alunos com necessidades educativas especiais
-
Acórdão nº 00670/16.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
1 – Recai sobre o requerente de Providência Cautelar o ónus, designadamente, de fazer prova sumária dos requisitos do periculum in mora, enquanto receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação. 2 – Com o novo CPTA deixou de existir a distinção (contante da anterior redação do Artº 120º do CPTA) entre providências...
... aceitar provisoriamente matrículas de alunos, mesmo que não residam na sua área geográfica ... 5 — Os alunos com necessidades educativas especiais que frequentaram o ensino ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/99/A, de 30 de Novembro de 1999
... o apoio às crianças e jovens com necessidades educativas especiais, assegurando a escolaridade ... alunos, havendo que reestruturar e optimizar os seus ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 15/1999/A de 30 de Novembro
... o apoio às crianças e jovens com necessidades educativas especiais, assegurando a escolaridade ... alunos, havendo que reestruturar e optimizar os seus ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto de 2003
... escolar existente; l) Determinar as necessidades de infra-estruturas educativas e planear e fazer ... acções respeitantes à avaliação dos alunos, nomeadamente no que concerne a exames e provas; ... dos alunos com necessidades educativas especiais; j) Coordenar e avaliar os programas específicos ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto de 2003
... escolar existente; l) Determinar as necessidades de infra-estruturas educativas e planear e fazer ... acções respeitantes à avaliação dos alunos, nomeadamente no que concerne a exames e provas; ... dos alunos com necessidades educativas especiais; j) Coordenar e avaliar os programas específicos ...
-
Decreto-Lei n.º 301/93, de 31 de Agosto de 1993
... distintas, da falta de assiduidade dos alunos do 1.° ciclo e da falta de assiduidade dos ... A diferença de idades e de práticas educativas fundamentam esta distinção. Desta sorte, e em ... Artigo 3.° Alunos com necessidades educativas especiais 1 - Os alunos com ...
-
Despacho n.º 18365/2008, de 09 de Julho de 2008
... , traduzidos no sucesso educativo dos alunos; ... b) Combater as saídas precoces do sistema ... a coordenaçáo das actividades educativas e formativas desenvolvidas pelas escolas de ... çáo do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos, no quadro de uma ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2002/A, de 11 de Setembro de 2002
... aprendizagem às características e necessidades dos alunos ... Por outro lado, os serviços ... das crianças com necessidades educativas especiais e proceder ao seu encaminhamento para ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2002/A, de 11 de Setembro de 2002
... aprendizagem às características e necessidades dos alunos ... Por outro lado, os serviços ... das crianças com necessidades educativas especiais e proceder ao seu encaminhamento para ...
-
Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro de 2001
... com as escolas e com as comunidades educativas, de que se destaca o lançamento, no ano lectivo ... procura encontrar respostas adequadas aos alunos e aos contextos concretos em que os professores ... , tomando em consideração as necessidades dos alunos, definindo um quadro flexível para o ... - Aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente é oferecida a modalidade ...
-
Despacho N.º 797/2008 de 2 de Setembro
... ção e intervenção educativa para alunos com necessidades educativas especiais nas Escolas ...
-
Portaria n.º 1103/97, de 03 de Novembro de 1997
... de ensino, tendo em conta as necessidades de atendimento específico, podendo também ... condições de acesso e de frequência dos alunos com necessidades educativas especiais que ...
-
Acórdão nº 0857/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2004
O despacho que negou a uma professora do 1º ciclo do Ensino Básico colocada no Ensino Especial, com mais de 27 anos de serviço docente e 58 anos de idade, a redução da componente lectiva em 8 horas, violou, por erro de interpretação e aplicação, o artº 79º, nos 1 e 2 do Estatuto da Carreira Docente, na redacção do D.L. 1/98, de 2 de Janeiro.
... de que a recorrente presta apoio directo a alunos com necessidades educativas especiais devidas a ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 10/1998/A de 2 de Maio
... das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, desenvolvendo a sua acção nos domínios do apoio psicopedagógico a alunos e professores, tendo em vista o sucesso escolar e ...
-
Despacho Normativo N.º 104/1993 de 3 de Junho
... ção), que é aplicado especificamente aos alunos abrangidos pela generalização dos novos ... das turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais comprovadas é de vinte, ...
-
Portaria n.º 536/2009, de 18 de Maio de 2009
... Informar superiormente das necessidades de aquisiçáo, reparaçáo ou substituiçáo dos ... Contribuir para a sensibilizaçáo dos alunos, no sentido de compatibilizar o desenvolvimento e ... de alunos com necessidades educativas especiais ... 3164 Actividades Subactividades ...
- Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de Dezembro de 2011
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2022/A
... alunos verificada ... Para tal, necessariamente, deve ... positivamente os alunos com necessidades educativas especiais ou ... do ensino artístico, ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/A
... Para a prossecução de projetos especiais ou de missões temporárias que não possam ser ... ao parque escolar, de acordo com as necessidades do sistema ... educativo regional; ... j) ... as necessidades de infraestruturas educativas, planeando e mantendo atuali- ... zada a carta ... educação pré-escolar e dos alunos do ensino básico com necessidades educativas ...
-
Lei n.º 47/2006
... aprendizagens dos alunos, independentemente da forma ... de que se ... Manuais para alunos com necessidades ... educativas especiais de carácter prolongado ...
-
Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto de 2006
... e à realizaçáo de aprendizagens dos alunos, independentemente da forma de que se revistam, ... Manuais para alunos com necessidades educativas especiais de carácter prolongado ...
-
Anúncio n.º 462/2020 de 24 de novembro de 2020
... em autocarro de 55 lugares – 77 Alunos do ensino pré-escolar e do 1.º Ciclo das ... ºs Ciclos, com necessidades educativas especiais, com mobilidade reduzida, de ...
-
Despacho N.º 1330/2005 de 22 de Novembro
... 1) Autorizar a integração dos alunos em programas educativos especiais; ... 2) ... o encaminhamento dos alunos com necessidades educativas especiais; ... 4) Autorizar ...
-
Acórdão nº 767/14.9T9FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2020
1 - O direito à indemnização facultado aos estabelecimentos hospitalares, nos casos previstos no artigo 495.º, n.º 2 do CC, não está sujeito às regras de prescrição do procedimento criminal, quanto ao início do respetivo prazo e no concernente ao prazo geral dos créditos por serviços hospitalares previsto no artigo 3.º do Decreto Lei n.º 218/99 de 15.6. 2 - O artigo 3.º do Decreto-lei 218/99 de
... a veículo especial de transporte de alunos com necessidades educativas especiais; 2. A ... -
Decreto Regulamentar n.º 29/2007, de 29 de Março de 2007
... escolar, abrangendo as suas modalidades especiais de educaçáo especial, de ensino a distância, ... educativos, nomeadamente as destinadas a alunos com necessidades educativas especiais; ... f) ...