção, ... 4.1 - Pela concessão de terrenos é emitido automaticamente um Alvará de titularidade. 4.2 - A emissão de segunda via de Alvará ou Averbamento ...
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Regulamento n.º 417/2022
... apresentação de boletim sanitário devidamente preenchido por médico veterinário ... 3 — A mera ... 2 — Pela concessão de terrenos é emitido automaticamente um Alvará de titularidade ... 3 — A emissão de segunda via de Alvará ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 4403/2024
... NIPC: 503811866 Endereço: Aterro Sanitário de Leiria - Quinta do Banco - Apartado 157 Código postal: 2416-902 ... 2 ... Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas 13 - CONDIÇÕES ...
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Regulamento n.º 727/2023
... visto no RJUE, e o respetivo alvará deve ser acompanhado de: ... a) Certidão da descrição e de todas as ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ... ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das ...
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Regulamento n.º 1039/2021
... do alvará respetivo, ou de título diferente, se tal estiver estabelecido ... Higiene e salubridade ... Artigo 6.º ... Licenciamento sanitário ... 1 — (Revogado.) ... 2 — Vistoria de Inspeção Higiosanitária ...
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Regulamento n.º 1175/2022
... visto no RJUE, e o respetivo alvará deve ser acompanhado de: ... a) Certidão da descrição e de todas as ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ... ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das ...
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Regulamento n.º 520/2017
... 3 - A licença especial é titulada por alvará, requerido no prazo de 60 dias a contar da data do deferimento do pedido, ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e ...
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Regulamento n.º 846/2022
... visto no RJUE, e o respetivo alvará deve ser acompanhado de: ... a) Certidão da descrição e de todas as ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ... ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das ...
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Aviso n.º 10705/2021
... a conclusão de obras inacabadas, previsto no RJUE, e o respetivo alvará deve ser acompanhado de: a) Certidão da descrição e de todas as ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e ...
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Aviso n.º 1952/2021
... a conclusão de obras inacabadas, previsto no RJUE, e o respetivo alvará deve ser acompanhado de: a) Certidão da descrição e de todas as ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e ...
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Regulamento n.º 104/2021
... a conclusão de obras inacabadas, previsto no RJUE, e o respetivo alvará deve ser acompanhado de: a) Certidão da descrição e de todas as ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e ...
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Acórdão nº 04B036 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
... "; xxii) - em 26 de Dezembro de 1991, o autor solicitou e obteve um alvará de licenciamento sanitário para alterar o destino do rés-do-chão da ...
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Regulamento n.º 926/2016
... alvará e indicar os respetivos endereços eletrónicos e ou postais, juntando as ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ii) Alçados à escala de 1:50 ou de 1:100 com a indicação das cores e ...
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Regulamento n.º 1179/2022
... i) Licenciamento higino sanitário no âmbito da atividade ambulante; ... ii) Licenciamento do exercício de ... alvará de loteamento; ... c) As taxas devidas, pela conclusão do controlo ...
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Despacho n.º 1090/2021
... ; d) Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia; e) Gabinete Sanitário e de Veterinária; 3 - Na dependência da Divisão de Planeamento, ... as constantes de plano municipal de ordenamento do território, de alvará de loteamento, as normas técnicas de construção em vigor; e) Prestar ...
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Aviso n.º 13333/2022
... das referidas taxas seja efetuado previamente à emissão do alvará de licença ou da certidão de ... admissão da comunicação prévia, ... f) Boletim sanitário. 0,00 0,00 0,10 6,00 1 1,00 a) TN ... 2 — Alimentação dos animais — ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... número anterior, a câmara municipal, previamente à emissão do alvará ou da autorização, cobra uma caução ou uma taxa proporcional à ... de sanidade animal são fixados os procedimentos do controlo sanitário da execução dos planos a que se refere o n.º 4 do artigo 177.º 3 - ...