alunos com necessidades educativas especiais
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Regulamento n.º 141/2008, de 24 de Março de 2008
... de apoio sócio -educativo destinado aos alunos inseridos em agregados familiares caracterizados ...Artigo 3. (Crianças com necessidades educativas especiais e integradas no ensino ...
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Aviso n.º 1357/2023
... uma resposta institucional face às necessidades da sociedade atual, mas igualmente como uma ... do período diário de atividades educativas e durante os perío- dos de interrupção letiva ... alu- nos com necessidades educativas especiais", o número máximo de alunos para esse grupo, ser\xC3"...
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Aviso n.º 18823/2022
... uma resposta institucional face às necessidades da sociedade atual, mas igualmente como uma ... do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção letiva ... alu- nos com necessidades educativas especiais", o número máximo de alunos para esse grupo, ser\xC3"...
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Acórdão nº 150/11.8JAAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
I - A dúvida fundada sobre o facto de a conduta da arguida, ao provocar a morte do filho após o parto, ter sido influenciada por um quadro depressivo grave deve ser, ao abrigo do princípio in dubio pro reo valorada em favor dela. II- Esse facto poderá afastar a qualificação do crime de homicídio.
...), por se encontrar a acompanhar os seus alunos numa visita de estudo. xiii. Deve igualmente ser ... de apoio educativo a alunos com necessidades educativas especiais, auferindo um vencimento de ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2021/A
...ão Para a prossecução de projetos especiais ou de missões temporárias que não possam ser ... ao parque escolar, de acordo com as necessidades do sistema educativo regional; j) Coordenar e ... crianças da educação pré-escolar e dos alunos do ensino básico com necessidades educativas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... de crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, em meios o menos restritivo ...educativas especiais que frequentam os estabelecimentos de ... de referência para o ensino bilingue de alunos surdos ou onde se concentrem alunos cegos e com ...
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Aviso n.º 20377/2008, de 17 de Julho de 2008
... de mérito e outros subsídios; apoia alunos e familiares com problemas sócio-económicos e ... e organiza processos de alunos com necessidades educativas especiais e atribui os respectivos ...
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Aviso n.º 20375/2008, de 17 de Julho de 2008
... de mérito e outros subsídios; apoia alunos e familiares com problemas sócio-económicos e ... e organiza processos de alunos com necessidades educativas especiais e atribui os respectivos ...
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Despacho N.º 671/2008 de 21 de Julho
...ção, planificação e intervenção de alunos com necessidades educativas especiais nas escolas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2009/A, de 05 de Junho de 2009
..., o horário de funcionamento, o número de alunos e o número de alunos com necessidades educativas especiais. Assim sendo, torna -se necessário alterar ...
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Despacho normativo n.º 18/2000, de 17 de Março de 2000
... a compreensão por parte de professores, alunos e funcionários das condições de admissão e ...5 - Situações especiais: 5.1 - Sempre que, em qualquer disciplina não ... de exame por parte dos alunos com necessidades educativas especiais; c) Assegurar a correcção, ...
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Acórdão nº 01788/12.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
O tempo de serviço prestado por educadora de infância em regime de monodocência no ensino especial, no período em que foi prestado com redução da componente letiva, releva para efeitos do cômputo do tempo de serviço exigido para a aposentação.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... o reforço da autonomia individual dos alunos com necessidades educativas especiais, devidas a ... -
Despacho N.º 248/2010 de 18 de Março
...”, aquela iniciativa pretende integrar os alunos com necessidades educativas especiais num modelo ...
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Despacho normativo n.º 15/99, de 20 de Março de 1999
... de avaliação sumativa externa dos alunos do ensino secundário. Nesta conformidade, ...5 - Situações especiais: 5.1 - Sempre que, em qualquer disciplina não ... de exame por parte dos alunos com necessidades educativas especiais; c) Assegurar a correcção, ...
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Despacho n.º 17324/2008, de 26 de Junho de 2008
... equivalentes aos exames nacionais, para alunos com necessidades educativas especiais dos cursos ...
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Portaria N.º 22/2004 de 6 de Janeiro
... a apoiar o Encontro subordinado ao tema “Alunos com Necessidades Educativas Especiais inseridos ...
