alunos com necessidades educativas especiais
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M
... proporcionar a todas as crianças e alunos uma educação de qualidade que lhes permita, ... de sucesso, adequadas às suas necessidades. De facto, ao assinalar que cada criança tem ... crescente de construir respostas educativas e formativas que permitam aos alunos seguir ... ça ou jovem com Necessidades de Saúde Especiais, que integra os resultados da avaliação das ...
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Despacho n.º 14026/2007, de 03 de Julho de 2007
... a matrículas, distribuiçáo dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de ... a) Com necessidades educativas especiais resultantes de deficiências ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2015
... percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais Portaria ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2014
... percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais Portaria ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2008 . Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
... Capítulo IV Medidas educativas REVOGADO ... Artigo 16.º Adequação do processo ... Artigo 23.º Educação bilingue de alunos surdos REVOGADO ... Artigo 24.º Educação de ... necessidades educativas especiais dos alunos com limitações ...
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Portaria N.º 66/2007 de 12 de Outubro
... de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA) reúne num único diploma um conjunto ... multidisciplinares para suprir necessidades educativas especiais, é demasiado oneroso onde ...
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Decreto-Lei n.º 55/2009
... escolas ao serviço das aprendizagens dos alunos e de ... fomentar no seu seio uma cultura de ... famílias e das respectivas necessidades sócio-educativas ... e de promover a igualdade ... especiais ... de carácter permanente, que resultem em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2011/A, de 24 de Novembro de 2011
... efectiva melhoria das aprendizagens dos alunos ... Assim, o presente Estatuto visa criar ... escolar, incluindo as suas modalidades especiais, e ainda à educação pré -escolar em matéria ... 3 — Os alunos com necessidades educativas especiais frequentam os ...
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Portaria N.º 71/2008 de 18 de Agosto
... de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA) reúne num único diploma um conjunto ... Face à adequação do normativo às necessidades e práticas das escolas, consultado o Conselho ... a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, o Programa Cidadania, agora denominado ...
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Portaria N.º 76/2009 de 23 de Setembro
... de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA) reúne num único diploma um conjunto ... seguintes, sempre que um aluno com necessidades" educativas especiais, que exija particular atenç\xC3" ...
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Despacho n.º 687/2018 de 2 de maio de 2018
... e experincias de promoo da incluso de alunos com diferentes especificidades e necessidades cativas especiais, nas aulas de natao (desde Atividade Motora ...
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Acórdão nº 414/12.3TAMCN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2016
I - Os crimes de trato sucessivo correspondem a casos especiais em que a estrutura do facto criminoso se desdobra numa multiplicidade de actos semelhantes que se vão praticando ao longo do tempo, mediando intervalos entre eles. II -Alguma jurisprudência do STJ tem vindo a enquadrar as condutas de abuso sexual de crianças na figura do crime único de trato sucessivo. Porém, a maioria da jurisprudê
... em função da culpa do agente e das necessidades de prevenção de futuros crimes, devendo o ... ês, Matemática e estudos do meio a alunos com necessidades educativas especiais com idades ... -
Despacho n.º 214/2017
... o processo de candidatura e ingresso dos alunos ao nível de todos os ciclos de estudos;e) ... o acompanhamento dos estudantes com necessidades educativas especiais;g) Exercer o poder ...
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Portaria N.º 41/2005 de 27 de Maio
... de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA), reuniu num único diploma um conjunto ... tal se mostre necessário unidades educativas especificamente voltadas para o apoio aos alunos ... multidisciplinares para suprir necessidades educativas especiais, é demasiado oneroso onde ...
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Acórdão nº 01822/19.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.
... das unidades de ensino estruturado para alunos com perturbações do espectro do autismo (UEEA) ... SP ... , por se tratar de um aluno com necessidades educativas especiais de caráter permanente, que ... -
Acórdão nº 02546/16.BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017
Se a adopção da providência cautelar requerida tutela de forma efectiva, ainda que provisória, interesses que o requerente cautelar pretende assegurar com a decisão favorável da acção principal, não há que antecipar o juízo sobre a causa principal ao abrigo do art.º 121º do CPTA.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... de garantir a oferta educativa aos alunos” – cfr. o art. 3.º, n.º 1, da Portaria; 2) ... outras normas legais ou convencionais, especiais ou excecionais, que disponham em sentido ... ”, não estando em causa “as necessidades da Recorrente, mas as necessidades do serviço de ... por turma com alunos com necessidades educativas especiais; 3) E concomitantemente deve igualmente ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2005/A, de 06 de Dezembro de 2005
... ário, incluindo as suas modalidades especiais, o ensino profissional e profissionalizante e a ... central de definição das políticas educativas, prossegue, de forma sistemática e permanente, ... , em especial dos professores, dos alunos, dos pais e encarregados de educação, das ... escolaridade, número de alunos com necessidades educativas especiais e razões que as determinam, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2005/A de 6 de Dezembro
... ário, incluindo as suas modalidades especiais, o ensino profissional e profissionalizante e a ... central de definição das políticas educativas, prossegue, de forma sistemática e permanente, ... , em especial dos professores, dos alunos, dos pais e encarregados de educação, das ... escolaridade, número de alunos com necessidades educativas especiais e razões que as determinam, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2005/A, de 06 de Dezembro de 2005
... ário, incluindo as suas modalidades especiais, o ensino profissional e profissionalizante e a ... central de definição das políticas educativas, prossegue, de forma sistemática e permanente, ... , em especial dos professores, dos alunos, dos pais e encarregados de educação, das ... escolaridade, número de alunos com necessidades educativas especiais e razões que as determinam, ...
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Aviso (extrato) n.º 19785/2022
... que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, ... pessoal não docente, pais e ... nas atividades de crianças com necessidades educativas especiais; acompanhar os alunos ...
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Portaria n.º 315/2023
... deve ser mantida para responder às necessidades de negócio, requisitos organizacionais, respon- ... tutelares educativas ... Registo de medidas tutelares aplicadas pelos ... disciplinares especiais, tendo em vista a ... responsabilização ... ção de atos praticados por trabalhadores, alunos ... ou formandos e outras pessoas passíveis de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010, de 14 de Dezembro de 2010
... A., que alertem para as necessidades específicas das pessoas com deficiências e ... ência de estudantes com necessidades educativas especiais em instituiçóes do ensino superior e ... que defina os apoios específicos a alunos com deficiência no ensino superior ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/A de 13 de Abril
... que adeqúem determinadas normas às necessidades actuais das escolas da Região e que resultam, ... a promoção do sucesso educativo dos alunos", a melhoria dos resultados escolares e a prevenç\xC3" ... escola, enquanto centro das políticas educativas, tem de construir a sua autonomia a partir da ... , podem também realizar-se modalidades especiais de educação escolar, de ensino profissional, de ...
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Lei n.º 114/2017
... prevalece sobre normas legais, gerais e especiais que disponham em sentido contrário. Artigo 3.º ... ão de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos 1 - ... alunos do 2.º ciclo do ensino básico. 2 - A ... adequado aos alunos com necessidades educativas especiais. 4 - Nas escolas integradas nos ...
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Acórdão nº 00625/16.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2017
I) – Improcede a providência cautelar se não se projecta um “fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal” (art.º 120º, nº 1, do CPTA).* * Sumário elaborado pelo Relator.
... de residência e ou local de trabalho dos alunos e encarregados de educação; 4) De todo o modo, ... 5 — Os alunos com necessidades educativas especiais que frequentaram o ensino ...