Anúncio de procedimento n.º 6261/2017
| Data de publicação | 20 Julho 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Peniche |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506812820 - Município de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPGU - Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística / Eng.ª Florinda Monteiro ou Eng.º Pedro Mariano
Endereço: Largo do Município,
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Endereço Eletrónico: dpgu.geral@cm-peniche.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO FORTE DA CONSOLAÇÃO - Proc.º n.º 445.B/OM
Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto prevê a requalificação do Forte de Nossa Senhora da Consolação localizado no largo Nossa Senhora da Consolação na Praia da Consolação, freguesia da Atouguia da Baleia, concelho de Peniche distrito de Leiria. A edificação contempla espaço de receção aos visitantes com a colocação de um posto avançado de atendimento turístico, área expositiva associada à geologia da região, área interpretativa de defesa militar da linha costeira de Peniche, um espaço com características multiusos que deverá albergar eventos como a apresentação de livros, exposições temporárias, palestras e encontros com a população local. Os trabalhos a realizar incluem: betão armado, estrutura metálica, alvenarias, revestimentos de paredes, tetos e pavimentos, carpintarias, instalação de equipamento sanitário, impermeabilizações, isolamentos, redes de abastecimento de águas e de drenagem de esgotos e águas pluviais, segurança contra incêndio, instalações elétricas, instalações de telecomunicações, trabalhos de paisagismo e obras de conservação e restauro.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 490185.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo Nossa Senhora da Consolação, Praia da Consolação, freguesia da Atouguia da Baleia
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS;
b) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao adjudicatário (Diretor Técnico e representante no estaleiro);
c) Curricula vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada.
d) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os equipamentos e as ferramentas especiais a utilizar na obra, sejam próprios, alugados, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos...
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