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Acórdão nº 00439/16.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
1 – Não é exigível que todas as matérias regulamentadas tenham de estar prévia e detalhadamente referidas na norma habilitante, bastando que derivem da matéria a regulamentar. 2 – No âmbito dos Contratos de Associação, cada Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo só pode oferecer tendencialmente as suas prestações de ensino, ao abrigo do referido contrato de associação, aos
... limitação territorial da origem dos alunos que não as resultantes das regras de prioridade ... 5 - Os alunos com necessidades educativas especiais que frequentaram o ensino ... -
Acórdão nº 613/16.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017
I – Com a nova redação dada ao artigo 120º do CPTA operada pelo DL n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, foi revogada a anterior alínea a) do nº 1 deste artigo 120º (a atinente à manifesta procedência da ação principal) e concomitantemente eliminado o distinto critério decisório quanto ao fumus boni iuris que se encontrava consignado nas anteriores alíneas b) e c), a aplicar consoante se estive...
... associação, ainda que constituídas por alunos cujos encarregados de educação residam ou ... » 5 — Os alunos com necessidades educativas especiais que frequentaram o ensino ... -
Acórdão nº 00641/16.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
I – As normas cuja declaração de invalidade foi julgada procedente pelo TAF, com efeitos circunscritos à situação concreta do Recorrido Centro de Desenvolvimento Educativo, são o nº 9 do artigo 3º e o nº 3 do artigo 25º do Despacho Normativo n.º 7-b/2015, de 7 de Maio, que lhe foram introduzidos pelo Despacho Normativo n.º 1-H/2016, de 14 de Abril (publicado no DR, 2ª Série, nº 73, de 14/04/
... P) Os alunos que não pertençam à área geográfica ... 5 - Os alunos com necessidades educativas especiais que frequentaram o ensino ... -
Acórdão nº 01063/16.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I) – Improcede a providência cautelar se não se projecta êxito da acção principal, pois a tutela supõe que “seja provável que a pretensão formulada ou a formular nesse processo venha a ser julgada procedente” (art.º 120º, nº 1, do CPTA).* * Sumário elaborado pelo Relator.
... observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de grupos e turmas e definição ... 5 - Os alunos com necessidades educativas especiais que frequentaram o ensino ... -
Acórdão nº 00335/16.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I – Com a nova redacção do artigo 120.º do CPTA revisto e republicado em 2015, deixou de existir o critério da evidente procedência da pretensão formulada no processo principal que permitia decretar, só por si, a providência requerida, bem como a gradação do fumus boni iuris, de menos exigente a mais, consoante se pudesse qualificar a providência em causa como, respectivamente,...
... pelo qual é garantida igualdade com os alunos do ensino oficial no que se refere a despesas com ... 5 - Os alunos com necessidades educativas especiais que frequentaram o ensino ... -
Acórdão nº 00328/16.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I – Com a nova redacção do artigo 120.º do CPTA revisto e republicado em 2015, deixou de existir o critério da evidente procedência da pretensão formulada no processo principal que permitia decretar, só por si, a providência requerida, bem como a gradação do fumus boni iuris, de menos exigente a mais, consoante se pudesse qualificar a providência em causa como, respectivamente,...
... K) Os alunos que não pertençam à área geográfica ... 5 - Os alunos com necessidades educativas especiais que frequentaram o ensino ... -
Despacho N.º 411/2006 de 11 de Abril
...Autorizar a integração dos alunos em programas educativos especiais;. Autorizar ... o encaminhamento dos alunos com necessidades educativas especiais;. Autorizar alterações ao ...
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Despacho N.º 607/2005 de 24 de Maio
...Autorizar a integração dos alunos em programas educativos especiais;. Autorizar ... o encaminhamento dos alunos com necessidades educativas especiais;. Autorizar alterações ao ...
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Extracto de Despacho N.º 1616/2006 de 24 de Outubro
...Autorizar a integração dos alunos em programas educativos especiais;. Autorizar ... o encaminhamento dos alunos com necessidades educativas especiais;. Autorizar alterações ao ...